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01/11/2002
-
06h23
Documento obtido pela Folha adiciona mistério ao caso da utilização do Senado em lobby contra o erário. Trata-se de fax enviado por José Goulart Quirino ao gabinete de Ramez Tebet.
O texto faz menção ao "crédito-prêmio de IPI". E anota: "... após proclamados os resultados da apuração das eleições precisamos agir com rapidez -com os apoios combinados- para que se possa proceder as recuperações ainda no atual governo ..."
A carta é endereçada ao chefe de gabinete de Tebet, Eustáquio de Lacerda. Ouvido, confirma ter recebido a carta. Chegou na última segunda-feira.
Lacerda diz só ter lido o texto na terça-feira, dia em que a Folha procurou Tebet. Discou para Quirino que, segundo conta, negou que estivesse invocando indevidamente o nome do senador. E sobre a carta, o que disse? "Eu podia ter ido a fundo", diz Lacerda, "mas estava meio tenso".
Quirino enviou também a Lacerda uma "relação de negócios" com os nomes de 128 empresas que o teriam contratado. "Até o final de outubro/2002 todos os processos já estarão protocolados (SRF)", informa.
"Negócios"
O repórter localizou na Receita Federal sete processos em que Quirino figura como "procurador". Constam da "relação de negócios" enviada ao Senado. Somam R$ 593,4 milhões.
As empresas são as seguintes: 1) Açucareira Corona S.A.; 2) Plastamp Indústria e Comércio de Plástico Ltda.; 3) Interunion Comércio Internacional Ltda.; 4) Corticeira Paulista Ltda.; 5) Samputensili do Brasil Ltda.; 6) Curtume Monte Aprazível Ltda.; 7) Cia Hering.
Ouvido, o secretário da Receita, Everardo Maciel, confirmou o ingresso dos pedidos. Considerou-os "risíveis, ridículos". Determinou que fossem "indeferidos, por ineptos". Duas portarias baixadas por Maciel impedem a modalidade de ressarcimento pleiteada por Quirino.
No diálogo telefônico que manteve com o repórter, imaginando que conversava com um consultor empresarial, Quirino disse: "A Receita está fora do processo decisório". "O chefe da Receita tem chefe", declarou o advogado.
Em documento que faz circular entre os empresários, José Goulart Quirino menciona decisões favoráveis aos exportadores proferidas pelo Conselho de Contribuintes, uma instância de recursos da Fazenda.
Segundo a Folha apurou, o conselho, de fato, vem dando ganho de causa a exportadores em pedidos de ressarcimento de "crédito-prêmio de IPI".
De resto, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) menciona num de seus apensos ("Anexo de Riscos Fiscais") os "riscos de dívida" a que o governo está sujeito. Entre eles "os créditos fiscais decorrentes do crédito-prêmio do IPI".
Na última frase da carta que enviou ao chefe de gabinete de Ramez Tebet, o advogado Quirino escreveu: "Como avençado, repasse cópia de tudo ao dr. Marco Maciel, MD. vice-presidente da República". Ouvido, Maciel disse, por meio de sua assessoria: 1) "jamais recebi documentos relacionados a esse tema"; 2) "nunca ouvi falar de José Goulart Quirino".
Fax pede "rapidez" após eleição
da Folha de S.Paulo, em BrasíliaDocumento obtido pela Folha adiciona mistério ao caso da utilização do Senado em lobby contra o erário. Trata-se de fax enviado por José Goulart Quirino ao gabinete de Ramez Tebet.
O texto faz menção ao "crédito-prêmio de IPI". E anota: "... após proclamados os resultados da apuração das eleições precisamos agir com rapidez -com os apoios combinados- para que se possa proceder as recuperações ainda no atual governo ..."
A carta é endereçada ao chefe de gabinete de Tebet, Eustáquio de Lacerda. Ouvido, confirma ter recebido a carta. Chegou na última segunda-feira.
Lacerda diz só ter lido o texto na terça-feira, dia em que a Folha procurou Tebet. Discou para Quirino que, segundo conta, negou que estivesse invocando indevidamente o nome do senador. E sobre a carta, o que disse? "Eu podia ter ido a fundo", diz Lacerda, "mas estava meio tenso".
Quirino enviou também a Lacerda uma "relação de negócios" com os nomes de 128 empresas que o teriam contratado. "Até o final de outubro/2002 todos os processos já estarão protocolados (SRF)", informa.
"Negócios"
O repórter localizou na Receita Federal sete processos em que Quirino figura como "procurador". Constam da "relação de negócios" enviada ao Senado. Somam R$ 593,4 milhões.
As empresas são as seguintes: 1) Açucareira Corona S.A.; 2) Plastamp Indústria e Comércio de Plástico Ltda.; 3) Interunion Comércio Internacional Ltda.; 4) Corticeira Paulista Ltda.; 5) Samputensili do Brasil Ltda.; 6) Curtume Monte Aprazível Ltda.; 7) Cia Hering.
Ouvido, o secretário da Receita, Everardo Maciel, confirmou o ingresso dos pedidos. Considerou-os "risíveis, ridículos". Determinou que fossem "indeferidos, por ineptos". Duas portarias baixadas por Maciel impedem a modalidade de ressarcimento pleiteada por Quirino.
No diálogo telefônico que manteve com o repórter, imaginando que conversava com um consultor empresarial, Quirino disse: "A Receita está fora do processo decisório". "O chefe da Receita tem chefe", declarou o advogado.
Em documento que faz circular entre os empresários, José Goulart Quirino menciona decisões favoráveis aos exportadores proferidas pelo Conselho de Contribuintes, uma instância de recursos da Fazenda.
Segundo a Folha apurou, o conselho, de fato, vem dando ganho de causa a exportadores em pedidos de ressarcimento de "crédito-prêmio de IPI".
De resto, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) menciona num de seus apensos ("Anexo de Riscos Fiscais") os "riscos de dívida" a que o governo está sujeito. Entre eles "os créditos fiscais decorrentes do crédito-prêmio do IPI".
Na última frase da carta que enviou ao chefe de gabinete de Ramez Tebet, o advogado Quirino escreveu: "Como avençado, repasse cópia de tudo ao dr. Marco Maciel, MD. vice-presidente da República". Ouvido, Maciel disse, por meio de sua assessoria: 1) "jamais recebi documentos relacionados a esse tema"; 2) "nunca ouvi falar de José Goulart Quirino".
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