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15/01/2003
-
04h57
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O governo vai liberar R$ 1,697 bilhão para os ministérios gastarem com o custeio da máquina administrativa e com alguns investimentos neste mês.
Desse total, R$ 180 milhões serão destinados ao programa Fome Zero, em uma demonstração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que essa é a prioridade do seu governo.
A autorização para gastos será formalizada em um decreto que acompanhará a sanção do Orçamento da União, prevista para hoje. Segundo o ministro Guido Mantega (Planejamento), o presidente vetará alguns dispositivos indevidos ou inconstitucionais. "Não há modificação substancial", declarou o ministro.
De acordo com Mantega, outros programas de distribuição de renda do governo, como o Bolsa-Escola, contribuem indiretamente para o combate à fome. Por esse motivo, ele disse que os R$ 4 bilhões do Fundo de Combate à Pobreza podem ser somados ao R$ 1,8 bilhão previsto no Orçamento para o programa Fome Zero.
"Também poderemos utilizar a reserva de contingência para o combate à fome", adiantou ele. O Congresso aprovou no Orçamento uma reserva de R$ 4,3 bilhões para financiar o aumento do salário mínimo e gastos sociais.
Além de liberar recursos para custeio das atividades (6% do total dos R$ 24,5 bilhões previstos para o ano) e para alguns investimentos (15% dos R$ 280 milhões destinados a investimentos administrativos), o decreto redistribui os recursos aprovados pelo Congresso. Isso é necessário por causa da criação de novas pastas ou a divisão de ministérios.
Até agora, todos os ministérios só estavam autorizados a gastar com despesas obrigatórias -pagamento de funcionalismo, de benefícios previdenciários e dos encargos da dívida pública. "Estamos liberando esses recursos, que correspondem à verba necessária para os ministérios começarem a funcionar", esclareceu Mantega.
Ele acrescentou que o governo impôs o limite de gastos neste mês para evitar que os ministérios empenhem recursos a mais, o que poderia comprometer a execução do Orçamento ao longo do ano.
O Orçamento foi aprovado pelo Congresso em dezembro e prevê uma arrecadação de R$ 352,7 bilhões -R$ 24,8 bilhões a mais que o estimado pelo governo Fernando Henrique Cardoso ao preparar a proposta orçamentária.
"Temos que avaliar se a receita prevista pelo Congresso foi otimista ou realista", afirmou o ministro, que, há uma semana, criticou o texto aprovado pelo Congresso por ser muito otimista em sua reavaliação de receitas.
Em fevereiro, o governo baixará um novo decreto fixando os gastos até o final do ano. Até lá, os ministros de todas as áreas deverão ter encaminhado ao Planejamento um relatório com suas prioridades de gastos.
A expectativa é que esse novo decreto imponha um bloqueio aos gastos dos ministérios, que Mantega evitar chamar de cortes. "Só se pode falar em corte se, ao final do ano, for verificado que houve uma redução "X" nos gastos de determinado ministério."
Para ele, uma melhoria do cenário macroeconômico pode assegurar um aumento de arrecadação, confirmando os números previstos pelo Congresso.
Veja também o especial Governo Lula
Ministérios terão R$ 1,7 bilhão para gastos em janeiro
JULIANNA SOFIAda Folha de S.Paulo, em Brasília
O governo vai liberar R$ 1,697 bilhão para os ministérios gastarem com o custeio da máquina administrativa e com alguns investimentos neste mês.
Desse total, R$ 180 milhões serão destinados ao programa Fome Zero, em uma demonstração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que essa é a prioridade do seu governo.
A autorização para gastos será formalizada em um decreto que acompanhará a sanção do Orçamento da União, prevista para hoje. Segundo o ministro Guido Mantega (Planejamento), o presidente vetará alguns dispositivos indevidos ou inconstitucionais. "Não há modificação substancial", declarou o ministro.
De acordo com Mantega, outros programas de distribuição de renda do governo, como o Bolsa-Escola, contribuem indiretamente para o combate à fome. Por esse motivo, ele disse que os R$ 4 bilhões do Fundo de Combate à Pobreza podem ser somados ao R$ 1,8 bilhão previsto no Orçamento para o programa Fome Zero.
"Também poderemos utilizar a reserva de contingência para o combate à fome", adiantou ele. O Congresso aprovou no Orçamento uma reserva de R$ 4,3 bilhões para financiar o aumento do salário mínimo e gastos sociais.
Além de liberar recursos para custeio das atividades (6% do total dos R$ 24,5 bilhões previstos para o ano) e para alguns investimentos (15% dos R$ 280 milhões destinados a investimentos administrativos), o decreto redistribui os recursos aprovados pelo Congresso. Isso é necessário por causa da criação de novas pastas ou a divisão de ministérios.
Até agora, todos os ministérios só estavam autorizados a gastar com despesas obrigatórias -pagamento de funcionalismo, de benefícios previdenciários e dos encargos da dívida pública. "Estamos liberando esses recursos, que correspondem à verba necessária para os ministérios começarem a funcionar", esclareceu Mantega.
Ele acrescentou que o governo impôs o limite de gastos neste mês para evitar que os ministérios empenhem recursos a mais, o que poderia comprometer a execução do Orçamento ao longo do ano.
O Orçamento foi aprovado pelo Congresso em dezembro e prevê uma arrecadação de R$ 352,7 bilhões -R$ 24,8 bilhões a mais que o estimado pelo governo Fernando Henrique Cardoso ao preparar a proposta orçamentária.
"Temos que avaliar se a receita prevista pelo Congresso foi otimista ou realista", afirmou o ministro, que, há uma semana, criticou o texto aprovado pelo Congresso por ser muito otimista em sua reavaliação de receitas.
Em fevereiro, o governo baixará um novo decreto fixando os gastos até o final do ano. Até lá, os ministros de todas as áreas deverão ter encaminhado ao Planejamento um relatório com suas prioridades de gastos.
A expectativa é que esse novo decreto imponha um bloqueio aos gastos dos ministérios, que Mantega evitar chamar de cortes. "Só se pode falar em corte se, ao final do ano, for verificado que houve uma redução "X" nos gastos de determinado ministério."
Para ele, uma melhoria do cenário macroeconômico pode assegurar um aumento de arrecadação, confirmando os números previstos pelo Congresso.
Veja também o especial Governo Lula
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