18/08/2002 - 03h01

Verba para infra-estrutura não sai do papel

da Folha de S.Paulo

Estradas e portos sem manutenção, testemunhas de crimes sem proteção, policiais federais sem dinheiro para gasolina, novos postos de saúde e instalações universitárias que ficarão no papel e ambulâncias que não serão entregues. Esses são alguns produtos dos cortes de gastos públicos que o sucessor do presidente Fernando Henrique Cardoso vai herdar.

Dos R$ 18,7 bilhões de investimentos programados para seu último ano de mandato, só foram gastos até o início de agosto 4,7%.

As promessas de liberação (chamadas de empenhos) alcançam apenas um quarto do valor previsto no Orçamento, já corridos 7 dos 12 meses do ano.
No Ministério da Saúde, os gastos somaram nesse período 5,5% dos R$ 2,5 bilhões que havia para investir.

A modernização e implementação do SUS, que teria mais de R$ 500 milhões, foi a principal vítima de cortes: somente 1% do valor foi gasto. A compra de ambulâncias, que receberia R$ 115 milhões, está praticamente paralisada, com 0,2% liberado.

Na elaboração do Orçamento, a pasta dos Transportes seria a mais privilegiada, com 24% dos investimentos, ou R$ 4,4 bilhões. Até o início do mês, no entanto, estradas, portos, hidrovias não viram mais do que 3,4% desse dinheiro.

Exemplos do resultado são os projetos que não saíram do papel, como a modernização do porto de Itajaí, a construção da eclusa de Lajeado, no rio Tocantins, a recuperação do porto de Paranaguá e de Imbituba e a BR-060 no trecho Brasília-Anápolis (GO), cuja duplicação está parada. No local, um operário cuida para que ladrões não levem o material da obra, sem previsão de término.

Os cortes atingiram grandes e pequenas obras e projetos. O Ministério da Educação teria R$ 931 milhões para investir neste ano. No Orçamento, a Universidade Federal de Minas Gerais seria uma das principais beneficiárias, com a construção de quatro novas faculdades, mas dificilmente verá o dinheiro. Os R$ 50 mil previstos para educação de jovens e adultos e outros R$ 20 mil para aquisição de livros em braile tampouco foram liberados.

O investimento em infra-estrutura básica para assentamentos rurais promovidos pelo Incra (Instituto Nacional de Reforma Agrária) atingiu 2,7% dos R$ 97 milhões previstos. O Ministério do Desenvolvimento Agrário só pôde sacar 3,9% dos R$ 395 milhões previstos.

Na área de Minas e Energia, que tem R$ 238 milhões para investir, somente 0,9% foram gastos. A prospecção de gás natural e petróleo e o planejamento de expansão do setor elétrico, que no ano passado não deu conta do consumo por causa do baixo nível dos reservatórios, estão estagnados.

Segurança
O Departamento de Polícia Federal já gastou mais da metade de sua verba deste ano nas áreas de custeio e pessoal. Do R$ 1,4 milhão reservado para investimento, no entanto, apenas 1,34% foi utilizado. As superintendências de Roraima, Rondônia e Pará não têm estrutura ou verba para operar no interior dos Estados. A sede alagoana da PF teve telefones cortados por falta de pagamento.

A Folha apurou que as rondas de barco na Baía da Guanabara não são tão frequentes como quer a cúpula de comando da força-tarefa do Rio de Janeiro por falta de dinheiro. O crescimento no número de pedidos de proteção a testemunhas no Espírito Santo e no Rio também está causando transtornos financeiros às superintendências desses Estados.

O DPF integra o pedido do ministro da Justiça ao presidente, com um déficit de R$ 46,2 milhões. A Funai (Fundação Nacional do Índio) e Polícia Rodoviária Federal pedem R$ 43,5 milhões e R$ 33,2 milhões, respectivamente.

Segundo Francisco Carlos Garisto, presidente da Federação Nacional de Policiais Federais, o dinheiro servirá só para quitar dívidas da corporação, estimadas em R$ 100 milhões. A pasta da Justiça teve corte de 17,7% em relação ao Orçamento deste ano _retenção de R$ 252,7 milhões.

O último corte de gastos foi anunciado em julho, por decreto que transforma em corte definitivo R$ 4 bilhões do total de R$ 5,3 bilhões que haviam sido bloqueados provisoriamente em maio. Na época, a causa para retenção era o risco de o Congresso não aprovar a prorrogação da CPMF.

Dois meses depois, a arrecadação menor do que a prevista de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) fez o governo reduzir a previsão de gastos.

O principal alvo da ordem da equipe econômica de apertar os cintos foi o Ministério das Comunicações. A pasta reduziu quase à metade (55,4%) os gastos com manutenção administrativa.

A Folha questionou, nas três últimas semanas, todos os ministérios afetados sobre os projetos que seriam vítimas dos cortes. A maioria não definiu porque ainda espera repasse extra de verbas em negociação com os ministros Pedro Malan (Fazenda) e Guilherme Dias (Planejamento).

O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, reuniu-se com o presidente Fernando Henrique Cardoso para pedir que as atividades da Polícia Federal no Rio de Janeiro e Espírito Santo não fossem interrompidas por falta de verba. Ribeiro pediu R$ 228 milhões para fechar as contas do ministério até dezembro.