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03/09/2002
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06h21
Leia a seguir a íntegra da carta divulgada pelo governador José Orcírio dos Santos (MS), o Zeca do PT.
Senhor Diretor de Redação,
"Ética - O jornalista deve assumir compromisso apenas com a isenção na cobertura dos fatos, a liberdade de expressão, o direito de informar e o acesso do leitor a toda informação ou opinião importante. Deve procurar conhecer todas as versões de um fato e registrá-las com fidelidade. Ele tem responsabilidade moral pelas informações que coleta e transmite, as quais devem ser sempre exatas e comprovadas..." Novo Manual da Redação - Folha de S. Paulo, 5ª ed., p.17.
Sempre tive o jornal Folha de S. Paulo como uma referência ética e democrática da imprensa no Brasil, mas causou-me tristeza e indignação a matéria publicada nas páginas 8 e 9 do caderno Eleições, do último domingo (1/ 09/02), que na sua chamada, inclusive de capa, coloca-me sob suspeita de ser "ladrão de carro". Li atentamente a matéria, para tentar encontrar nos fatos ali narrados algo que justificasse seu título ou a chamada de capa, mas nada encontrei. Além disso, ao longo do texto encontrei várias inverdades e uma clara má vontade em relação à busca da verdade referente aos fatos nela suscitados.
Em respeito a esse jornal, o que a mim foi negado no material publicado, gostaria de responder ponto a ponto, o que foi inveridicamente e equivocadamente levantado envolvendo meu governo, minha pessoa e meu partido.
1 - Não conheço, não li e não vi nenhum relatório, nem dele tomei conhecimento, até a presente matéria, e o jornalista negou-se a entregar ou mostrar o "tal relatório" para que pudéssemos respondê-lo e dissipar qualquer dúvida reinante, esclarecendo todas as questões colocadas. Aliás, no meu entendimento, matéria de tamanha gravidade, quando publicada, admite a premissa de que o dano por ela causado torne-se impossível de ser reparado.
2 - Não há uma única investigação em curso sobre o inverídico envolvimento da minha pessoa e de meu governo, como querem e dizem o título e a chamada de capa da matéria. Aliás, é bom que se diga que quem ratifica esta minha afirmação é a própria matéria da página 9, do caderno Eleições, onde o subprocurador Wagner Gonçalves afirma categoricamente: "O conteúdo do documento é pouco para envolver o governador". A própria matéria diz que não há e nunca houve representação formal no Ministério Público Federal, e sim um documento não oficial, chamado de ""dossiê dos promotores", enviado ao senador do PMDB Ramez Tebet, que diz não conhecê-lo.
3 - É lastimável que, após concluir a não-existência de investigação, o jornalista autor da matéria, contrariando o Novo Manual da Redação, da própria Folha de S. Paulo, tenha insistido na tese de meu envolvimento e de meu governo com pessoas presas e condenadas durante a minha gestão. O jornalista sugere levianamente no box "Investigação começou em março de 2002" a pretensa investigação. Se o editor do caderno em pauta ou o diretor de Redação lerem atentamente a matéria, observarão que lá está absolutamente claro que o box não trata da inverídica tese, de que estou sob investigação desde 2002. O texto diz respeito a investigação que culminou com a prisão e condenação de 29 pessoas, sendo 17 policiais, por desvio de conduta e prática criminosa. A matéria omite que as prisões ocorreram durante minha gestão e com a colaboração dos aparelhos de segurança de meu governo. O jornalista não diz que o Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e sua estrutura existem em Mato Grosso do Sul há mais de dez anos. Estranho a tese de querer envolver com o crime organizado um governador, em cuja gestão foram presas e condenadas 29 pessoas ligadas a seqüestro e outros delitos.
4 - Mais grave ainda é a omissão da não existência de uma única investigação envolvendo Franklin Masruha, Valeriano Fontoura, Wilson Loubet e Horácio Pithan. Sugiro que nos seja apontado um único fato ou indício de envolvimento criminoso dessas pessoas com os presos e condenados.
