05/08/2000 - 03h09

Aliados tentam restringir investigação do caso TRT

RAQUEL ULHÔA, da Folha de S.Paulo

Os requerimentos dos integrantes da subcomissão do Senado encarregada de apurar o desvio de recursos públicos destinados à obra do Fórum Trabalhista de São Paulo, que serão analisados na próxima semana, revelam a estratégia dos governistas de desviar o foco das investigações do Palácio do Planalto e de Eduardo Jorge para o Poder Judiciário.

Dos 26 requerimentos já formalizados, 21 foram apresentados pelo senador Artur da Távola (PSDB-RJ). Destes, 18 são pedidos para que sejam ouvidos juízes do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e outras autoridades da Justiça do Trabalho ligadas ao processo de licitação da obra. Távola inclui, entre os convidados, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Almir Pazzianotto.

Outros requerimentos de Távola mostram a intenção governista de dar ênfase ao fato de o ex-presidente Itamar Franco ter liberado crédito suplementar para a obra do fórum trabalhista por meio de decreto, baixado 48 horas antes de entregar o cargo a Fernando Henrique Cardoso.

O tucano quer que o ex-secretário-geral da Presidência na gestão de Itamar Franco, Mauro Motta Durante, seja convidado para dar explicações sobre o decreto, de 29 de dezembro de 1994.

A tática dos governistas inclui ainda lembrar à opinião pública que o deputado João Coser (PT-ES) apresentou emenda ao Orçamento da União solicitando verba de R$ 18 milhões para o TRT.

O vice-presidente do Senado, Geraldo Melo (PSDB-RN), em discurso na quinta-feira, citou o decreto de Itamar e a emenda de Coser e tentou desviar a atenção para o Judiciário. "Todos sabemos onde está o foco das irregularidades, mas, por razões políticas, querem envolver o governo."
Távola propõe que Coser seja convidado a prestar depoimento à subcomissão, assim como o procurador Luiz Francisco.

Com os depoimentos em torno da obra do TRT, do ex-juiz Nicolau e dos demais juízes envolvidos no desvio do dinheiro ou que simplesmente participaram da administração da obra, os governistas esperam tirar EJ e o Planalto do centro das investigações.

A líder do PT no Senado, Heloísa Helena (AL), anunciou que a oposição vai apresentar seis requerimentos à subcomissão, um deles pedindo a quebra do sigilo bancário de Eduardo Jorge e de outras 16 pessoas, incluindo sua mulher, Lídice Coelho, de empresários ligados ao ex-assessor, do ex-deputado Hélio Rosas (PMDB-SP) e de Jair Bilachi, ex-presidente da Previ.

Será pedido que o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Receita Federal e o Banco Central realizem auditoria contábil, financeira e fiscal em várias empresas ligadas ao ex-assessor.

A oposição também quer informações relativas a ligações telefônicas realizadas por Eduardo Jorge e outras 17 pessoas e pelas empresas do ex-assessor.

Outro pedido será que a Presidência coloque à disposição da subcomissão a relação completa das ligações telefônicas recebidas e feitas a partir da Secretaria Geral da Presidência da República, de todos os aparelhos ali instalados, no período em que foi ocupada por Eduardo Jorge.

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