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16/12/2002
-
06h19
da Folha de S.Paulo, no Rio
A prestação de contas da governadora do Rio e ministeriável Benedita da Silva (PT) mostra que ela recebeu dinheiro de entidades sindicais. Esse tipo de doação é ilegal. Desrespeita o artigo 24 da Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições.
Benedita, que tentava a reeleição, recebeu recursos do Sinttel (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações) e do Seac (Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio). No total, os dois sindicatos doaram R$ 3.000.
A prestação de contas da candidata foi obtida pela Folha na página oficial do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio ainda não divulgou os dados.
Apesar de o prazo final para julgamento das contas dos candidatos ter expirado na semana passada, o tribunal pediu mais informações ao PT.
Para o especialista em direito eleitoral Murilo Heusi, Benedita poderá responder por abuso de poder econômico. Se for condenada, ela fica inelegível e seu partido perde o direito ao recebimento de quotas do Fundo Partidário que pode receber no ano que vem.
O advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro, do PT, disse que houve erro na contabilidade das doações dos dois sindicatos. Segundo ele, o partido organizou jantares de adesão à campanha de Benedita, em que diretores dos sindicatos pagaram suas cotas com cheques em nome das entidades sindicais. O Sinttel deu R$ 2.000. O Seac doou R$ 1.000.
"Isso foi uma falha de planejamento", afirmou o advogado Viveiros de Castro.
Segundo ele, o mesmo aconteceu com a prestação de contas de Luiz Inácio Lula da Silva, aprovadas com ressalvas pela ministra-relatora Ellen Grace, do TSE. "Vamos usar a argumentação da Ellen Grace. Trata-se de um percentual irrisório sobre o total dos gastos de campanha", disse.
Rosinha
A governadora eleita, Rosinha Matheus (PSB), que teve as contas aprovadas sem ressalvas, foi a candidata que fez a campanha mais cara. Ela gastou R$ 3.470.600 e arrecadou R$ 3.479.229,91. A sobra de R$ 8.629, 91, como ordena a legislação, irá para o fundo partidário do PSB.
A Gerdau S/A, do setor siderúrgico, foi a maior doadora individual da campanha de Rosinha. Doou R$ 500 mil. A Star One, operadora de telefonia americana e prestadora de serviços à Embratel, vem em segundo, com R$ 300 mil, seguida da Recofarma, do ramo farmacêutico, com R$ 200 mil. Empresas do setor naval, que se recuperou na gestão de Anthony Garotinho, marido de Rosinha, deram R$ 196.250.
Benedita foi a única candidata que apresentou déficit na prestação de contas, no valor de R$ 947,85. A dívida será assumida pelo partido. Ela arrecadou R$ 2.660.644,77 e gastou na campanha R$ 2.661.592,62.
A principal fonte de arrecadação da petista veio de empreiteiros -19 construtoras e empresas de engenharia doaram R$ 904.966,67 (34% do total). A maior doação individual foi da Construtora OAS. César Araújo Mata Pires, genro do senador eleito Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), é um dos sócios majoritários da empresa.
Benedita também arrecadou boa parte de seus recursos por meio da comercialização de bens e realização de eventos. Com a venda de produtos de campanha, dois jantares e um show foram obtidos R$ 719 mil. A Minister Express Editora de Impressos, uma das maiores gráficas do Rio, doou R$ 432 mil. Desse valor, R$ 80 mil vieram por meio de fornecimento de produtos e serviços necessários à campanha.
Sindicatos doaram dinheiro à campanha de Benedita
MURILO FIUZA DE MELOda Folha de S.Paulo, no Rio
A prestação de contas da governadora do Rio e ministeriável Benedita da Silva (PT) mostra que ela recebeu dinheiro de entidades sindicais. Esse tipo de doação é ilegal. Desrespeita o artigo 24 da Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições.
Benedita, que tentava a reeleição, recebeu recursos do Sinttel (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações) e do Seac (Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio). No total, os dois sindicatos doaram R$ 3.000.
A prestação de contas da candidata foi obtida pela Folha na página oficial do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio ainda não divulgou os dados.
Apesar de o prazo final para julgamento das contas dos candidatos ter expirado na semana passada, o tribunal pediu mais informações ao PT.
Para o especialista em direito eleitoral Murilo Heusi, Benedita poderá responder por abuso de poder econômico. Se for condenada, ela fica inelegível e seu partido perde o direito ao recebimento de quotas do Fundo Partidário que pode receber no ano que vem.
O advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro, do PT, disse que houve erro na contabilidade das doações dos dois sindicatos. Segundo ele, o partido organizou jantares de adesão à campanha de Benedita, em que diretores dos sindicatos pagaram suas cotas com cheques em nome das entidades sindicais. O Sinttel deu R$ 2.000. O Seac doou R$ 1.000.
"Isso foi uma falha de planejamento", afirmou o advogado Viveiros de Castro.
Segundo ele, o mesmo aconteceu com a prestação de contas de Luiz Inácio Lula da Silva, aprovadas com ressalvas pela ministra-relatora Ellen Grace, do TSE. "Vamos usar a argumentação da Ellen Grace. Trata-se de um percentual irrisório sobre o total dos gastos de campanha", disse.
Rosinha
A governadora eleita, Rosinha Matheus (PSB), que teve as contas aprovadas sem ressalvas, foi a candidata que fez a campanha mais cara. Ela gastou R$ 3.470.600 e arrecadou R$ 3.479.229,91. A sobra de R$ 8.629, 91, como ordena a legislação, irá para o fundo partidário do PSB.
A Gerdau S/A, do setor siderúrgico, foi a maior doadora individual da campanha de Rosinha. Doou R$ 500 mil. A Star One, operadora de telefonia americana e prestadora de serviços à Embratel, vem em segundo, com R$ 300 mil, seguida da Recofarma, do ramo farmacêutico, com R$ 200 mil. Empresas do setor naval, que se recuperou na gestão de Anthony Garotinho, marido de Rosinha, deram R$ 196.250.
Benedita foi a única candidata que apresentou déficit na prestação de contas, no valor de R$ 947,85. A dívida será assumida pelo partido. Ela arrecadou R$ 2.660.644,77 e gastou na campanha R$ 2.661.592,62.
A principal fonte de arrecadação da petista veio de empreiteiros -19 construtoras e empresas de engenharia doaram R$ 904.966,67 (34% do total). A maior doação individual foi da Construtora OAS. César Araújo Mata Pires, genro do senador eleito Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), é um dos sócios majoritários da empresa.
Benedita também arrecadou boa parte de seus recursos por meio da comercialização de bens e realização de eventos. Com a venda de produtos de campanha, dois jantares e um show foram obtidos R$ 719 mil. A Minister Express Editora de Impressos, uma das maiores gráficas do Rio, doou R$ 432 mil. Desse valor, R$ 80 mil vieram por meio de fornecimento de produtos e serviços necessários à campanha.
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