5 - Se isso não bastasse, o chamado "elo dos criminosos com o governador" é recheado de equívocos e omissões que estranho o jornalista omitir, já que o mesmo é morador na nossa capital e já exerce há algum tempo sua profissão aqui, portanto conhecedor de vários fatos por ele mesmo omitidos. Apontarei aqui alguns desses equívocos:
a) Valeriano Fontoura é meu advogado desde 1996. Não é articulador político, portanto, ao contrário da suposição do jornalista, não age nos bastidores políticos. Vale dizer que o jornalista sabe disso porque frequenta algumas reuniões do PT e com certeza nunca o viu atuando na esfera política. A ele nunca perguntei e não perguntarei para quem mais advoga. Uma coisa tenho certeza: é mentira que Valeriano tenha feito a sustentação oral para o major Marmo. O próprio jornalista já tinha o conhecimento deste fato e chega inclusive a citar na matéria "... Rosa confirma que estava detido, mas nega que Fontoura tenha feito a defesa". Mesmo com essa negativa o jornalista sustenta como verdade absoluta no gráfico "Quem é quem no dossiê dos promotores" que Valeriano teria feito a sustentação oral negada no curso da própria matéria. Bastava checar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Para tanto envio certidão, anexa. [não recebida]
b) Horácio Pithan, ao contrário do que foi afirmado pelo jornalista, é desembargador na vaga da OAB-MS conforme norma constitucional. Seu nome compôs a lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil enviada ao Tribunal de Justiça e depois enviada pelo TJ ao governador, em lista tríplice. A escolha do desembargador foi feita pelo governador conforme a Constituição. Todo processo de apresentação do nome do desembargador foi acompanhado pela OAB-MS, detentora da vaga. Horácio Pithan foi presidente da OAB-MS, fato omitido na matéria. A respeito de suas decisões como magistrado não tenho conhecimento, interferência ou envolvimento. O papel de qualquer governo é prender e apresentar os criminosos à Justiça. Não nos cabe interferir nas decisões judiciais.
c) Wilson Loubet foi procurador-geral do Estado entre outubro de 1999 e abril de 2002. A matéria esquece de dizer que Loubet era procurador do Estado quando da prisão do major Marmo e não emprestou sua experiência profissional ao mesmo no caso DOF (conforme inverdade da matéria). Se o autor da matéria tivesse tido o trabalho de solicitar informações ao TJ-MS, descobriria que Loubet advogou em 1992 para o citado Major, mas em uma questão funcional e administrativa. Estranho a insinuação de que, durante e após sua gestão na procuradoria, Loubet tenha advogado para Marmo. Quanto a Adão Leite, Loubet advogou para ele em 1997 e 1998 o que na minha opinião é mero exercício da profissão. Nunca recebi de Wilson Loubet um único pedido escuso e espúrio em relação a este caso ou qualquer outro. A relação pessoal entre Loubet e Pithan não me interessa e nunca se caracterizou como problema ou facilidade (tráfico de influência) junto ao Tribunal de Justiça.
d) Franklin Masruha é atual conselheiro do Tribunal de Contas, eleito pela Assembléia Legislativa e ex-secretário de Segurança Pública de meu governo. Durante sua gestão ocorreram a prisão e a condenação dos policiais militares, inclusive do cabo Manoel Figueiredo, que como policial designado chegou a fazer sua segurança (necessidade inerente ao cargo que exerceu), naturalmente antes de se tomar conhecimento do seu envolvimento com o crime organizado. O cabo Manoel cumpre pena de 24 anos e oito meses, conforme a própria matéria afirma, portanto nunca encontrou de nosso governo complacência ou benevolência. O processo e a sentença sequer apontaram envolvimento, ou omissão do então secretário de Segurança com os criminosos. Nunca ficou comprovada a utilização do carro do secretário para qualquer ato ilícito.
6 - Pergunto ao diretor de Redação: "Onde está o elo de meu governo com o crime organizado?". O jornalista diz que "Zeca teria defendido o DOF". Defendi o DOF (órgão público), como defendo a Polícia Militar, a Policia Civil e qualquer aparelho de segurança. Isso não é compactuar com criminosos investidos em cargos públicos. Nunca critiquei os objetivos da investigação na qual o meu governo e o Ministério Público estadual trabalharam juntos. Critiquei a forma com que investigações sigilosas eram divulgadas à imprensa, prejudicando o curso natural das investigações.
7 - É abominável a afirmação de que mantive relações, inclusive pessoais, com qualquer líder de quadrilha. Pergunto a esse diretor de Redação: ONDE ESTÁ NA MATÉRIA ALGO QUE CONFIRMA ESTA LEVIANDADE? Desafio-o a mostrar-me esta inverdade, como também a mostrar-me a chamada investigação sobre mim e meu governo.
8 - Outra indagação é: por que o autor da matéria não tomou o cuidado de ouvir o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul? Consta-me, após a publicação da matéria, que o procurador-geral de Justiça ao tomar conhecimento, em março de 2002, do referido relatório ofereceu segurança aos promotores, que a dispensaram, alegando não mais dela precisar. O procurador-geral de Justiça de MS, ao receber o documento, analisou-o e determinou seu arquivamento por inconsistência.
