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23/11/2002
-
03h27
da Folha de S.Paulo
Um acordo extrajudicial suspendeu a controvertida desapropriação de um prédio antigo usado pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal), com sede em São Paulo, permitindo a devolução aos cofres públicos de R$ 114 milhões.
O imóvel, na rua São Francisco, centro da capital, fora superavaliado em 1991 pelo ex-perito judicial Antônio Carlos Suplicy, condenado em 2001 a três anos e meio de prisão por estelionato, por usar falso diploma de engenheiro.
O dinheiro recuperado pela União, um fato raro nos negócios com o erário, equivale à soma que o governo previa gastar com a compra de ambulâncias no Plano de Direitos Humanos de FHC.
No final de outubro, a AGU (Advocacia Geral da União) e a família Tchalian, proprietária do imóvel, firmaram acordo para extinguir a ação de desapropriação do prédio usado pelo TRF-3.
Os expropriados foram indenizados em R$ 36,8 milhões, que cobrem o aluguel mensal de R$ 257,7 mil entre novembro de 1990 e outubro de 2002. O TRF-3 deverá devolver o imóvel em seis meses. O MPF (Ministério Público Federal) foi favorável ao acordo.
Os R$ 114 milhões recuperados correspondem ao saldo do que a União depositara na Justiça, abatendo-se a indenização acordada.
Os Tchalian foram representados pelo advogado Roberto Elias Cury, que patrocina ações de indenizações bilionárias em desapropriações em áreas de proteção ambiental, processos cujos valores têm sido contestados.
Em 1997, quando o MPF propôs ação rescisória para tentar anular a desapropriação, Cury contratou o advogado Edgar Silveira Bueno Filho, um desembargador aposentado do TRF-3. Pelo acordo, os expropriados pagarão honorários de R$ 2,5 milhões a Cury, e de R$ 1,1 milhão a Bueno Filho.
Expropriados e advogados não poderão reclamar mais nada, dispensando, inclusive, reembolso de custas em outros processos referentes a essa desapropriação.
Fosse mantida a desapropriação com as avaliações do falso engenheiro, a União teria prejuízo semelhante ao do desvio do Fórum Trabalhista de São Paulo.
O acordo encerra uma disputa surda que se arrastou por doze anos. "Creio que é um fato inédito", diz a procuradora regional da República Ana Lúcia Amaral, 50. "Desta vez, o MPF foi vigilante, usou de todos os recursos processuais e se valeu de algumas vias administrativas e políticas", diz.
O prédio era inadequado para um tribunal: 7 dos 18 andares são garagens. Uma tentativa de adaptá-lo, transformando estacionamento em salas, foi abortada pela Procuradoria Regional da República. A obra era irregular, não tinha alvará, e fora contratada sem licitação. Poderia alterar as características do prédio, impedindo a desistência da desapropriação.
Laudo de avaliação recente, feito pela Secretaria do Patrimônio da União, fixou em R$ 7,2 milhões o valor de mercado, para venda, do prédio usado pelo tribunal.
O preço do metro quadrado calculado por Suplicy para o imóvel, numa área urbana em decadência, correspondia ao dobro do cobrado à época pelo mercado imobiliário para a avenida Paulista.
As avaliações de Suplicy foram mantidas pelo TRF-3 quando já havia denúncia oferecida contra o falso engenheiro. Em 11 perícias de Suplicy, foram pagas indenizações de R$ 179 milhões.
Em 1995, em outra ação de desapropriação, Suplicy avaliou em R$ 66,4 milhões um imóvel, na serra da Bocaina, cuja única benfeitoria era uma choupana.
Os casos mais rumorosos envolvendo seus laudos foram julgados pela 1ª Turma do TRF-3, com a participação dos desembargadores Paulo Theotonio Costa (afastado sob acusação de favorecer traficante), Roberto Haddad (investigado por suspeita de enriquecimento ilícito), Sebastião de Oliveira Lima (aposentado) e o então juiz convocado Casem Mazloum (que absolveu o ex-senador Luiz Estevão, decisão contra a qual recorreram o MPF e a AGU).
