Justiça nega pressão para conceder refúgio político a "embaixador" das Farc

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, negou nesta segunda-feira que o Conare (Comitê Nacional para Refugiados) tenha sido pressionado por integrantes do governo federal a conceder refúgio político para o guerrilheiro colombiano Francisco Antônio Cadena Collazos, o Olivério Medina. Barreto, que é presidente do Conare, disse que o colombiano admitiu sua ligação com as Farc ao solicitar o refúgio em 2006, mas garantiu durante o processo que havia se desligado da organização terrorista.

"Não houve qualquer pressão política nesse processo. Nem do então ministro Marcio Thomaz Bastos [Justiça]. Nunca recebi pressão do presidente Lula, do Gilberto Carvalho [chefe-de-gabinete de Lula], de quem sou amigo pessoal. Não é verdade a informação de que houve pressão política nesse processo."

Barreto negou que o governo brasileiro tenha conhecimento de denúncia publicada pela Folha de que Medina trocou e-mails com Raúl Reyes --considerado o número 2 das Farc, morto em março deste ano. Nos e-mail de 2 de fevereiro, por exemplo, ele teria tratado trata com Reyes sobre a visita de uma senadora colombiana ao Brasil.

"Eu não tenho provas de contatos políticos. Não houve razão encontrada pelo Conare para reabrir o caso [de refúgio]. Isso pode ser feito a qualquer momento se surgirem indícios."

Segundo o secretário, os refugiados têm liberdade de "expressão e de ir e vir" para que troquem mensagens com pessoas de seu país de origem --desde que não configurem envolvimento em atividades políticas.

"O que não se permite na legislação brasileira é nenhuma atividade política para desestabilizar o governo do seu país de origem. Uma coisa é fazer palestra, se reunir com estudantes ou políticos. Mas não se pode formar grupos políticos ou levantar armamentos."

Ação política

O secretário considerou "estranho" que as recentes denúncias de irregularidades no processo de concessão de refúgio a Medina tenham vindo à tona em meio ao processo eleitoral no país vizinho.

"Isso causa estranheza porque o assunto só voltou à tona em uma roupagem eleitoral. Por que veio à tona algo que ocorreu em 2006? Não temos nada a esconder, nada a temer. O Conare age de maneira técnica e soberana."

Barreto confirmou que, para obter refúgio, Medina assinou compromisso de se afastar de atividades políticas do seu país.

O secretário afirmou que o processo de refúgio de Medina foi revisado recentemente, sem que o guerrilheiro tenha tomado qualquer ação para ferir as regras necessárias para permanecer no Brasil. A revisão no processo de refúgio ocorre de dois em dois anos.

"Na época do processo, ele fez uma carta ao ministério dizendo que tinha sido porta-voz das Farc. Mas disse que não tinha mais atividades ativas dentro da organização. Temos 538 refugiados colombianos no Brasil, a grande maioria em conseqüência da guerrilha com as Farc. Alguns são guerrilheiros, outros do Exército, há também representantes da sociedade civil", disse Barreto.

O secretário disse que o Ministério da Justiça ainda não recebeu pedido de Medina para se naturalizar brasileiro.

Segundo Barreto, o pedido está sendo analisado pela Polícia Federal --o que deve demorar pelo menos quatro meses até chegar ao ministério, a quem compete dar a palavra final sobre a naturalização do guerrilheiro.