9 - Por que um documento "sigiloso" elaborado por promotores estaduais foi encaminhado a um senador da República e não obedeceu ao trâmite habitual deste tipo de procedimento?
10 - Por que o jornalista não observou o que preceitua o Novo Manual de Redação da Folha de S. Paulo, 5ª edição, pág. 44? Lá diz: "O jornalista deve ter especial cuidado com matéria vazada. Muitas vezes, ela pode apenas ter aparência de vazamento e ser um balão de ensaio ou uma forma de plantar uma informação falsa. É recomendável cruzar com pelo menos duas fontes qualquer informação vazada antes de publicá-la".
11 - Lamento que episódios como esses reforcem um falso estigma sobre o nosso Estado de que somos apenas ""corredor e domicílio do narcotráfico".
12 - Lamento também que o teor da matéria em momento algum leve em consideração a independência e organização dos Poderes.
13 - Lamento que o autor da matéria não tenha aguardado meu retorno da viagem que fazia pelo interior do Estado, dando-me assim a oportunidade de responder a todas as questões, infelizmente levantadas na matéria do dia 1.09.02.
14 - Diante de todo o exposto informo que tomo as medidas que me cabem como cidadão e como governador. Nesta segunda-feira, dia 2.09.02, encaminho aos meus advogados, solicitação para que seja aberto procedimento judicial na esfera cível e criminal contra o jornalista autor da matéria, o veículo Folha de S.Paulo e os promotores públicos estaduais, autores do referido relatório, a fim de apurar o grau de responsabilidade de cada um.
15 - Informo ainda que solicitarei também, à Justiça Eleitoral o direito de resposta, com o mesmo tamanho e destaque dados à matéria publicada no dia 1.09.02.
16 - Tenho certeza de que o dano causado por essa matéria é irreparável, mas acredito que é possível o jornalista e o veículo refletirem que a liberdade de imprensa está a serviço da verdade, da ética e da democracia. E ainda que episódios como esse sirvam de exemplo para mudar os nossos procedimentos quando se tratar da honra, da história e da dignidade de qualquer cidadão.
Veja também o especial Eleições 2002
Zeca do PT nega, em carta, todas as acusações
da Folha de S.PauloLeia a seguir a íntegra da carta divulgada pelo governador José Orcírio dos Santos (MS), o Zeca do PT.
Senhor Diretor de Redação,
"Ética - O jornalista deve assumir compromisso apenas com a isenção na cobertura dos fatos, a liberdade de expressão, o direito de informar e o acesso do leitor a toda informação ou opinião importante. Deve procurar conhecer todas as versões de um fato e registrá-las com fidelidade. Ele tem responsabilidade moral pelas informações que coleta e transmite, as quais devem ser sempre exatas e comprovadas..." Novo Manual da Redação - Folha de S. Paulo, 5ª ed., p.17.
Sempre tive o jornal Folha de S. Paulo como uma referência ética e democrática da imprensa no Brasil, mas causou-me tristeza e indignação a matéria publicada nas páginas 8 e 9 do caderno Eleições, do último domingo (1/ 09/02), que na sua chamada, inclusive de capa, coloca-me sob suspeita de ser "ladrão de carro". Li atentamente a matéria, para tentar encontrar nos fatos ali narrados algo que justificasse seu título ou a chamada de capa, mas nada encontrei. Além disso, ao longo do texto encontrei várias inverdades e uma clara má vontade em relação à busca da verdade referente aos fatos nela suscitados.
Em respeito a esse jornal, o que a mim foi negado no material publicado, gostaria de responder ponto a ponto, o que foi inveridicamente e equivocadamente levantado envolvendo meu governo, minha pessoa e meu partido.
1 - Não conheço, não li e não vi nenhum relatório, nem dele tomei conhecimento, até a presente matéria, e o jornalista negou-se a entregar ou mostrar o "tal relatório" para que pudéssemos respondê-lo e dissipar qualquer dúvida reinante, esclarecendo todas as questões colocadas. Aliás, no meu entendimento, matéria de tamanha gravidade, quando publicada, admite a premissa de que o dano por ela causado torne-se impossível de ser reparado.
