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15/01/2003
-
13h51
da Folha Online
Os fundos de pensão fechados querem acabar com as pendências deixadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso na regulamentação da nova legislação do setor. O assunto será discutido no encontro que será realizado hoje à tarde entre os dirigentes da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar) e o secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis.
Segundo o superintendente-geral da Abrapp, Devanir Silva, existem pontos importantes da nova legislação que ficaram em aberto. "Duas novas leis foram aprovadas e muitos direitos foram criados para os participantes dos fundos. Mas as mudanças não podem ser aplicadas na prática pelos fundos porque falta uma regulamentação específica", disse Silva.
Entre os pontos pendentes considerados emergenciais pela Abrapp está a regulamentação da portabilidade (possibilidade de transferir as reservas de um fundo para outro), do benefício proporcional diferido e criação da figura do instituidor (fundo criado por entidades de classe, mas sem a contribuição de um patrocinador para a formação das reservas).
Silva espera que no encontro de hoje seja definida uma agenda mínima para a regulamentação dessas pendências. Segundo ele, a falta de regulamentação destes pontos está atrasando a expansão do setor e impedindo a criação de novas entidades de previdência complementar.
"A regulamentação do instituidor é importantíssima. A capacidade de ampliação do sistema é enorme com a regulamentação do instituidor. Existem muitas entidades de classe querendo instituir seu fundo, mas estão impedidas pela falta de regulamentação", afirmou Silva.
Exemplo disso é a Força Sindical, que já protocolou na SPC (Secretaria de Previdência Complementar) o pedido para aprovação de criação do ForçaPrev, um fundo instituído pela central sindical.
Reis disse que para a Folha Online que pretende não só regulamentar os pontos pendentes como flexibilizar as regras que engessam a aplicação dos fundos de pensão. "O princípio da minha gestão é haver menos regulamentação e mais fiscalização."
O setor de fundos de pensão conta hoje com 364 entidades de previdência complementar, que administram juntas uma carteira de investimentos de mais de R$ 155 bilhões. Estudos feitos pela SPC durante a gestão de FHC mostravam que que 7.000 novos fundos poderiam ser criados com a regulamentação da figura do instituidor, um dos pontos pendentes na nova legislação do setor.
Veja também o especial Governo Lula
Fundos de pensão querem resolver pendências deixadas por FHC
FABIANA FUTEMAda Folha Online
Os fundos de pensão fechados querem acabar com as pendências deixadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso na regulamentação da nova legislação do setor. O assunto será discutido no encontro que será realizado hoje à tarde entre os dirigentes da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar) e o secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis.
Segundo o superintendente-geral da Abrapp, Devanir Silva, existem pontos importantes da nova legislação que ficaram em aberto. "Duas novas leis foram aprovadas e muitos direitos foram criados para os participantes dos fundos. Mas as mudanças não podem ser aplicadas na prática pelos fundos porque falta uma regulamentação específica", disse Silva.
Entre os pontos pendentes considerados emergenciais pela Abrapp está a regulamentação da portabilidade (possibilidade de transferir as reservas de um fundo para outro), do benefício proporcional diferido e criação da figura do instituidor (fundo criado por entidades de classe, mas sem a contribuição de um patrocinador para a formação das reservas).
Silva espera que no encontro de hoje seja definida uma agenda mínima para a regulamentação dessas pendências. Segundo ele, a falta de regulamentação destes pontos está atrasando a expansão do setor e impedindo a criação de novas entidades de previdência complementar.
"A regulamentação do instituidor é importantíssima. A capacidade de ampliação do sistema é enorme com a regulamentação do instituidor. Existem muitas entidades de classe querendo instituir seu fundo, mas estão impedidas pela falta de regulamentação", afirmou Silva.
Exemplo disso é a Força Sindical, que já protocolou na SPC (Secretaria de Previdência Complementar) o pedido para aprovação de criação do ForçaPrev, um fundo instituído pela central sindical.
Reis disse que para a Folha Online que pretende não só regulamentar os pontos pendentes como flexibilizar as regras que engessam a aplicação dos fundos de pensão. "O princípio da minha gestão é haver menos regulamentação e mais fiscalização."
O setor de fundos de pensão conta hoje com 364 entidades de previdência complementar, que administram juntas uma carteira de investimentos de mais de R$ 155 bilhões. Estudos feitos pela SPC durante a gestão de FHC mostravam que que 7.000 novos fundos poderiam ser criados com a regulamentação da figura do instituidor, um dos pontos pendentes na nova legislação do setor.
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