11/08/2000 - 02h43

Veto a anistia é o 3º derrubado

da Folha de S.Paulo

Foi a terceira vez que o Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Fernando Henrique Cardoso nestes quase seis anos de mandato.
A primeira ocorreu no início de 1995. Por causa da atuação da bancada ruralista, os parlamentares derrubaram o veto a um dos dispositivos do projeto que tratava do programa de estabilização econômica do sistema monetário nacional.

O item tratava da TR (Taxa de Referência de Juros) como fator de correção monetária nos financiamentos agrícolas. Em 1996, o Congresso derrubou outro veto de FHC. Dessa vez, o próprio presidente incentivou a revisão de sua decisão depois de pressões da primeira-dama, Ruth Cardoso.

O dispositivo vetado constava do projeto de planejamento familiar e dispunha sobre o direito da mulher de fazer laqueadura pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Na sessão, não houve empenho dos governistas para manter o veto. Ao contrário, houve pressões de parlamentares para manter a auto-anistia. Houve pressão também para incluir o veto na sessão de anteontem à noite,
para evitar adiamentos e votação mais próxima das eleições.

"Houve um movimento geral dos políticos porque o sentimento era a falta de critério para as multas e os valores cobrados, irreais", afirmou o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE).

Segundo Inocêncio, o efeito da multa deve ser "pedagógico" para o candidato saber que errou, mas não pode "inviabilizá-lo economicamente".

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