Vereadores de SP aprovam projeto que obriga prefeito a elaborar plano de metas

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, em segunda votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que obriga os próximos prefeitos a transformar o programa de governo divulgado na campanha eleitoral em metas detalhadas para cada área com prestação de contas semestrais. A votação foi unânime, com 54 votos favoráveis.

Pela proposta, o prefeito eleito terá prazo de 90 dias contados a partir da posse para apresentar suas metas. Como se trata de uma emenda à LOM, a proposta entrará em vigor quando for publicada. Mas só terá validade a partir da próxima gestão.

O projeto foi apresentado em agosto do ano passado pelo Movimento Nossa São Paulo, entidade que reúne 400 organizações não-governamentais, com o apoio do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Para que começasse a tramitar na Casa, todos os 55 parlamentares assinaram a proposta.

Na semana passada, o projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade pelos 42 vereadores presentes em plenário.

A sessão de hoje reuniu diversos atletas, empresários e líderes sociais que se mobilizaram em favor do projeto. Entre os presentes estavam os ex-jogadores Raí (futebol), Ana Moser (vôlei), Hortência (basquete) que integram a entidade Atletas pela Cidadania.

"A aprovação e a divulgação desse projeto é importante para que não exista mais a conotação de promessa de campanha. Isso muda o exercício da gestão pública e dá chance aos eleitores de influenciar nas políticas públicas", afirmou Raí.

O empresário Oded Grajew, do Instituto Ethos e do Movimento Nossa São Paulo, classificou o projeto como "pioneiro" e "revolucionário" porque muda o processo político-eleitoral. "Hoje não sabemos quais são as metas do prefeito, governador ou presidente e nem se elas são compatíveis com o programa de governo", disse.

Como um dos idealizadores do projeto, Grajew disse que a proposta começou a ser pensada após as eleições de 2006 devido à "pobreza" do processo. "Foi uma discussão [de propostas] muito rasa, sem metas e sem objetivos", afirmou.

Apesar de determinar a elaboração de um plano de metas e a realização de prestação de contas semestrais, o projeto não traz nenhuma punição para o prefeito que não cumprir a lei. Apenas permite que o chefe do Executivo mude o programa de metas, desde que justificadas e de acordo com o Plano Diretor.

O líder do governo na Câmara, vereador José Police Neto, o Netinho (PSDB), explicou que "a maior penalidade que a democracia impõe é atribuir uma derrota àquele que não cumpre seu compromisso com a população". A diferença, com a nova lei, é que antes os prefeitos eleitos só davam a sua palavra e agora terão um compromisso escrito que pode ser conferido semestralmente.