19/08/2002 - 08h35

Verba para infra-estrutura do país não sai do papel

IURI DANTAS
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Estradas e portos sem manutenção, testemunhas de crimes sem proteção, policiais federais sem dinheiro para gasolina, novos postos de saúde e instalações universitárias que ficarão no papel e ambulâncias que não serão entregues. Esses são alguns produtos dos cortes de gastos públicos que o sucessor do presidente Fernando Henrique Cardoso vai herdar.

Dos R$ 18,7 bilhões de investimentos programados para seu último ano de mandato, só foram gastos até o início de agosto 4,7%. As promessas de liberação (chamadas de empenhos) alcançam apenas um quarto do valor previsto no Orçamento, já corridos 7 dos 12 meses do ano.

No Ministério da Saúde, os gastos somaram nesse período 5,5% dos R$ 2,5 bilhões que havia para investir. A modernização e implementação do SUS, que teria mais de R$ 500 milhões, foi a principal vítima de cortes: somente 1% do valor foi gasto. A compra de ambulâncias, que receberia R$ 115 milhões, está praticamente paralisada, com 0,2% liberado.

Na elaboração do Orçamento, a pasta dos Transportes seria a mais privilegiada, com 24% dos investimentos, ou R$ 4,4 bilhões. Até o início do mês, no entanto, estradas, portos, hidrovias não viram mais do que 3,4% desse dinheiro.

Exemplos do resultado são os projetos que não saíram do papel, como a modernização do porto de Itajaí, a construção da eclusa de Lajeado, no rio Tocantins, a recuperação do porto de Paranaguá e de Imbituba e a BR-060 no trecho Brasília-Anápolis (GO), cuja duplicação está parada. No local, um operário cuida para que ladrões não levem o material da obra, sem previsão de término.

Os cortes atingiram grandes e pequenas obras e projetos. O Ministério da Educação teria R$ 931 milhões para investir neste ano. No Orçamento, a Universidade Federal de Minas Gerais seria uma das principais beneficiárias, com a construção de quatro novas faculdades, mas dificilmente verá o dinheiro. Os R$ 50 mil previstos para educação de jovens e adultos e outros R$ 20 mil para aquisição de livros em braile tampouco foram liberados.

O investimento em infra-estrutura básica para assentamentos rurais promovidos pelo Incra (Instituto Nacional de Reforma Agrária) atingiu 2,7% dos R$ 97 milhões previstos. O Ministério do Desenvolvimento Agrário só pôde sacar 3,9% dos R$ 395 milhões previstos.

Na área de Minas e Energia, que tem R$ 238 milhões para investir, somente 0,9% foram gastos. A prospecção de gás natural e petróleo e o planejamento de expansão do setor elétrico, que no ano passado não deu conta do consumo por causa do baixo nível dos reservatórios, estão estagnados.

Segurança

O Departamento de Polícia Federal já gastou mais da metade de sua verba deste ano nas áreas de custeio e pessoal. Do R$ 1,4 milhão reservado para investimento, no entanto, apenas 1,34% foi utilizado. As superintendências de Roraima, Rondônia e Pará não têm estrutura ou verba para operar no interior dos Estados. A sede alagoana da PF teve telefones cortados por falta de pagamento.

A Folha apurou que as rondas de barco na Baía da Guanabara não são tão frequentes como quer a cúpula de comando da força-tarefa do Rio de Janeiro por falta de dinheiro. O crescimento no número de pedidos de proteção a testemunhas no Espírito Santo e no Rio também está causando transtornos financeiros às superintendências desses Estados.

O DPF integra o pedido do ministro da Justiça ao presidente, com um déficit de R$ 46,2 milhões. A Funai (Fundação Nacional do Índio) e Polícia Rodoviária Federal pedem R$ 43,5 milhões e R$ 33,2 milhões, respectivamente. Segundo Francisco Carlos Garisto, presidente da Federação Nacional de Policiais Federais, o dinheiro servirá só para quitar dívidas da corporação, estimadas em R$ 100 milhões. A pasta da Justiça teve corte de 17,7% em relação ao Orçamento deste ano -retenção de R$ 252,7 milhões.

O último corte de gastos foi anunciado em julho, por decreto que transforma em corte definitivo R$ 4 bilhões do total de R$ 5,3 bilhões que haviam sido bloqueados provisoriamente em maio. Na época, a causa para retenção era o risco de o Congresso não aprovar a prorrogação da CPMF.

Dois meses depois, a arrecadação menor do que a prevista de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) fez o governo reduzir a previsão de gastos.

O principal alvo da ordem da equipe econômica de apertar os cintos foi o Ministério das Comunicações. A pasta reduziu quase à metade (55,4%) os gastos com manutenção administrativa.

A Folha questionou, nas três últimas semanas, todos os ministérios afetados sobre os projetos que seriam vítimas dos cortes. A maioria não definiu porque ainda espera repasse extra de verbas em negociação com os ministros Pedro Malan (Fazenda) e Guilherme Dias (Planejamento).

O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, reuniu-se com o presidente Fernando Henrique Cardoso para pedir que as atividades da Polícia Federal no Rio de Janeiro e Espírito Santo não fossem interrompidas por falta de verba. Ribeiro pediu R$ 228 milhões para fechar as contas do ministério até dezembro.

Previsto

O secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia, afirmou que o governo está "gastando o que está previsto" no Orçamento. Ele não reconheceu os dados do Siafi (sistema informatizado de acompanhamento de gastos federais), mantido pelo próprio governo, segundo os quais só teriam sido liberados até agosto 4,7% do total de investimentos previstos.

"O gasto está em linha com o planejado, porque está pagando os restos a pagar", disse, numa referência às despesas prometidas para o ano passado e pagas somente neste ano.

Segundo Guardia, o Tesouro está pondo à disposição dos ministérios o volume de dinheiro correspondente ao limite de gastos de cada um. "O Tesouro está liberando recurso para gastar de acordo com o decreto, é uma questão de alocação mês a mês [do dinheiro]".

O decreto presidencial não determina quais áreas sofrerão redução de verbas, deixando o corte a cargo dos ministérios.

As assessorias de imprensa dos ministérios afirmaram que nenhum grande projeto seria interrompido por causa dos cortes. E que, em caso de emergência que exigisse liberação de mais recursos, o problema seria resolvido em negociações com a equipe econômica.