Publicidade
Publicidade
03/10/2002
-
19h20
A reeleição para presidente, governador e prefeito deve voltar à discussão no Congresso Nacional com a normalização das atividades, após as eleições. Na Câmara, tramitam inúmeras propostas relacionadas ao tema.
A Proposta de Emenda Constitucional 4/99 sugere a inelegibilidade para os cargos de presidente, governador [incluindo Distrito Federal], prefeitos e de quem os houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito.
A PEC, de autoria do deputado José Roberto Batochio (PFL-SP), já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, e aguarda formação da comissão especial que irá analisá-la.
A matéria foi anexada à PEC 639/99, do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), que exige a desincompatibilização de prefeito candidato à reeleição, nos seis meses anteriores ao pleito.
Ao fazer uma análise histórica dos países latino-americanos que se utilizaram do instituto da reeleição, Batochio alerta para os riscos desse instituto para a estabilidade democrática.
"No México, Porfírio Dias se utilizou da reeleição para se instalar no poder por 35 anos. No Peru, Augusto Fujimori reelegeu-se três vezes. Na Argentina, Carlos Menem fez o mesmo, e as economias desses países se consumiram numa crise sem precedentes. No Brasil, FHC teve um bom primeiro governo, mas sai do segundo sob duras críticas".
Ainda sobre esse assunto, a Câmara instalou comissão especial, em outubro do ano passado, para analisar proposta (PEC 3/99) do deputado Paulo Octávio (PFL-DF).
A proposição acaba com a possibilidade de reeleição para ocupantes de cargo no Executivo, além de estabelecer mandato único de cinco anos para todos os cargos eletivos, o que implicará a realização de eleições coincidentes a partir de 2006.
Se isso houvesse acontecer, o mandato de senador seria reduzido em três anos, e o de presidente, aumentado em um ano. Também tramitam na Câmara outras duas PEC - 461/01, do deputado Duílio Pisaneschi (PTB-SP), e 244/00, do deputado Iédio Rosa (PFL-RJ).
A primeira propõe o fim da recondução de ocupantes de cargos do Poder Executivo e aumenta a duração dos mandatos legislativos e executivos para cinco anos (com exceção dos senadores, que terão mandato de 10 anos) e cria cadeira de senador vitalício para ex-presidentes.
A segunda proposta, já aprovada na CCRJ, estende aos parlamentares a limitação da reeleição a um único período subseqüente. Segundo estudos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), 425 dos 513 atuais deputados federais são candidatos à reeleição.
Com Agência Câmara
Veja também o especial Eleições 2002
Reeleição deve voltar à discussão no Congresso após as eleições
da Folha OnlineA reeleição para presidente, governador e prefeito deve voltar à discussão no Congresso Nacional com a normalização das atividades, após as eleições. Na Câmara, tramitam inúmeras propostas relacionadas ao tema.
A Proposta de Emenda Constitucional 4/99 sugere a inelegibilidade para os cargos de presidente, governador [incluindo Distrito Federal], prefeitos e de quem os houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito.
A PEC, de autoria do deputado José Roberto Batochio (PFL-SP), já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, e aguarda formação da comissão especial que irá analisá-la.
A matéria foi anexada à PEC 639/99, do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), que exige a desincompatibilização de prefeito candidato à reeleição, nos seis meses anteriores ao pleito.
Ao fazer uma análise histórica dos países latino-americanos que se utilizaram do instituto da reeleição, Batochio alerta para os riscos desse instituto para a estabilidade democrática.
"No México, Porfírio Dias se utilizou da reeleição para se instalar no poder por 35 anos. No Peru, Augusto Fujimori reelegeu-se três vezes. Na Argentina, Carlos Menem fez o mesmo, e as economias desses países se consumiram numa crise sem precedentes. No Brasil, FHC teve um bom primeiro governo, mas sai do segundo sob duras críticas".
Ainda sobre esse assunto, a Câmara instalou comissão especial, em outubro do ano passado, para analisar proposta (PEC 3/99) do deputado Paulo Octávio (PFL-DF).
A proposição acaba com a possibilidade de reeleição para ocupantes de cargo no Executivo, além de estabelecer mandato único de cinco anos para todos os cargos eletivos, o que implicará a realização de eleições coincidentes a partir de 2006.
Se isso houvesse acontecer, o mandato de senador seria reduzido em três anos, e o de presidente, aumentado em um ano. Também tramitam na Câmara outras duas PEC - 461/01, do deputado Duílio Pisaneschi (PTB-SP), e 244/00, do deputado Iédio Rosa (PFL-RJ).
A primeira propõe o fim da recondução de ocupantes de cargos do Poder Executivo e aumenta a duração dos mandatos legislativos e executivos para cinco anos (com exceção dos senadores, que terão mandato de 10 anos) e cria cadeira de senador vitalício para ex-presidentes.
A segunda proposta, já aprovada na CCRJ, estende aos parlamentares a limitação da reeleição a um único período subseqüente. Segundo estudos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), 425 dos 513 atuais deputados federais são candidatos à reeleição.
Veja também o especial Eleições 2002
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Nomeação de novo juiz do Supremo pode ter impacto sobre a Lava Jato
- Indicação de Alexandre de Moraes vai aprofundar racha dentro do PSDB
- Base no Senado exalta currículo de Moraes e elogia indicação
- Na USP, Moraes perdeu concursos e foi acusado de defender tortura
- Escolha de Moraes só possui semelhança com a de Nelson Jobim em 1997
+ Comentadas
- Manifestantes tentam impedir fala de Moro em palestra em Nova York
- Temer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF
+ EnviadasÍndice
