STF veta acesso da CPI a dados da Satiagraha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cezar Peluso decidiu anteontem que a CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas não poderá ter acesso aos autos das operações Chacal e Satiagraha, ambas da Polícia Federal, que citam "no todo ou em parte" informações constantes nos discos rígidos do Banco Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas.

A CPI aprovou, na semana passada, um requerimento decretando a quebra de sigilo das duas operações da PF, com a intenção de ter acesso à total documentação constante em seus autos. As duas investigações envolvem o Opportunity.

Foi na primeira delas, a Chacal, que a PF apreendeu o disco rígido, que registra 33 mil operações financeiras internacionais, entre dezembro de 1992 e junho de 2004. Já a segunda --Satiagraha-- levou à prisão Dantas, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, e o megainvestidor Naji Nahas.

Em agosto, a própria CPI havia aprovado dois outros requerimentos para que a 5ª Vara Criminal de São Paulo enviasse cópia dos autos de processos identificados da Operação Chacal e para a análise e cópia dos dados extraídos dos discos rígidos do Opportunity.

Na ocasião, Peluso já havia decidido liminarmente pela suspensão de ambos os requerimentos, inicialmente por uma liminar, e, posteriormente, ao estender a validade da primeira decisão.

Anteontem, em seu despacho, o ministro reafirmou: "Há risco fundado de que, com eventual acesso aos dados dos inquéritos ou dos processos oriundo daquelas duas operações policiais, em trâmite perante os juízos da 5ª e da 6ª Vara Criminais Federais de São Paulo, se viole o sigilo dos dados bancários de terceiros, objeto de transcrição ou reprodução em ambos os autos, violando ao mesmo tempo, a liminar e a extensão concedidas para proteger".

Peluso também afirma que, caso as informações já tenham sido enviadas à CPI, caberá ao presidente e ao relator da Comissão "que lhe acautele e guarde as cópias, mantendo-lhes sobre sigilo". Ele julgou um pedido feito pelo próprio banco Opportunity.