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15/10/2002 - 15h59

FHC reúne líderes do governo para discutir votações no Congresso

da Folha Online

O presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu hoje os líderes do governo no Congresso para um almoço no Palácio da Alvorada. No encontro, foram discutidas as prioridades de votação na Câmara e Senado a partir de novembro. O Legislativo federal está em recesso branco desde agosto por conta das eleições.

Segundo o senador Romero Jucá (PSDB-RR), vice-líder do governo no Senado, foram definidas como prioridade na Câmara a mini-reforma tributária e a modificações no Código de Processo Penal e a reforma do Judiciário, que tramita no Senado. As matérias já eram consideradas prioritárias antes da paralisação dos trabalhos.

A votação destas matérias só será possível depois que a pauta for desobstruída. Na Câmara, 31 medidas provisórias estão trancando as votações. Até 15 de dezembro o Congresso deve votar também o Orçamento da União para 2003.

"Vamos trabalhar a todo o gás até o fim do ano para votar o Orçamento no prazo", disse Jucá. O Congresso só entra em recesso após a aprovação em plenário do Orçamento.

Segundo Romero Jucá, o projeto de lei que flexibiliza a CLT volta a ser discutido, mas não deve ser votado este ano.

"Foi muito discutida a campanha sórdida que a CUT (Central Única dos Trabalhadores) fez de calúnias contra os que votaram esta matéria [flexibilização da CLT] na Câmara. A questão da CLT vai ser debatida ainda para ver se há tempo ou não para ser votada", disse o senador Artur da Távola, líder do governo no Senado.

Participaram também do almoço, o deputado Arthur Virgílio (PMDB-AM), eleito para o Senado, e líder do governo no Congresso, o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), líder do governo na Câmara, e os ministros Pedro Parente (Casa Civil) e Euclides Scalco (Secretaria Geral da Presidência).
 

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