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04/12/2002
-
09h23
da Folha de S.Paulo, no Rio
O apresentador do SBT Gugu Liberato entrou com recurso administrativo junto ao presidente Fernando Henrique Cardoso para tentar reverter a anulação do contrato de concessão do canal de TV que havia obtido durante o primeiro turno da eleição deste ano.
O contrato foi anulado pelo ministro Juarez Quadros, das Comunicações, no dia 8 de novembro. Ele considerou ilegal a forma como a empresa Pantanal Som e Imagem, dona da concessão, foi adquirida por Gugu Liberato.
O ministro disse à Folha que foi informado do recurso na quinta-feira passada e que sua consultoria jurídica está preparando a documentação a ser encaminhada à Presidência. Segundo Quadros, seu despacho pode ser confirmado ou cancelado pelo presidente.
Ele disse que desconhece a existência, na história do ministério, de outros casos de cassação de concessão por transferência ilegal do controle da empresa concessionária. A concessão era para um canal de TV em Cuiabá (MT), que havia sido posto à venda em licitação pública pelo governo em 1997.
A concorrência foi concluída no ano passado e o apresentador comprou a empresa vencedora, Pantanal Som e Imagem, antes do prazo admitido por lei. A legislação só permite a mudança de controle após cinco anos de funcionamento da emissora. No caso, a transferência ocorreu quando o processo para a concessão ainda tramitava no Congresso.
Gugu comprou a empresa por contrato particular em dezembro de 2001 e registrou a transferência das cotas na Junta Comercial de Mato Grosso em junho deste ano. O contrato de concessão foi assinado no dia 23 de agosto, três dias depois de iniciado o horário eleitoral gratuito, no qual Gugu Liberato atuou como âncora do programa de José Serra (PSDB). A advogada de Gugu, Fátima Bruger, assinou o contrato na condição de procuradora da empresa.
Quadros iniciou o processo para a anulação do contrato em 21 de outubro, após a divulgação dos fatos pela Folha. A decisão foi amparada em parecer da consultoria jurídica do ministério que qualificou a transferência das cotas da empresa de "ilegal" e de fraude à licitação. O parecer recomendou, além da anulação do contrato, a devolução da primeira parcela de pagamento da licença (cerca de R$ 500 mil) feita por Gugu.
Segundo Quadros, Gugu declarou no recurso ao presidente estar "inconformado com a anulação". Até agora, segundo o ministro, o apresentador não pediu a devolução do dinheiro pago no ato do contrato, o que indica a intenção de lutar pela concessão do canal. Além do recurso administrativo, há a possibilidade de recurso judicial. Se ele receber o dinheiro, dará o processo por encerrado.
A Folha fez contatos com a assessoria do apresentador, por telefone e por e-mail. Até a conclusão desta edição, o apresentador não havia se manifestado. Gugu tem alegado que comprou a empresa amparado em uma declaração oficial da delegacia do Ministério das Comunicações de Goiás, de que não havia impedimento legal para a compra da empresa.
Gugu recorre a FHC para tentar reaver canal de TV
ELVIRA LOBATOda Folha de S.Paulo, no Rio
O apresentador do SBT Gugu Liberato entrou com recurso administrativo junto ao presidente Fernando Henrique Cardoso para tentar reverter a anulação do contrato de concessão do canal de TV que havia obtido durante o primeiro turno da eleição deste ano.
O contrato foi anulado pelo ministro Juarez Quadros, das Comunicações, no dia 8 de novembro. Ele considerou ilegal a forma como a empresa Pantanal Som e Imagem, dona da concessão, foi adquirida por Gugu Liberato.
O ministro disse à Folha que foi informado do recurso na quinta-feira passada e que sua consultoria jurídica está preparando a documentação a ser encaminhada à Presidência. Segundo Quadros, seu despacho pode ser confirmado ou cancelado pelo presidente.
Ele disse que desconhece a existência, na história do ministério, de outros casos de cassação de concessão por transferência ilegal do controle da empresa concessionária. A concessão era para um canal de TV em Cuiabá (MT), que havia sido posto à venda em licitação pública pelo governo em 1997.
A concorrência foi concluída no ano passado e o apresentador comprou a empresa vencedora, Pantanal Som e Imagem, antes do prazo admitido por lei. A legislação só permite a mudança de controle após cinco anos de funcionamento da emissora. No caso, a transferência ocorreu quando o processo para a concessão ainda tramitava no Congresso.
Gugu comprou a empresa por contrato particular em dezembro de 2001 e registrou a transferência das cotas na Junta Comercial de Mato Grosso em junho deste ano. O contrato de concessão foi assinado no dia 23 de agosto, três dias depois de iniciado o horário eleitoral gratuito, no qual Gugu Liberato atuou como âncora do programa de José Serra (PSDB). A advogada de Gugu, Fátima Bruger, assinou o contrato na condição de procuradora da empresa.
Quadros iniciou o processo para a anulação do contrato em 21 de outubro, após a divulgação dos fatos pela Folha. A decisão foi amparada em parecer da consultoria jurídica do ministério que qualificou a transferência das cotas da empresa de "ilegal" e de fraude à licitação. O parecer recomendou, além da anulação do contrato, a devolução da primeira parcela de pagamento da licença (cerca de R$ 500 mil) feita por Gugu.
Segundo Quadros, Gugu declarou no recurso ao presidente estar "inconformado com a anulação". Até agora, segundo o ministro, o apresentador não pediu a devolução do dinheiro pago no ato do contrato, o que indica a intenção de lutar pela concessão do canal. Além do recurso administrativo, há a possibilidade de recurso judicial. Se ele receber o dinheiro, dará o processo por encerrado.
A Folha fez contatos com a assessoria do apresentador, por telefone e por e-mail. Até a conclusão desta edição, o apresentador não havia se manifestado. Gugu tem alegado que comprou a empresa amparado em uma declaração oficial da delegacia do Ministério das Comunicações de Goiás, de que não havia impedimento legal para a compra da empresa.
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