04/08/2000 - 03h13

Para EJ, CPI prejudica e imobiliza governo

da Folha de S.Paulo

"Em nome do interesse público", o ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge Caldas Pereira manifestou posição contrária à criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias que envolvem seu nome.

"Sei o prejuízo que (uma CPI) causa ao país, como imobiliza o governo, o Congresso", afirmou Eduardo Jorge em depoimento, ontem, à subcomissão do Senado criada para acompanhar os desdobramentos das investigações da CPI do Judiciário.

O ex-assessor declarou, porém, que está "constrangido e indignado" com as denúncias, mas que não se negaria a dar explicações a fim de encerrar "calúnias e insinuações" contra a sua honra. ""Estou tranquilo pelos meus atos dentro e fora do governo", disse.

EJ disse ainda acreditar que as investigações em andamento no Ministério Público poderão elucidar as denúncias sobre o seu suposto envolvimento no desvio de R$ 169,4 milhões da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo.
No entanto, ele acusou os procuradores em Brasília de estarem agindo com má-fé na apuração de seu suposto envolvimento em operações do Banco do Brasil com a construtora Encol.

Ele disse que, se o Ministério Público agir com "isenção, honradez e presteza", encerrará o caso.

Durante o depoimento, EJ negou que faça lobbies por meio de suas empresas. Segundo ele, quem observa os registros das seis empresas das quais é sócio pode chegar a conclusões equivocadas. ""Parece um grande milionário fazendo mutreta, mas não é não."

Questionado pelo senador Amir Lando (PMDB-RO) sobre o que queria dizer com a frase "As entranhas do poder nunca são bonitas quando expostas", EJ disse ter feito um comentário acadêmico, baseado em uma vasta literatura sobre a política. ""No poder, nas negociações, tem coisas lindas e coisas sujas", afirmou.

O ex-secretário-geral da Presidência também comentou a proximidade que teve com Fernando Henrique Cardoso, a quem assessorou por cerca de 15 anos.

"Se o presidente não for ou não fosse meu amigo, ele não diria. Eu me considero amigo dele. As demonstrações que ele me deu são suficientes", disse Eduardo Jorge. Leia, a seguir, os principais pontos do depoimento no Senado.

EX-JUIZ NICOLAU - Eduardo Jorge reafirmou que seus contatos com o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto visavam discutir o perfil dos nomes indicados para juízes classistas (indicados por sindicatos patronais e de trabalhadores) e togados (concursados) para o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O ex-assessor disse que, ao todo, foram indicados 72 juízes (58 classistas e 14 togados) no período em que esteve no governo e que poucos casos foram discutidos com Nicolau, que havia sido indicado como elo com o governo pela presidência do TRT, ainda em 1995, no início do primeiro mandato de FHC. EJ afirmou ainda que, quando já estava fora do governo, Nicolau chegou a lhe pediu um emprego público. O pedido do ex-juiz não teria sido levado em consideração.

LUIZ ESTEVÃO - Questionado sobre suas ligações com o senador cassado, EJ disse que manteve contatos superficiais com Luiz Estevão (PMDB-DF) e negou a existência de relações profissionais entre ambos. O ex-secretário-geral negou que tenha recebido documento enviado por Estevão contendo uma defesa da continuidade da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo -a existência do documento, que está em disquete em poder do Ministério Público Federal, foi revelada ontem pela Folha. EJ disse que acabou apoiando a candidatura de Estevão ao Senado em 1998 devido a uma articulação entre o candidato tucano ao governo, José Roberto Arruda, e o candidato do PPS ao Senado, Augusto Carvalho -que, segundo o ex-secretário-geral da Presidência, era um dos principais opositores do governo no Congresso. No primeiro turno, EJ afirmou ter votado em Arruda, mas no segundo turno votou em Joaquim Roriz (PMDB), também devido à aliança do tucano, atual líder do governo no Senado, com Carvalho. Durante a sessão da subcomissão, o senador Arruda contestou a versão dada pelo ex-secretário-geral para o episódio e disse não esconder as divergências que tem com EJ.

MONTEIRO DE BARROS - O ex-secretário-geral supõe ter tido apenas um único contato com Fábio Monteiro de Barros, dono da construtora Incal, a responsável pelas obras no Fórum Trabalhista de São Paulo. Segundo EJ, Monteiro de Barros teria acompanhado o então presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Floriano Vaz da Silva, em uma audiência na Secretaria Geral da Presidência. Monteiro de Barros e Silva negam que tenha ocorrido um encontro envolvendo os dois e Eduardo Jorge, ao mesmo tempo (leia texto na página A5).

LIBERAÇÃO DE VERBAS - Eduardo Jorge afirmou que o governo não poderia cortar ou se negar a repassar verbas para a obra do Fórum Trabalhista de São Paulo, já que dispositivos constitucionais e decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) estabelecem a independência dos Poderes em relação às dotações orçamentárias. EJ disse ainda que só soube das irregularidades na obra na CPI do Judiciário e citou que as explicações sobre suplementações orçamentárias destinadas ao fórum já haviam sido dadas pelo governo. "Mesmo que eu fizesse, não seria suficiente bobo para dizer", afirmou, em resposta a questionamento sobre sua suposta influência na liberação de verbas pedidas por parlamentares aliados.

LOBBY - O ex-secretário negou que tenha feito lobbies após deixar a vida pública: ""Nunca tratei com nenhuma autoridade de nenhum interesse de cliente meu. Faço o contrário do lobby, em vez de representar interesses no governo, eu auxilio empresas a entender o processo de trabalho, as estratégias do governo e as políticas do governo".

