Antes dos festejos de Réveillon, Lula assina três atos

Antes de sair para os festejos de Ano-Novo com a família na Granja Torto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três atos, que serão publicados em edição extra do "Diário Oficial" da União nesta segunda-feira.

Lula assinou uma medida provisória que prorroga o regime especial de tributação da infra-estrutura portuária. Pela nova MP, o regime passa a valer até 31 de dezembro de 2010. A medida vencia hoje.

O presidente assinou ainda um decreto em que estende para as clínicas e laboratórios a desoneração de produtos hospitalares. Anteriormente, a medida valia apenas para os hospitais.

Lula vetou integralmente o projeto de lei enviado pelo Congresso que tratava sobre a retirada da profissão de arquiteto do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

De acordo com a assessoria jurídica da Presidência da República, o assunto será analisado pelos ministérios que tratam do tema e deverá ser proposto um projeto de lei a ser enviado ao Legislativo em fevereiro.

O presidente Lula passa o Réveillon na Granja do Torto --uma das residências oficiais-- com a família. Na quarta-feira pela manhã, ele despacha no Palácio do Planalto, quando se reúne com o Ministro Guido Mantega (Fazenda). No mesmo dia, à tarde, Lula deve viajar para passar uma semana fora de Brasília de férias.