Aprovada na CCJ, reforma tributária vai para comissão especial; base disputa relatoria

Na próxima semana, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deverá encerrar um impasse que se estende há dias na Casa: a disputa pelos cargos de comando da comissão especial que vai analisar a reforma tributária. Com três candidatos da própria base concorrendo a apenas duas vagas, o líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), sugere que se estabeleça uma relatoria compartilhada e outras sub-relatorias.

"O que não se pode é ficar na briga dentro da própria base aliada. Isso não faz o menor sentido. A reforma só vai para frente se todos contribuírem, contrário, não há menor possibilidade", disse Alves.

Mas o PMDB não abre mão de indicar o deputado Edinho Bez (SC) para o cargo de presidente da comissão especial. "O PMDB não abre mão da presidência da comissão porque, no passado, já teve o cargo quando foi ocupado pelo [ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-deputado] Germano Rigotto. Não vamos mudar de posição", disse o líder.

O PT também não quer ceder com a indicação do deputado Antonio Palocci (PT-SP) para a relatoria ou presidência da comissão, enquanto os demais partidos da base aliada defendem o nome do deputado Sandro Mabel (PR-GO) para uma das funções.

Com o impasse, Alves propôs que a polêmica se resolva com a nomeação de relatoria compartilhada e também sub-relatorias por temas ou áreas. Segundo o peemedebista, partidos de oposição e governistas deverão ter direito a indicar nomes para essas funções.

"Sou favorável a isso porque o único caminho para aprovar a reforma tributária é o do entendimento. Não há outro [caminho]", disse Alves.

Tramitação

Ontem à noite, depois de quatro horas de discussão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a admissibilidade (informando ser constitucional) da proposta de reforma tributária relatada pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

A próxima análise vai ser da comissão especial que será instalada na próxima semana por Chinaglia. Nesta comissão, será apreciado o mérito (conteúdo) da proposta o que deve provocar divergências de opiniões.

Os deputados terão 40 sessões para conclusão do trabalho sobre o mérito da proposta. Uma vez aprovada, a proposta seguirá para o plenário da Câmara na qual deve ser submetida a dois turnos de votação.

Só depois de aprovado na Câmara, o texto será remetido ao Senado onde será submetido a uma longa tramitação.

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a aprovação da proposta de reforma tributária. Segundo ele, é uma "questão de honra" aprovar o texto, mesmo que apenas o que ele chamou de "grosso", deixando o restante para depois.