ENCOL - Eduardo Jorge negou envolvimento com suposta operação envolvendo a construtora Encol e o Banco do Brasil, dando outra versão para declarações de Pedro Paulo de Souza, ex-dono da empresa. Souza disse ao Ministério Público Federal suspeitar de que EJ tenha lucrado com a suposta operação. Aos senadores, o ex-assessor afirmou que Souza não o acusa de nada, a não ser não ter ajudado a colocar dinheiro público na construtora, então inadimplente. "Isso é uma honra", afirmou Eduardo Jorge. O ex-secretário-geral afirmou ainda que a participação do Banco do Brasil na tentativa de socorro à Encol ajudou os clientes da construtora.

FUNDOS DE PENSÃO - O ex-assessor de FHC afirmou que são "fantasiosas" as versões de que teria controle sobre os fundos de pensão das empresas estatais, por meio da indicação de dirigentes dessas instituições. EJ disse que conhece pessoalmente apenas dois desses dirigentes, sendo que um deles foi um colega de colégio que não via havia anos. ""Desafio quem me dê o nome de um dirigente que eu conhecesse antes de ser nomeado", declarou. Ele disse ainda que o seu suposto poder sobre os fundos do pensão era uma das grandes "verdades" do país, já que não havia como negá-lo, porque ninguém acreditaria.

APARTAMENTO - Em relação ao apartamento no condomínio Praia Guinle, EJ respondeu ao senador Pedro Simon (PMDB-RS) que comprar o imóvel "foi burrice, mas ao mesmo tempo um gesto de transparência". O senador havia afirmado que, ao adquirir o apartamento, estimado em R$ 1 milhão, EJ teria chamado a atenção. "Podia, hipocritamente, me fingir de funcionariozinho que nunca guardou nada e depois (do governo FHC) aparecer com uma fortuna". Para EJ, dessa maneira seria chamado de "ladrão".

INVESTIGAÇÃO DA RECEITA - Durante seu depoimento, EJ comentou que estava sendo investigado havia um ano pela Receita Federal, devido a uma ação conduzida pelo Ministério Público Federal em Goiás, devido ao caso Encol. Segundo ele, seus sigilos bancário e fiscal foram quebrados e as receitas e despesas, checadas -sem que irregularidades tenham sido encontradas. EJ afirmou que as conclusões da Receita foram entregues ao Ministério Público Federal em Brasília, que pediu uma devassa no patrimônio do ex-assessor da Presidência. Para o ex-assessor, os procuradores que investigam o caso agem de má-fé e nem sequer leram os documentos que entregou. ""Troco a casa em Boca Raton (em Miami) por uma camisa velha dele", disse EJ, sobre suspeita do procurador da República Luiz Francisco de Souza de que o ex-secretário-geral tenha um imóvel nos EUA. O ex-assessor afirmou ainda que está movendo uma representação contra o procurador por causa das declarações de Souza.

FHC - O ex-secretário-geral afirmou que, nos cerca de 15 anos em que assessorou FHC -no Senado, no Itamaraty, no Ministério da Fazenda e na Presidência- não chegou a ter o poder que lhe atribuem. Na Fazenda, disse, ""era um assessor marginal, com uma salinha perto do ministro, nem funcionário era, era emprestado do Senado". Questionado sobre a proximidade com FHC, disse: ""Não tenho a pretensão de ter sido o homem de confiança do presidente". No entanto, o ex-assessor afirmou que chegou a cogitar a saída do governo durante o primeiro mandato de FHC, mas desistiu a pedido, ficando somente até a campanha para a reeleição, em 1998: ""Não quis voltar (ao Planalto). Anos antes da campanha, pedi para sair do governo. O presidente foi me pedindo que ficasse. Combinei com ele de sair de forma suave". Em resposta ao suposto papel de tesoureiro na campanha eleitoral de 1998, o ex-assessor disse: ""Nunca fui o homem do cofre do presidente Fernando Henrique nem de ninguém".

DEPOIMENTO ENSAIADO - O senador Artur Távola (PSDB-RJ) perguntou a Eduardo Jorge se, em algum momento, algum membro do PSDB teve algum contato prévio com ele antes do depoimento. EJ negou: "Não, senhor. Não tive contato. Desde o dia em que saiu a notícia, estou totalmente recluso somente com minha família e meus advogados".

CAMPANHA DE 1998 - Em sua intervenção, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) citou a declaração do tesoureiro da primeira campanha de Fernando Henrique Cardoso, em 1994, o ex-senador e ex-dono do Bamerindus José Eduardo de Andrade Vieira, que teria dito que sobraram R$ 30 milhões no caixa oficial e mais de US$ 100 milhões em um caixa sem comprovação por grupos que não desejam a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Logo em seguida, o senador remeteu-se à compra do apartamento por R$ 1 milhão por EJ e disse que as explicações tinham sido, até aquele momento, singelas. EJ não respondeu diretamente. Disse que tudo era um "absurdo".

CHAPECÓ E DTC - O senador Requião leu trechos da gravação de uma conversa telefônica entre EJ e André Lara Resende, então presidente do BNDES, sobre uma operação do banco para adquirir participação da empresa Chapecó, com objetivo de quitar uma dívida da companhia com o próprio BNDES. Requião disse que a conversa resultou no repasse de US$ 51 milhões à Chapecó, sem que o BNDES exigisse garantias, como hipotecas. "Nenhum centavo da dívida foi honrado até hoje", disse o senador. EJ não respondeu ao questionamento de Requião. Em seguida, o senador pediu explicações sobre a participação de EJ na DTC Company, de Curitiba (PR), na qual o ex-assessor de FHC foi sócio de Edson Soares Ferreira, ex-diretor do Banco do Brasil que participou da negociação com a Encol. EJ disse que foi convidado pelos sócios da DTC a participar da empresa, que deixou em julho.

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