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28/10/2002
-
21h59
da Folha Online
O senador eleito pelo PT, o deputado federal Aloizio Mercadante (SP), deve ficar oficialmente fora do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O fato de ficar de fora da coordenação política da equipe de transição não significa que Mercadante terá papel secundário ao futuro governo petista.
Mercadante telefonou hoje para alguns amigos avisando que terá um papel importante no governo de Lula. Ainda cumprindo seu mandato de deputado federal, Mercadante deve retornar amanhã para Brasília (DF), onde assumirá a função de articulador político do PT na Câmara dos Deputados.
Ele foi incumbido pela cúpula do PT de preparar o "terreno" para Lula assumir a Presidência da República em janeiro de 2003 em condições tecnicamente mais favoráveis. Entre as suas responsabilidades está a aceleração da aprovação de projetos tidos como importantes para o PT, como a reforma tributária, reforma do sistema financeiro e mudanças no Orçamento de 2003.
Um dos coordenadores da campanha eleitoral de Lula informou que o PT "gostaria de ver aprovado ainda este ano" o relatório do projeto de reforma tributária do deputado federal Mussa Demes (PFL-PI), que acaba com o imposto interestadual e a cobrança de impostos em cascata, como a Cofins.
Outro ponto crucial para o PT é a regulamentação do artigo 192 da Constituição, que dá independência operacional ao Banco Central. Pela proposta em estudo no PT, os mandatos no BC teriam quatro anos e seriam propositalmente "cruzados" com o do presidente da República _ou seja, teriam início no meio de um mandato e iriam até a metade da gestão seguinte.
Pelo modelo petista, a autonomia funcionaria da seguinte forma: todo ano, o governo entregaria um conjunto de metas _principalmente de inflação e oferta de crédito_ ao BC, a ser cumprido.
O BC, então, teria liberdade para persegui-las, utilizando os instrumentos que achar mais conveniente, como taxas de juros e definição do compulsório bancário.
A diretoria, indicada pelo governo e aprovada pelo Congresso, não poderia ser removida do cargo, para poder suportar pressões políticas. Somente poderia haver destituição do presidente e diretores com base em "parâmetros", ou seja, se as metas, depois de um prazo estabelecido, não forem cumpridas. O modelo a ser seguido pelo PT é o do Banco Central britânico.
Também está na lista de missões entregues a Mercadante mudanças no Orçamento de 2003, que será aprovado este ano no Congresso. O PT quer remanejar recursos do Orçamento de 2003 para metas viabilizar o cumprimento de metas do programa de governo, como investimentos sociais, aumento do salário mínimo e reajuste do funcionalismo público.
Um dos coordenadores do programa de governo de Lula duvida que Mercadante terá tempo para conseguir maioria congressual para aprovar todos estes projetos ainda este ano. Segundo ele, os parlamentares que estão em fim de mandato devem oferecer resistência às propostas de mudança do PT.
Leia mais no especial Eleições 2002
Veja também o especial Governo Lula
Mercadante volta para Câmara para preparar terreno para governo Lula
FABIANA FUTEMAda Folha Online
O senador eleito pelo PT, o deputado federal Aloizio Mercadante (SP), deve ficar oficialmente fora do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O fato de ficar de fora da coordenação política da equipe de transição não significa que Mercadante terá papel secundário ao futuro governo petista.
Mercadante telefonou hoje para alguns amigos avisando que terá um papel importante no governo de Lula. Ainda cumprindo seu mandato de deputado federal, Mercadante deve retornar amanhã para Brasília (DF), onde assumirá a função de articulador político do PT na Câmara dos Deputados.
Ele foi incumbido pela cúpula do PT de preparar o "terreno" para Lula assumir a Presidência da República em janeiro de 2003 em condições tecnicamente mais favoráveis. Entre as suas responsabilidades está a aceleração da aprovação de projetos tidos como importantes para o PT, como a reforma tributária, reforma do sistema financeiro e mudanças no Orçamento de 2003.
Um dos coordenadores da campanha eleitoral de Lula informou que o PT "gostaria de ver aprovado ainda este ano" o relatório do projeto de reforma tributária do deputado federal Mussa Demes (PFL-PI), que acaba com o imposto interestadual e a cobrança de impostos em cascata, como a Cofins.
Outro ponto crucial para o PT é a regulamentação do artigo 192 da Constituição, que dá independência operacional ao Banco Central. Pela proposta em estudo no PT, os mandatos no BC teriam quatro anos e seriam propositalmente "cruzados" com o do presidente da República _ou seja, teriam início no meio de um mandato e iriam até a metade da gestão seguinte.
Pelo modelo petista, a autonomia funcionaria da seguinte forma: todo ano, o governo entregaria um conjunto de metas _principalmente de inflação e oferta de crédito_ ao BC, a ser cumprido.
O BC, então, teria liberdade para persegui-las, utilizando os instrumentos que achar mais conveniente, como taxas de juros e definição do compulsório bancário.
A diretoria, indicada pelo governo e aprovada pelo Congresso, não poderia ser removida do cargo, para poder suportar pressões políticas. Somente poderia haver destituição do presidente e diretores com base em "parâmetros", ou seja, se as metas, depois de um prazo estabelecido, não forem cumpridas. O modelo a ser seguido pelo PT é o do Banco Central britânico.
Também está na lista de missões entregues a Mercadante mudanças no Orçamento de 2003, que será aprovado este ano no Congresso. O PT quer remanejar recursos do Orçamento de 2003 para metas viabilizar o cumprimento de metas do programa de governo, como investimentos sociais, aumento do salário mínimo e reajuste do funcionalismo público.
Um dos coordenadores do programa de governo de Lula duvida que Mercadante terá tempo para conseguir maioria congressual para aprovar todos estes projetos ainda este ano. Segundo ele, os parlamentares que estão em fim de mandato devem oferecer resistência às propostas de mudança do PT.
Leia mais no especial Eleições 2002
Veja também o especial Governo Lula
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