Acordo suspende expropriação; União recupera R$ 114 mi
FREDERICO VASCONCELOSda Folha de S.Paulo
Um acordo extrajudicial suspendeu a controvertida desapropriação de um prédio antigo usado pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal), com sede em São Paulo, permitindo a devolução aos cofres públicos de R$ 114 milhões.
O imóvel, na rua São Francisco, centro da capital, fora superavaliado em 1991 pelo ex-perito judicial Antônio Carlos Suplicy, condenado em 2001 a três anos e meio de prisão por estelionato, por usar falso diploma de engenheiro.
O dinheiro recuperado pela União, um fato raro nos negócios com o erário, equivale à soma que o governo previa gastar com a compra de ambulâncias no Plano de Direitos Humanos de FHC.
No final de outubro, a AGU (Advocacia Geral da União) e a família Tchalian, proprietária do imóvel, firmaram acordo para extinguir a ação de desapropriação do prédio usado pelo TRF-3.
Os expropriados foram indenizados em R$ 36,8 milhões, que cobrem o aluguel mensal de R$ 257,7 mil entre novembro de 1990 e outubro de 2002. O TRF-3 deverá devolver o imóvel em seis meses. O MPF (Ministério Público Federal) foi favorável ao acordo.
Os R$ 114 milhões recuperados correspondem ao saldo do que a União depositara na Justiça, abatendo-se a indenização acordada.
Os Tchalian foram representados pelo advogado Roberto Elias Cury, que patrocina ações de indenizações bilionárias em desapropriações em áreas de proteção ambiental, processos cujos valores têm sido contestados.
Em 1997, quando o MPF propôs ação rescisória para tentar anular a desapropriação, Cury contratou o advogado Edgar Silveira Bueno Filho, um desembargador aposentado do TRF-3. Pelo acordo, os expropriados pagarão honorários de R$ 2,5 milhões a Cury, e de R$ 1,1 milhão a Bueno Filho.
Expropriados e advogados não poderão reclamar mais nada, dispensando, inclusive, reembolso de custas em outros processos referentes a essa desapropriação.
Fosse mantida a desapropriação com as avaliações do falso engenheiro, a União teria prejuízo semelhante ao do desvio do Fórum Trabalhista de São Paulo.
O acordo encerra uma disputa surda que se arrastou por doze anos. "Creio que é um fato inédito", diz a procuradora regional da República Ana Lúcia Amaral, 50. "Desta vez, o MPF foi vigilante, usou de todos os recursos processuais e se valeu de algumas vias administrativas e políticas", diz.
O prédio era inadequado para um tribunal: 7 dos 18 andares são garagens. Uma tentativa de adaptá-lo, transformando estacionamento em salas, foi abortada pela Procuradoria Regional da República. A obra era irregular, não tinha alvará, e fora contratada sem licitação. Poderia alterar as características do prédio, impedindo a desistência da desapropriação.
Laudo de avaliação recente, feito pela Secretaria do Patrimônio da União, fixou em R$ 7,2 milhões o valor de mercado, para venda, do prédio usado pelo tribunal.
O preço do metro quadrado calculado por Suplicy para o imóvel, numa área urbana em decadência, correspondia ao dobro do cobrado à época pelo mercado imobiliário para a avenida Paulista.
As avaliações de Suplicy foram mantidas pelo TRF-3 quando já havia denúncia oferecida contra o falso engenheiro. Em 11 perícias de Suplicy, foram pagas indenizações de R$ 179 milhões.
Em 1995, em outra ação de desapropriação, Suplicy avaliou em R$ 66,4 milhões um imóvel, na serra da Bocaina, cuja única benfeitoria era uma choupana.
Os casos mais rumorosos envolvendo seus laudos foram julgados pela 1ª Turma do TRF-3, com a participação dos desembargadores Paulo Theotonio Costa (afastado sob acusação de favorecer traficante), Roberto Haddad (investigado por suspeita de enriquecimento ilícito), Sebastião de Oliveira Lima (aposentado) e o então juiz convocado Casem Mazloum (que absolveu o ex-senador Luiz Estevão, decisão contra a qual recorreram o MPF e a AGU).
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