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18/12/2002
-
13h20
da Folha de S.Paulo, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou hoje o aumento salarial de deputados e senadores de R$ 8.280 mil para R$ 12.720 mil - pouco mais de 50%.
A votação foi simbólica e o projeto foi aprovado em um minuto e 28 segundos.
O projeto deverá ser votado ainda nesta semana no Senado e entrará em vigor na próxima legislatura, a partir de fevereiro.
A proposta tem o apoio da Mesa Diretora do Senado. Como a decisão será tomada por decreto legislativo, não será submetida à sanção presidencial, não podendo ser vetada pelo presidente da República.
Os deputados e os senadores têm direito a 15 salários por ano, incluindo o 13º salário e as ajudas de custo pagas no início e no final da sessão legislativa. Eles também recebem mais duas ajudas de custo em cada convocação extraordinária, em janeiro ou julho, podendo chegar a 19 salários por ano.
De dezembro deste ano a fevereiro do próximo ano, os congressistas vão receber R$ 62,9 mil em salários _o salário de dezembro, a ajuda de custo de dezembro, o 13º salário, o salário de janeiro, o salário de fevereiro e a ajuda de custo de fevereiro_, se não houver convocação extraordinária. Nesse casso, os vencimentos nos três meses irão a R$ 88,3 mil.
O principal articulador do aumento foi o 1º secretário da Câmara, Severino Cavalcanti (PPB-PE). Ele chegou a defender o aumento dos salários dos congressistas para R$ 17 mil _igual ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)_, mas acabou se fixando no vencimento básico dos ministros, sem as vantagens pessoais.
Verbas extras
Além do salário, deputados e senadores têm direito a apartamento funcional e a verbas extras para contratar funcionários e cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, como passagens aéreas, correspondência, conta telefônica e impressos.
Os deputados têm verba de R$ 25 mil para contratar até 18 funcionários, em Brasília ou no Estado de origem. Os senadores contam com 20 funcionários a um custo médio de R$ 100 mil por mês. São 11 funcionários efetivos, com salários entre R$ 3.500 e R$ 8.000, e mais nove em cargos comissionados, com salários de até R$ 5.800.
No Senado, a verba de correspondência varia de R$ 4.000 no Amapá a R$ 60 mil em São Paulo. O gasto com telefone no gabinete dos senadores é ilimitado. Cada senador tem direito ainda a um carro (Tempra ou Vectra), com 25 litros de gasolina por dia, e uma cota anual de R$ 8.800 na gráfica do Senado.
Os deputados têm uma verba de R$ 3.800 para correspondência e telefone e mais R$ 7.000 mensais para cobrir despesas como aluguel de escritório nos Estados, aluguel de carro ou avião, combustível, hotel, refeições e divulgação.
Leia mais na edição de amanhã da Folha
Câmara aprova aumento salarial de 50% a deputados e senadores
LÚCIO VAZda Folha de S.Paulo, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou hoje o aumento salarial de deputados e senadores de R$ 8.280 mil para R$ 12.720 mil - pouco mais de 50%.
A votação foi simbólica e o projeto foi aprovado em um minuto e 28 segundos.
O projeto deverá ser votado ainda nesta semana no Senado e entrará em vigor na próxima legislatura, a partir de fevereiro.
A proposta tem o apoio da Mesa Diretora do Senado. Como a decisão será tomada por decreto legislativo, não será submetida à sanção presidencial, não podendo ser vetada pelo presidente da República.
Os deputados e os senadores têm direito a 15 salários por ano, incluindo o 13º salário e as ajudas de custo pagas no início e no final da sessão legislativa. Eles também recebem mais duas ajudas de custo em cada convocação extraordinária, em janeiro ou julho, podendo chegar a 19 salários por ano.
De dezembro deste ano a fevereiro do próximo ano, os congressistas vão receber R$ 62,9 mil em salários _o salário de dezembro, a ajuda de custo de dezembro, o 13º salário, o salário de janeiro, o salário de fevereiro e a ajuda de custo de fevereiro_, se não houver convocação extraordinária. Nesse casso, os vencimentos nos três meses irão a R$ 88,3 mil.
O principal articulador do aumento foi o 1º secretário da Câmara, Severino Cavalcanti (PPB-PE). Ele chegou a defender o aumento dos salários dos congressistas para R$ 17 mil _igual ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)_, mas acabou se fixando no vencimento básico dos ministros, sem as vantagens pessoais.
Verbas extras
Além do salário, deputados e senadores têm direito a apartamento funcional e a verbas extras para contratar funcionários e cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, como passagens aéreas, correspondência, conta telefônica e impressos.
Os deputados têm verba de R$ 25 mil para contratar até 18 funcionários, em Brasília ou no Estado de origem. Os senadores contam com 20 funcionários a um custo médio de R$ 100 mil por mês. São 11 funcionários efetivos, com salários entre R$ 3.500 e R$ 8.000, e mais nove em cargos comissionados, com salários de até R$ 5.800.
No Senado, a verba de correspondência varia de R$ 4.000 no Amapá a R$ 60 mil em São Paulo. O gasto com telefone no gabinete dos senadores é ilimitado. Cada senador tem direito ainda a um carro (Tempra ou Vectra), com 25 litros de gasolina por dia, e uma cota anual de R$ 8.800 na gráfica do Senado.
Os deputados têm uma verba de R$ 3.800 para correspondência e telefone e mais R$ 7.000 mensais para cobrir despesas como aluguel de escritório nos Estados, aluguel de carro ou avião, combustível, hotel, refeições e divulgação.
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