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16/01/2003
-
07h14
Após pressionar os ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o alto comando das Forças Armadas conseguiu ontem a garantia de que seus privilégios serão mantidos com a reforma da Previdência.
Após reunião com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, os ministros Ricardo Berzoini (Previdência Social) e José Viegas Filho (Defesa) afirmaram que a carreira militar é muito específica para ser enquadrada em um regime único de aposentadoria e que o peso dos encargos sociais dos militares nas contas da União é decrescente.
"Mesmo que o país tenha um crescimento econômico modesto, de 2,5% ao ano, a incidência do déficit previdenciário das Forças Armadas é decrescente em relação à arrecadação da Receita", afirmou Viegas.
Berzoini, que na semana passada defendeu a inclusão dos militares no regime único de aposentadoria, afirmou ontem que a Constituição garante a eles um regime diferenciado. "O artigo 142 da Constituição estabelece diferenciações", disse.
O artigo diz que devem ser "consideradas as peculiaridades de suas atividades [das Forças Armadas]" no que diz respeito à remuneração e às prerrogativas.
Segundo Berzoini, o fato de os militares ficarem fora do sistema único de aposentadoria não inviabiliza o modelo previdenciário. "O regime é possível mesmo havendo especificidades sustentáveis economicamente."
Os ministros descartaram também qualquer possibilidade de aumento da alíquota de contribuição para a Previdência. Enquanto a maioria dos servidores públicos contribui com 11% do salário para a aposentadoria, os militares participam com 7,5%.
"Isso não é verdade", disse Viegas, citando alíquota de 3,5% que os militares pagam como seguro-saúde. "As gavetas são diferentes, mas a soma é a mesma."
Efeito cascata
Os policiais civis e os federais também querem garantir a manutenção de seus privilégios.
O presidente da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil), Jair Cesário da Silva, solicitou uma audiência com Berzoini. A classe quer a manutenção da aposentadoria baseada no último salário da ativa. Para isso, os policiais civis estariam dispostos a pagar uma alíquota maior.
"Nossa classe não pode ser jogada num sistema comum", disse o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Benito Jorge. O presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal), Bolivar Steinmetz, afirmou: "Entendemos que temos o direito de manter a aposentadoria integral".
Veja também o especial Governo Lula
Contribuição de militares não aumentará
da Folha de S.Paulo, em BrasíliaApós pressionar os ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o alto comando das Forças Armadas conseguiu ontem a garantia de que seus privilégios serão mantidos com a reforma da Previdência.
Após reunião com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, os ministros Ricardo Berzoini (Previdência Social) e José Viegas Filho (Defesa) afirmaram que a carreira militar é muito específica para ser enquadrada em um regime único de aposentadoria e que o peso dos encargos sociais dos militares nas contas da União é decrescente.
"Mesmo que o país tenha um crescimento econômico modesto, de 2,5% ao ano, a incidência do déficit previdenciário das Forças Armadas é decrescente em relação à arrecadação da Receita", afirmou Viegas.
Berzoini, que na semana passada defendeu a inclusão dos militares no regime único de aposentadoria, afirmou ontem que a Constituição garante a eles um regime diferenciado. "O artigo 142 da Constituição estabelece diferenciações", disse.
O artigo diz que devem ser "consideradas as peculiaridades de suas atividades [das Forças Armadas]" no que diz respeito à remuneração e às prerrogativas.
Segundo Berzoini, o fato de os militares ficarem fora do sistema único de aposentadoria não inviabiliza o modelo previdenciário. "O regime é possível mesmo havendo especificidades sustentáveis economicamente."
Os ministros descartaram também qualquer possibilidade de aumento da alíquota de contribuição para a Previdência. Enquanto a maioria dos servidores públicos contribui com 11% do salário para a aposentadoria, os militares participam com 7,5%.
"Isso não é verdade", disse Viegas, citando alíquota de 3,5% que os militares pagam como seguro-saúde. "As gavetas são diferentes, mas a soma é a mesma."
Efeito cascata
Os policiais civis e os federais também querem garantir a manutenção de seus privilégios.
O presidente da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil), Jair Cesário da Silva, solicitou uma audiência com Berzoini. A classe quer a manutenção da aposentadoria baseada no último salário da ativa. Para isso, os policiais civis estariam dispostos a pagar uma alíquota maior.
"Nossa classe não pode ser jogada num sistema comum", disse o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Benito Jorge. O presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal), Bolivar Steinmetz, afirmou: "Entendemos que temos o direito de manter a aposentadoria integral".
Veja também o especial Governo Lula
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