30/07/2000 - 19h35

Justiça mantém afastada diretora do BC

SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília

O governo fracassou na tentativa de suspender, ainda no final de semana, a liminar que determina o afastamento da diretora de Fiscalização do Banco Central, Tereza Grossi. O presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região, em Brasília, o juiz Tourinho Neto, negou ontem o pedido de cassação da decisão.

A derrota tornou mais remota a chance de o BC impedir o imediato afastamento de Grossi. A liminar deverá ser cumprida logo após o presidente da instituição, Armínio Fraga, ser notificado por um oficial de Justiça, o que poderá ocorrer na terça-feira.

A AGU (Advocacia Geral da União), autora do pedido de suspensão da liminar, deverá pedir ao plenário do TRF que reveja a decisão de seu presidente por meio de dois recursos, mas é pouco provável que eles sejam apreciados até terça-feira.

O afastamento foi determinado em razão do suposto risco de Grossi interferir em investigação judicial sobre a operação de socorro do BC aos bancos Marka e FonteCindam, na qual ela é suspeita de atuação irregular.

Na última sexta-feira, Fraga não chegou a ser notificado porque estava em férias na Europa e deveria retornar ontem ao Brasil. Grossi também estava fora do país. Ela participava, em Basiléia (Suíça), de um encontro sobre supervisão orçamentária.

A liminar ordenando o afastamento foi concedida na última quinta-feira pelo juiz substituto da 22ª Vara Federal de Brasília, Rafael Paulo Soares Pinto, a pedido dos procuradores da República Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb.

Eles afirmaram que a permanência de Grossi no cargo de diretora de Fiscalização do BC representa ameaça para a investigação judicial e citaram o fato de ela ser chefe de duas testemunhas da operação de socorro aos bancos Marka e FonteCindam.

Segundo o Ministério Público Federal, os funcionários do BC Abelardo Duarte Sobrinho e Vânio Cezar Aguiar, subordinados a Grossi, ficarão constrangidos caso Grossi permaneça no cargo. Eles são testemunhas em ação criminal movida contra ela na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Tourinho Neto considerou que o afastamento evitaria "o constrangimento dos subalternos" em depor. Ele recebeu o pedido da União anteontem à tarde e o apreciou ontem de manhã. Rejeitou os argumentos de ameaça à ordem administrativa e de risco de repercussão internacional negativa, afirmando que o BC já trocou várias vezes de presidente e que não houve a alegada repercussão.

Se a liminar da primeira instância for mantida, o afastamento irá durar até a conclusão de uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal de Brasília.

Grossi era chefe interina do Departamento de Fiscalização do BC na época da desvalorização do real, em janeiro de 1999, quando houve o socorro aos dois bancos. Ela é suspeita de ter forjado a legalidade da operação.

Ela assumiu a diretoria de Fiscalização do BC em março deste ano, após o seu nome ser indicado pelo presidente FHC e aprovado pelo Senado. O governo afirma que a ordem judicial de afastamento é um interferência indevida do Judiciário sobre o ato de nomeação do Poder Executivo.

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