11/08/2000 - 02h42

Parlamentares se anistiam de multas

DENISE MADUEÑO, da Folha de S.Paulo

O Congresso derrubou o veto do presidente Fernando Henrique Cardoso ao projeto que anistia políticos penalizados por crimes eleitorais com multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 1996 e 1998.

Com o fim do veto, os próprios parlamentares se auto-anistiaram de multas que podem chegar a R$ 2,2 milhões, de acordo com levantamento feito pela Folha nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de 16 Estados em outubro do ano passado.

Pelo levantamento, 69 deputados, 12 senadores e 9 governadores serão beneficiados com a anistia. O valor total da anistia -somando as multas aplicadas aos parlamentares a multas aplicadas a outros políticos e a redes de rádio e TV ligadas a eles- pode atingir R$ 21,2 milhões.

Não há dados oficiais mais atualizados que possam excluir suposto recurso favorável a algum eleito. Ontem, o presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), saiu em defesa dos parlamentares.
"A imprensa quer induzir a opinião pública a fazer crítica ao Congresso.
A imprensa quer controlar também o Congresso, mas isso é impossível de acontecer", disse ACM.

Os parlamentares derrubaram o veto em sessão do Congresso -conjunta da Câmara e do Senado- , presidida por ACM, que durou apenas 30 minutos na noite de anteontem.

A votação foi secreta, feita em cédulas, e o resultado só foi apurado ontem.

Entre os deputados, houve 285 votos pelo fim do veto, 60 pela manutenção, 2 votos nulos e 1 abstenção. Entre os senadores, 44 votaram contra o veto, 8 por sua manutenção e 2 se abstiveram.

Para derrubar um veto presidencial é necessária a maioria absoluta dos votos, ou seja, é preciso conseguir a adesão de 42 dos 81 senadores e de 257 dos 513 deputados.

Na sessão, apenas o líder do PT na Câmara, Aloizio Mercadante (SP), e o deputado Inácio Arruda (PC do B-CE) defenderam a manutenção do veto presidencial em nome de seus partidos.

"Não podemos anistiar por erros ou omissões que nós mesmos praticamos. Fazemos as leis e temos de cumpri-las integralmente", afirmou Mercadante.

Arruda disse que o projeto dos parlamentares deveria conceder anistia apenas para os eleitores que não votaram e não justificaram ausência nas eleições.

"O Congresso extrapolou ao atingir as multas por incorreção no processo eleitoral por parte dos candidatos, principalmente daqueles que abusam do poder econômico no nosso país", afirmou Arruda, também representando o PSB.

Os líderes governistas presentes na sessão se omitiram do debate. "Como era uma decisão interna do Congresso, o governo tinha sua posição favorável à manutenção do veto, mas os líderes orientaram suas bancadas a votar de acordo com suas consciências", afirmou o deputado Salvador Zimbaldi (PSDB-SP), vice-líder do governo no Congresso.

FHC

A Folha apurou que o presidente não gostou da decisão do Congresso. Em resposta, não vai sancionar o projeto, mas deixar para o Congresso o ônus político de mandar publicar a lei.

Oficialmente, por intermédio do porta-voz George Lamazière, FHC disse que não comentaria a decisão por se tratar de assunto do Poder Legislativo.

O ministro Aloysio Nunes Ferreira (Secretaria Geral) afirmou que a posição do governo era pela manutenção do veto.

"A gente queria segurar (o veto), mas nem tudo que a gente quer a gente consegue."

FHC vetou o projeto aprovado pelos parlamentares em 21 de dezembro do ano passado.

O argumento usado por FHC na época foi político. Na avaliação do
presidente, a anistia contraria o interesse público e estimula a impunidade.

A proposta original do senador Gerson Camata (PMDB-ES) concedia anistia apenas para os eleitores que não votaram e deixaram de justificar ausência nas eleições de 1998 e para os candidatos punidos que não foram eleitos.

Aprovado no Senado, o projeto foi modificado pela Câmara, que tornou a anistia ampla por sugestão do relator do projeto, Ney Lopes (PFL-RN).
Foram incluídos na anistia os infratores das eleições municipais de 1996.

Pelo projeto estão anistiados também das multas emissoras de rádio e TV ligadas a políticos.

Processo

Ontem Zimbaldi declarou que votou a favor da manutenção do veto.
Na semana passada ele foi condenado pelo juiz José Walter Chacon Cardoso, da Justiça Eleitoral de Campinas, a pagar multa equivalente a R$ 20 mil por não ter limpado muro com propaganda eleitoral logo após a eleição de 1998.

"O processo aconteceu há 20 dias. Não sou candidato nas eleições deste ano e a anistia não vai me atingir. Há perseguição pessoal do promotor. Recorri à segunda instância", afirmou.

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