2 - Não há uma única investigação em curso sobre o inverídico envolvimento da minha pessoa e de meu governo, como querem e dizem o título e a chamada de capa da matéria. Aliás, é bom que se diga que quem ratifica esta minha afirmação é a própria matéria da página 9, do caderno Eleições, onde o subprocurador Wagner Gonçalves afirma categoricamente: "O conteúdo do documento é pouco para envolver o governador". A própria matéria diz que não há e nunca houve representação formal no Ministério Público Federal, e sim um documento não oficial, chamado de ""dossiê dos promotores", enviado ao senador do PMDB Ramez Tebet, que diz não conhecê-lo.
3 - É lastimável que, após concluir a não-existência de investigação, o jornalista autor da matéria, contrariando o Novo Manual da Redação, da própria Folha de S. Paulo, tenha insistido na tese de meu envolvimento e de meu governo com pessoas presas e condenadas durante a minha gestão. O jornalista sugere levianamente no box "Investigação começou em março de 2002" a pretensa investigação. Se o editor do caderno em pauta ou o diretor de Redação lerem atentamente a matéria, observarão que lá está absolutamente claro que o box não trata da inverídica tese, de que estou sob investigação desde 2002. O texto diz respeito a investigação que culminou com a prisão e condenação de 29 pessoas, sendo 17 policiais, por desvio de conduta e prática criminosa. A matéria omite que as prisões ocorreram durante minha gestão e com a colaboração dos aparelhos de segurança de meu governo. O jornalista não diz que o Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e sua estrutura existem em Mato Grosso do Sul há mais de dez anos. Estranho a tese de querer envolver com o crime organizado um governador, em cuja gestão foram presas e condenadas 29 pessoas ligadas a seqüestro e outros delitos.
4 - Mais grave ainda é a omissão da não existência de uma única investigação envolvendo Franklin Masruha, Valeriano Fontoura, Wilson Loubet e Horácio Pithan. Sugiro que nos seja apontado um único fato ou indício de envolvimento criminoso dessas pessoas com os presos e condenados.
5 - Se isso não bastasse, o chamado "elo dos criminosos com o governador" é recheado de equívocos e omissões que estranho o jornalista omitir, já que o mesmo é morador na nossa capital e já exerce há algum tempo sua profissão aqui, portanto conhecedor de vários fatos por ele mesmo omitidos. Apontarei aqui alguns desses equívocos:
a) Valeriano Fontoura é meu advogado desde 1996. Não é articulador político, portanto, ao contrário da suposição do jornalista, não age nos bastidores políticos. Vale dizer que o jornalista sabe disso porque frequenta algumas reuniões do PT e com certeza nunca o viu atuando na esfera política. A ele nunca perguntei e não perguntarei para quem mais advoga. Uma coisa tenho certeza: é mentira que Valeriano tenha feito a sustentação oral para o major Marmo. O próprio jornalista já tinha o conhecimento deste fato e chega inclusive a citar na matéria "... Rosa confirma que estava detido, mas nega que Fontoura tenha feito a defesa". Mesmo com essa negativa o jornalista sustenta como verdade absoluta no gráfico "Quem é quem no dossiê dos promotores" que Valeriano teria feito a sustentação oral negada no curso da própria matéria. Bastava checar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Para tanto envio certidão, anexa. [não recebida]
b) Horácio Pithan, ao contrário do que foi afirmado pelo jornalista, é desembargador na vaga da OAB-MS conforme norma constitucional. Seu nome compôs a lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil enviada ao Tribunal de Justiça e depois enviada pelo TJ ao governador, em lista tríplice. A escolha do desembargador foi feita pelo governador conforme a Constituição. Todo processo de apresentação do nome do desembargador foi acompanhado pela OAB-MS, detentora da vaga. Horácio Pithan foi presidente da OAB-MS, fato omitido na matéria. A respeito de suas decisões como magistrado não tenho conhecimento, interferência ou envolvimento. O papel de qualquer governo é prender e apresentar os criminosos à Justiça. Não nos cabe interferir nas decisões judiciais.
c) Wilson Loubet foi procurador-geral do Estado entre outubro de 1999 e abril de 2002. A matéria esquece de dizer que Loubet era procurador do Estado quando da prisão do major Marmo e não emprestou sua experiência profissional ao mesmo no caso DOF (conforme inverdade da matéria). Se o autor da matéria tivesse tido o trabalho de solicitar informações ao TJ-MS, descobriria que Loubet advogou em 1992 para o citado Major, mas em uma questão funcional e administrativa. Estranho a insinuação de que, durante e após sua gestão na procuradoria, Loubet tenha advogado para Marmo. Quanto a Adão Leite, Loubet advogou para ele em 1997 e 1998 o que na minha opinião é mero exercício da profissão. Nunca recebi de Wilson Loubet um único pedido escuso e espúrio em relação a este caso ou qualquer outro. A relação pessoal entre Loubet e Pithan não me interessa e nunca se caracterizou como problema ou facilidade (tráfico de influência) junto ao Tribunal de Justiça.
