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13/09/2002 - 07h15

Presidente de comissão quer mais flexibilidade

da Folha de S.Paulo

O presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça, Luís Francisco Carvalho Filho, disse ver com bons olhos a ampliação do trabalho da instância.

Ele afirma que "todas as vítimas do regime militar devem ser indenizadas".

Carvalho Filho defende que casos como os de mortos em passeatas ou em guerrilhas, como a do Araguaia, sejam contemplados, entre outros. Mortos em que sequelas causadas por tortura foram fator importante poderiam receber compensação também.

O presidente da comissão ressalva, no entanto, que isso dependeria de mudança na legislação. "Não é um ato de vontade do Executivo."

A comissão atualmente contempla apenas os casos de pessoas que foram mortas quando rendidas por militares. Ela é composta por sete integrantes, entre eles um parente de desaparecido, um militar, um deputado e um membro do Ministério Público.

Desde sua criação, foram indenizadas 280 famílias e rejeitados 86 pedidos. O valor variou de R$ 100 mil a R$ 150 mil.

Entre os casos mais polêmicos em que foi reconhecida a responsabilidade do Estado pela morte ou desaparecimento estão os dos guerrilheiros Carlos Marighella (morto em 1969) e Carlos Lamarca (morto em 71).

Veja também o especial Eleições 2002
 

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