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29/10/2002 - 03h50

PT pretende esticar período de discussão do Orçamento

GUSTAVO PATÚ
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Apesar da expectativa quanto à definição de temas como o salário mínimo, o reajuste para os servidores públicos e a implantação de novas políticas sociais, a intenção da equipe de transição do PT é esticar ao máximo o período de discussão do Orçamento de 2003.

Segundo a Folha apurou, os petistas querem aguardar o desfecho das negociações com o FMI (Fundo Monetário Internacional), que começam em meados de novembro, e a definição do cenário econômico -basicamente, em que ponto se estabilizará a cotação do dólar. Antes disso, avaliam assessores ligados ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, seria precipitação avançar em medidas mais ousadas, de cortes ou aumentos de despesas.

Faz sentido: a missão do FMI que chega ao país em novembro discutirá com o futuro e o atual governo -este, em posição secundária- o aperto fiscal necessário para tornar o país confiável aos olhos dos credores internacionais e domésticos.

Pelos termos atuais do acordo com o Fundo, o Brasil se comprometeu a produzir um superávit primário (a economia das receitas destinadas a pagar juros) equivalente a 3,75% do Produto Interno Bruto. São cerca de R$ 53 bilhões, dos quais R$ 32 bilhões por parte do governo federal. Em tese, o resultado está garantido no projeto de Orçamento elaborado pelo governo FHC e, pelo cenário traçado, é suficiente para controlar a escalada da dívida pública.

O tal cenário traçado, porém, virou pó. Previa-se o dólar a R$ 3, juros em queda e crescimento do PIB de 3% em 2003. Na vida real, a disparada do dólar para acima de R$ 3,70 obrigou o Banco Central a elevar os juros e a comprometer a expansão da economia em 2003.

Como dólar e juros fazem a dívida pública subir, e a retração econômica tende a prejudicar a arrecadação, o PT conta com mais exigências do FMI nas negociações marcadas para terminar em 6 de dezembro. Decisões concretas, portanto, só serão possíveis no final do ano.

Até lá, pela estratégia petista, será o tempo de analisar as contas federais em detalhes, imaginar alternativas e participar de reuniões no Congresso. A primeira delas ocorre exatamente hoje, na Comissão de Orçamento do Congresso, quando será discutido o relatório do senador Sérgio Machado (PMDB-CE) sobre o projeto do governo FHC. A comissão ouvirá também o secretário do Tesouro, Eduardo Guardia.

O Orçamento deve ser votado até 15 de dezembro, mas o PT considera a possibilidade de convocação extraordinária dos parlamentares para votar depois.

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