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25/08/2002
-
10h33
Diretor-executivo da Folha de S.Paulo em Brasília
MARTA SALOMON
Secretária de Redação da Folha de S.Paulo em Brasília
Antes mesmo de tomar posse, o presidente eleito terá uma agenda de decisões que pesarão no bolso do contribuinte. O cardápio da transição preparado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso inclui até o debate antecipado de um substituto para a alíquota de 0,38% da CPMF.
A diminuição da cobrança, prevista para 2004, imporá uma queda na arrecadação estimada em R$ 17 bilhões.
Segundo avaliação feita durante a negociação do novo acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para empréstimo de US$ 30 bilhões ao país, ficou claro que a redução da CPMF, fixada em emenda constitucional, será um obstáculo ao compromisso de superávit de 3,75% nas contas públicas (sem contar o pagamento de juros) a partir de 2004. O acordo com o Fundo prevê metas de superávit até 2005.
"No contexto da discussão com o Fundo, avaliamos que teremos de buscar um equacionamento para o problema [da perda de receita em 2004" da CPMF", disse à Folha o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, encarregado de comandar a transição.
Assim que o nome do sucessor estiver definido, FHC irá também dividir com ele decisões sobre a prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda para quem ganha acima de R$ 2.115 e da cobrança do adicional de um ponto percentual da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
Sem a prorrogação, os cofres públicos enfrentarão queda de R$ 2,8 bilhões na arrecadação a partir do primeiro ano de mandato.
A cobrança extra, herança do ajuste fiscal feito após a crise asiática, só está garantida até o final do mandato de FHC. Por ora, tanto FHC como os candidatos ao Planalto evitam tratar do tema, claramente impopular. A Folha apurou que, em conversas reservadas, cogita-se até mesmo aumentar o Imposto de Renda. Faltam alternativas: se o sucessor não mantiver a altíssima carga de impostos, terá de reduzir ainda mais os gastos públicos.
Pedro Parente acredita que o próximo presidente será favorável à prorrogação da alíquota de 27,5% do IRPF. "Dificilmente o presidente eleito não vai querer. Afinal, o ônus político fica conosco. O benefício, com eles."
Quando FHC assumiu seu primeiro mandato, a carga tributária equivalia a 28,5% do PIB (conjunto de riquezas produzidas no país). No ano passado, os impostos cobrados equivalentes a 34,36% do PIB. Para 2002, há projeções que indicam que a marca pode alcançar de R$ 37 de cada R$ 100 produzidos no Brasil.
Sob sigilo
A questão tributária ocupa parte da agenda da transição organizada pela Casa Civil da Presidência a pedido de FHC. O encontro com os principais presidenciáveis na última segunda foi apenas o primeiro passo. Inspirado em experiências dos Estados Unidos, FHC pretende fechar seu mandato com uma iniciativa inédita na história republicana do Brasil.
"Nossa intenção é garantir um começo de governo ao próximo presidente sem atropelos. E, quanto a toda medida que terá reflexo no ano que vem, nossa decisão é esperar o presidente eleito para saber sua opinião", definiu Pedro Parente.
Uma medida provisória a ser baixada pelo presidente vai criar 50 cargos especiais com salários que vão de R$ 1.220 a R$ 8.000 (equivalente ao que ganha um ministro de Estado). Os integrantes da equipe de transição serão escolhidos pelo eleito e indicados por FHC. O mecanismo submeterá toda a equipe de transição ao compromisso de sigilo de informações a que os servidores públicos estão submetidos.
""O ocupante dos cargos de que trata essa lei deverá manter sigilo dos dados e informações confidenciais a que tiver acesso, sob pena de responsabilização", diz o texto da Medida Provisória.
O Centro de Treinamento do Banco do Brasil funcionará como sede da transição. A Casa Civil já prepara uma agenda com pendências para futuro governo nos primeiros cem dias de mandato, batizada de Agenda Cem.
Entre as decisões que o futuro presidente precisará tomar rapidamente está o complicado calendário de negociações da Alca (Área de Livre Comércio das Américas). Até fevereiro, o novo governo terá de apresentar propostas de redução de tarifas.
O projeto de transição inclui também assunto de interesse pessoal do presidente. FHC quer garantir o projeto que lhe dá foro privilegiado, uma proteção contra ações na Justiça em que aparece como réu por atos do governo.
