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15/01/2003
-
04h47
da Folha de S.Paulo, em Brasília
A garantia dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que os militares não serão incluídos no regime único de aposentadoria estimulou a reação de juízes, que também não querem perder o direito a um regime próprio de Previdência.
"Não pode haver exceções. Sou favorável a um tratamento igualitário entre os servidores públicos", afirmou o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Marco Aurélio de Mello.
Há cinco dias, o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini (PT), havia anunciado um sistema único de aposentadoria do servidor público, compatível ao do trabalhador da iniciativa privada. Militares e juízes, que hoje se aposentam com o último salário da ativa, passariam a ganhar o teto do INSS de aproximadamente R$ 1.500.
Pressionado por representantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, Lula obrigou o ministro a recuar e a garantir um regime próprio para os militares -que hoje se aposentam em média com R$ 4.000.
"Se os militares ficaram fora [do regime único de Previdência], entendemos que, com muito mais razão, os magistrados também deverão estar fora", afirmou Cláudio Baldino Maciel, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
Segundo ele, os magistrados -que hoje se aposentam com 35 anos de serviço e, em média, com R$ 7.000- exercem uma carreira considerada típica de Estado.
"Somente o STF tem legitimidade para regulamentar os vencimentos e as aposentadorias dos magistrados. A regra existe para preservar a concepção de poder autônomo e preservar a separação entre os poderes", afirmou o presidente da AMB.
Maciel encontra-se amanhã com Ricardo Berzoini para apresentar as reivindicações dos juízes. A principal é a garantia de que de manutenção da aposentadoria integral.
"Direitos"
O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) do Brasil, Paulo Sérgio Domingues, também agendou audiências com os ministros do novo governo. "Estamos dispostos a discutir a reforma da Previdência e a ajudar com alternativas para um modelo melhor, mas o que não queremos é perder os direitos adquiridos."
Segundo Domingues, um juiz que trabalha há 20 ou 25 anos e que contribuiu mensalmente com 11% sobre a integralidade de seu salário não pode ser prejudicado financeiramente.
Um funcionário da iniciativa privada contribui com 11% sobre um teto fixo. Já o militar tem direito a uma contribuição menor, de 7,5%.
O presidente da Ajufe acredita que, antes de serem anunciadas mudanças nos valores das aposentadorias, é necessária a realização de uma profunda auditoria nas contas e na gestão da Previdência Social.
"É preciso identificar para onde se esvai o dinheiro da Previdência", disse Domingues.
Veja também o especial Governo Lula
Juízes querem carona em promessa feita a militares
LILIAN CHRISTOFOLETTIda Folha de S.Paulo, em Brasília
A garantia dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que os militares não serão incluídos no regime único de aposentadoria estimulou a reação de juízes, que também não querem perder o direito a um regime próprio de Previdência.
"Não pode haver exceções. Sou favorável a um tratamento igualitário entre os servidores públicos", afirmou o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Marco Aurélio de Mello.
Há cinco dias, o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini (PT), havia anunciado um sistema único de aposentadoria do servidor público, compatível ao do trabalhador da iniciativa privada. Militares e juízes, que hoje se aposentam com o último salário da ativa, passariam a ganhar o teto do INSS de aproximadamente R$ 1.500.
Pressionado por representantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, Lula obrigou o ministro a recuar e a garantir um regime próprio para os militares -que hoje se aposentam em média com R$ 4.000.
"Se os militares ficaram fora [do regime único de Previdência], entendemos que, com muito mais razão, os magistrados também deverão estar fora", afirmou Cláudio Baldino Maciel, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
Segundo ele, os magistrados -que hoje se aposentam com 35 anos de serviço e, em média, com R$ 7.000- exercem uma carreira considerada típica de Estado.
"Somente o STF tem legitimidade para regulamentar os vencimentos e as aposentadorias dos magistrados. A regra existe para preservar a concepção de poder autônomo e preservar a separação entre os poderes", afirmou o presidente da AMB.
Maciel encontra-se amanhã com Ricardo Berzoini para apresentar as reivindicações dos juízes. A principal é a garantia de que de manutenção da aposentadoria integral.
"Direitos"
O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) do Brasil, Paulo Sérgio Domingues, também agendou audiências com os ministros do novo governo. "Estamos dispostos a discutir a reforma da Previdência e a ajudar com alternativas para um modelo melhor, mas o que não queremos é perder os direitos adquiridos."
Segundo Domingues, um juiz que trabalha há 20 ou 25 anos e que contribuiu mensalmente com 11% sobre a integralidade de seu salário não pode ser prejudicado financeiramente.
Um funcionário da iniciativa privada contribui com 11% sobre um teto fixo. Já o militar tem direito a uma contribuição menor, de 7,5%.
O presidente da Ajufe acredita que, antes de serem anunciadas mudanças nos valores das aposentadorias, é necessária a realização de uma profunda auditoria nas contas e na gestão da Previdência Social.
"É preciso identificar para onde se esvai o dinheiro da Previdência", disse Domingues.
Veja também o especial Governo Lula
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