d) Franklin Masruha é atual conselheiro do Tribunal de Contas, eleito pela Assembléia Legislativa e ex-secretário de Segurança Pública de meu governo. Durante sua gestão ocorreram a prisão e a condenação dos policiais militares, inclusive do cabo Manoel Figueiredo, que como policial designado chegou a fazer sua segurança (necessidade inerente ao cargo que exerceu), naturalmente antes de se tomar conhecimento do seu envolvimento com o crime organizado. O cabo Manoel cumpre pena de 24 anos e oito meses, conforme a própria matéria afirma, portanto nunca encontrou de nosso governo complacência ou benevolência. O processo e a sentença sequer apontaram envolvimento, ou omissão do então secretário de Segurança com os criminosos. Nunca ficou comprovada a utilização do carro do secretário para qualquer ato ilícito.
6 - Pergunto ao diretor de Redação: "Onde está o elo de meu governo com o crime organizado?". O jornalista diz que "Zeca teria defendido o DOF". Defendi o DOF (órgão público), como defendo a Polícia Militar, a Policia Civil e qualquer aparelho de segurança. Isso não é compactuar com criminosos investidos em cargos públicos. Nunca critiquei os objetivos da investigação na qual o meu governo e o Ministério Público estadual trabalharam juntos. Critiquei a forma com que investigações sigilosas eram divulgadas à imprensa, prejudicando o curso natural das investigações.
7 - É abominável a afirmação de que mantive relações, inclusive pessoais, com qualquer líder de quadrilha. Pergunto a esse diretor de Redação: ONDE ESTÁ NA MATÉRIA ALGO QUE CONFIRMA ESTA LEVIANDADE? Desafio-o a mostrar-me esta inverdade, como também a mostrar-me a chamada investigação sobre mim e meu governo.
8 - Outra indagação é: por que o autor da matéria não tomou o cuidado de ouvir o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul? Consta-me, após a publicação da matéria, que o procurador-geral de Justiça ao tomar conhecimento, em março de 2002, do referido relatório ofereceu segurança aos promotores, que a dispensaram, alegando não mais dela precisar. O procurador-geral de Justiça de MS, ao receber o documento, analisou-o e determinou seu arquivamento por inconsistência.
9 - Por que um documento "sigiloso" elaborado por promotores estaduais foi encaminhado a um senador da República e não obedeceu ao trâmite habitual deste tipo de procedimento?
10 - Por que o jornalista não observou o que preceitua o Novo Manual de Redação da Folha de S. Paulo, 5ª edição, pág. 44? Lá diz: "O jornalista deve ter especial cuidado com matéria vazada. Muitas vezes, ela pode apenas ter aparência de vazamento e ser um balão de ensaio ou uma forma de plantar uma informação falsa. É recomendável cruzar com pelo menos duas fontes qualquer informação vazada antes de publicá-la".
11 - Lamento que episódios como esses reforcem um falso estigma sobre o nosso Estado de que somos apenas ""corredor e domicílio do narcotráfico".
12 - Lamento também que o teor da matéria em momento algum leve em consideração a independência e organização dos Poderes.
13 - Lamento que o autor da matéria não tenha aguardado meu retorno da viagem que fazia pelo interior do Estado, dando-me assim a oportunidade de responder a todas as questões, infelizmente levantadas na matéria do dia 1.09.02.
14 - Diante de todo o exposto informo que tomo as medidas que me cabem como cidadão e como governador. Nesta segunda-feira, dia 2.09.02, encaminho aos meus advogados, solicitação para que seja aberto procedimento judicial na esfera cível e criminal contra o jornalista autor da matéria, o veículo Folha de S.Paulo e os promotores públicos estaduais, autores do referido relatório, a fim de apurar o grau de responsabilidade de cada um.
15 - Informo ainda que solicitarei também, à Justiça Eleitoral o direito de resposta, com o mesmo tamanho e destaque dados à matéria publicada no dia 1.09.02.
16 - Tenho certeza de que o dano causado por essa matéria é irreparável, mas acredito que é possível o jornalista e o veículo refletirem que a liberdade de imprensa está a serviço da verdade, da ética e da democracia. E ainda que episódios como esse sirvam de exemplo para mudar os nossos procedimentos quando se tratar da honra, da história e da dignidade de qualquer cidadão.
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