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15/01/2003
-
18h30
da Folha Online
Se depender da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a exceção aberta na reforma da Previdência aos militares será estendido aos juízes. Segundo o presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel, as justificativas dadas para retirar os militares da reforma são mais apropriadas para a carreira de juiz. "Se a especificidade da carreira é motivo para que os militares tenham um regime diferenciado, os juízes, mais do ninguém, têm direito a uma aposentadoria especial."
Maciel disse que entre as especificidades da carreira dos magistrados está a proibição de participar de sociedades comerciais, de trabalhar em outra função, além de lecionar. "Por lei, os juízes sofrem uma série de restrições a que os demais trabalhadores não estão sujeitos."
Além destas especificidades, Maciel afirmou que os militares são subordinados ao Poder Executivo, diferentemente dos juízes. "A reforma da Previdência deve ser aplicada aos servidores do Executivo. Os militares estão subordinados ao Executivo. O chefe máximo das Forças Armadas é o presidente da República. Os juízes fazem parte do Poder Judiciário, são autônomos em relação ao Executivo."
O presidente da AMB se reúne amanhã com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. No encontro, Maciel quer discutir a aposentadoria dos juízes. "Não queremos fazer críticas à reforma. Queremos discutir o modelo de Previdência. Queremos saber se o problema é o sistema ou a gestão."
Um dos argumentos do presidente da AMB para retirar da proposta da reforma da Previdência a retirada dos direitos adquridos dos servidores é a má utilização dos recursos destinados para a aposentadoria pública. "Há uma série de setores que devem para a Previdência, como Estados, clubes de futebol, bancos, entidades filantrópicas. Devem e não pagam. Também se sabe que os recursos da Previdência foram usados na construção de obras", afirmou Maciel.
Segundo ele, não é justo que a reforma venha reduzir a aposentadoria dos servidores com a justificativa de equilibrar as contas deficitárias da Previdência.
A proposta para reforma da Previdência _que ainda será discutida com a sociedade_ prevê a criação de um sistema universal de aposentadoria para os trabalhadores públicos e privados. Nesse sistema, haveria um teto de benefícios de R$ 1.561,56 para todos os trabalhadores. Quem quiser ganhar uma aposentadoria maior, terá de contribuir para um regime de previdência complementar.
A reforma atingirá principalmente os servidores públicos, que hoje podem se aposentar com um benefício equivalente a 100% do último salário da ativa. O salário médio do funcionalismo público federal gira em torno de R$ 2.000. Outras categorias, como juízes e militares, recebem uma aposentadoria maior. A média dos benefícios previdenciários dos militares é de R$ 4.000 e a dos juízes, de R$ 7.000.
Veja também o especial Governo Lula
Associação diz que juízes têm carreira mais especial que militares
FABIANA FUTEMAda Folha Online
Se depender da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a exceção aberta na reforma da Previdência aos militares será estendido aos juízes. Segundo o presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel, as justificativas dadas para retirar os militares da reforma são mais apropriadas para a carreira de juiz. "Se a especificidade da carreira é motivo para que os militares tenham um regime diferenciado, os juízes, mais do ninguém, têm direito a uma aposentadoria especial."
Maciel disse que entre as especificidades da carreira dos magistrados está a proibição de participar de sociedades comerciais, de trabalhar em outra função, além de lecionar. "Por lei, os juízes sofrem uma série de restrições a que os demais trabalhadores não estão sujeitos."
Além destas especificidades, Maciel afirmou que os militares são subordinados ao Poder Executivo, diferentemente dos juízes. "A reforma da Previdência deve ser aplicada aos servidores do Executivo. Os militares estão subordinados ao Executivo. O chefe máximo das Forças Armadas é o presidente da República. Os juízes fazem parte do Poder Judiciário, são autônomos em relação ao Executivo."
O presidente da AMB se reúne amanhã com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. No encontro, Maciel quer discutir a aposentadoria dos juízes. "Não queremos fazer críticas à reforma. Queremos discutir o modelo de Previdência. Queremos saber se o problema é o sistema ou a gestão."
Um dos argumentos do presidente da AMB para retirar da proposta da reforma da Previdência a retirada dos direitos adquridos dos servidores é a má utilização dos recursos destinados para a aposentadoria pública. "Há uma série de setores que devem para a Previdência, como Estados, clubes de futebol, bancos, entidades filantrópicas. Devem e não pagam. Também se sabe que os recursos da Previdência foram usados na construção de obras", afirmou Maciel.
Segundo ele, não é justo que a reforma venha reduzir a aposentadoria dos servidores com a justificativa de equilibrar as contas deficitárias da Previdência.
A proposta para reforma da Previdência _que ainda será discutida com a sociedade_ prevê a criação de um sistema universal de aposentadoria para os trabalhadores públicos e privados. Nesse sistema, haveria um teto de benefícios de R$ 1.561,56 para todos os trabalhadores. Quem quiser ganhar uma aposentadoria maior, terá de contribuir para um regime de previdência complementar.
A reforma atingirá principalmente os servidores públicos, que hoje podem se aposentar com um benefício equivalente a 100% do último salário da ativa. O salário médio do funcionalismo público federal gira em torno de R$ 2.000. Outras categorias, como juízes e militares, recebem uma aposentadoria maior. A média dos benefícios previdenciários dos militares é de R$ 4.000 e a dos juízes, de R$ 7.000.
Veja também o especial Governo Lula
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