FHC quer preparar agenda econômica para sucessor
VALDO CRUZDiretor-executivo da Folha de S.Paulo em Brasília
MARTA SALOMON
Secretária de Redação da Folha de S.Paulo em Brasília
Antes mesmo de tomar posse, o presidente eleito terá uma agenda de decisões que pesarão no bolso do contribuinte. O cardápio da transição preparado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso inclui até o debate antecipado de um substituto para a alíquota de 0,38% da CPMF.
A diminuição da cobrança, prevista para 2004, imporá uma queda na arrecadação estimada em R$ 17 bilhões.
Segundo avaliação feita durante a negociação do novo acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para empréstimo de US$ 30 bilhões ao país, ficou claro que a redução da CPMF, fixada em emenda constitucional, será um obstáculo ao compromisso de superávit de 3,75% nas contas públicas (sem contar o pagamento de juros) a partir de 2004. O acordo com o Fundo prevê metas de superávit até 2005.
"No contexto da discussão com o Fundo, avaliamos que teremos de buscar um equacionamento para o problema [da perda de receita em 2004" da CPMF", disse à Folha o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, encarregado de comandar a transição.
Assim que o nome do sucessor estiver definido, FHC irá também dividir com ele decisões sobre a prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda para quem ganha acima de R$ 2.115 e da cobrança do adicional de um ponto percentual da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
Sem a prorrogação, os cofres públicos enfrentarão queda de R$ 2,8 bilhões na arrecadação a partir do primeiro ano de mandato.
A cobrança extra, herança do ajuste fiscal feito após a crise asiática, só está garantida até o final do mandato de FHC. Por ora, tanto FHC como os candidatos ao Planalto evitam tratar do tema, claramente impopular. A Folha apurou que, em conversas reservadas, cogita-se até mesmo aumentar o Imposto de Renda. Faltam alternativas: se o sucessor não mantiver a altíssima carga de impostos, terá de reduzir ainda mais os gastos públicos.
Pedro Parente acredita que o próximo presidente será favorável à prorrogação da alíquota de 27,5% do IRPF. "Dificilmente o presidente eleito não vai querer. Afinal, o ônus político fica conosco. O benefício, com eles."
Quando FHC assumiu seu primeiro mandato, a carga tributária equivalia a 28,5% do PIB (conjunto de riquezas produzidas no país). No ano passado, os impostos cobrados equivalentes a 34,36% do PIB. Para 2002, há projeções que indicam que a marca pode alcançar de R$ 37 de cada R$ 100 produzidos no Brasil.
Sob sigilo
A questão tributária ocupa parte da agenda da transição organizada pela Casa Civil da Presidência a pedido de FHC. O encontro com os principais presidenciáveis na última segunda foi apenas o primeiro passo. Inspirado em experiências dos Estados Unidos, FHC pretende fechar seu mandato com uma iniciativa inédita na história republicana do Brasil.
"Nossa intenção é garantir um começo de governo ao próximo presidente sem atropelos. E, quanto a toda medida que terá reflexo no ano que vem, nossa decisão é esperar o presidente eleito para saber sua opinião", definiu Pedro Parente.
Uma medida provisória a ser baixada pelo presidente vai criar 50 cargos especiais com salários que vão de R$ 1.220 a R$ 8.000 (equivalente ao que ganha um ministro de Estado). Os integrantes da equipe de transição serão escolhidos pelo eleito e indicados por FHC. O mecanismo submeterá toda a equipe de transição ao compromisso de sigilo de informações a que os servidores públicos estão submetidos.
""O ocupante dos cargos de que trata essa lei deverá manter sigilo dos dados e informações confidenciais a que tiver acesso, sob pena de responsabilização", diz o texto da Medida Provisória.
O Centro de Treinamento do Banco do Brasil funcionará como sede da transição. A Casa Civil já prepara uma agenda com pendências para futuro governo nos primeiros cem dias de mandato, batizada de Agenda Cem.
Entre as decisões que o futuro presidente precisará tomar rapidamente está o complicado calendário de negociações da Alca (Área de Livre Comércio das Américas). Até fevereiro, o novo governo terá de apresentar propostas de redução de tarifas.
O projeto de transição inclui também assunto de interesse pessoal do presidente. FHC quer garantir o projeto que lhe dá foro privilegiado, uma proteção contra ações na Justiça em que aparece como réu por atos do governo.
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