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20/01/2003
-
05h30
GUSTAVO PATÚ
da Folha de S.Paulo, em Brasília
A reforma tributária -que pelo programa de Luiz Inácio Lula da Silva seria "a primeira das reformas a ser encarada pelo novo governo"- já foi superada no ranking das prioridades pela previdenciária e pode perder até o segundo lugar para a trabalhista.
Repete-se, neste início de mandato, o que foi padrão durante o governo Fernando Henrique Cardoso: a reforma tributária, defendida na teoria por todos os partidos políticos, associações empresariais e centrais sindicais, sucumbe na prática diante da necessidade mais urgente de equilibrar o caixa do Tesouro Nacional.
O cálculo é simples. Alterar a estrutura de impostos exige um enorme esforço político para acomodar os interesses envolvidos; apesar das críticas, o sistema tributário brasileiro garante uma receita invejável para um país de renda média; o déficit da Previdência e a informalidade no mercado de trabalho, crescentes, exigem providências imediatas.
Como a agenda do Congresso neste ano terá, além da complexa discussão sobre as aposentadorias dos servidores, o exame da autonomia operacional do Banco Central, é improvável que haja tempo para discutir impostos.
Alternativa
Ainda assim, no PT já se aventa uma alternativa para simplificar e tornar mais ágil a tramitação da reforma tributária: "fatiar" as diversas propostas, em vez de apresentá-las em conjunto.
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, já sinalizou que o primeiro projeto é mudar o ICMS, um imposto estadual, sem alterar a arrecadação federal.
Uma única legislação para o imposto substituiria as 27 -uma de cada Estado- hoje existentes, para eliminar burocracia e estimular a produção.
Para o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), o primeiro passo deve ser procurar os governadores para a discussão de um "novo pacto federativo". Ele acredita que isso possa ser feito a tempo de enviar uma proposta ao Congresso ainda neste ano. "O objetivo é racionalizar o sistema, o que interessa a todos."
Pragmático, Palocci não tem nenhuma pressa em tirar do papel uma idéia do programa do PT: transformar a CPMF, que arrecada R$ 24 bilhões ao ano (de uma receita federal de R$ 280 bilhões, em 2002), num tributo de alíquota simbólica, útil só para fiscalizar as movimentações bancárias.
Pelas regras atuais, isso aconteceria em 2004, quando o "imposto do cheque" cai de 0,38% para 0,08%. Não será surpresa, porém, se Lula pedir nova prorrogação.
Eixos
A reforma imaginada por Lula tem cinco eixos: o ICMS, o fim da cumulatividade (quando tributos incidem nas diferentes etapas da produção), a desoneração das exportações, a redução da carga sobre bens de consumo de massa e o aumento do número de alíquotas do Imposto de Renda.
Como base para discussão, o PT apontou o projeto negociado em 99 por uma comissão especial da Câmara -que incluía o então deputado Palocci- e engavetado devido à oposição do governo FHC, que temia perder receita.
O ministro da Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro, disse, pela assessoria, que será criada uma comissão técnica para debater a reforma tributária enquanto se desenvolve a discussão política sobre a Previdência.
Os consensos, porém, serão dificílimos, especialmente porque o governo não pode perder receita. No final do ano passado, por exemplo, um primeiro ensaio para o fim da cumulatividade deu uma idéia dos obstáculos.
A medida provisória 66, aprovada depois de muita discussão, eliminou a cumulatividade do PIS/Pasep, um tributo que arrecada pouco mais de R$ 13 bilhões anuais. Ainda assim, foi preciso elevar a tributação sobre o setor de serviços, que protestou. O próximo passo, em tese, é fazer o mesmo com a Cofins, que arrecada cerca de R$ 60 bilhões por ano.
A unificação da lei do ICMS precisa da concordância dos governadores e traz, como principal ponto de polêmica, a proposta de fazer a tributação no Estado consumidor, em vez de no produtor. Para evitar perdas em São Paulo, será necessário criar um fundo de compartilhamento das receitas.
Outra idéia cara ao PT, a criação de mais alíquotas do IR para as faixas de renda mais altas, leva a opiniões dissonantes no governo. Palocci já declarou que, diante da precariedade dos serviços prestados pelo setor público, não faz sentido criar alíquotas muito superiores à de 27,5% existente hoje.
O ministro Ricardo Berzoini (Previdência), que como deputado também participou dos debates sobre a tributária, já defendeu taxativamente a progressividade. "Um cidadão que ganha R$ 3.000 não pode ter a mesma alíquota de uma pessoa do meio artístico ou diretor de uma empresa que ganha R$ 50 mil mensais."
Caixa põe reforma tributária em 2º plano
SÍLVIA MUGNATTOGUSTAVO PATÚ
da Folha de S.Paulo, em Brasília
A reforma tributária -que pelo programa de Luiz Inácio Lula da Silva seria "a primeira das reformas a ser encarada pelo novo governo"- já foi superada no ranking das prioridades pela previdenciária e pode perder até o segundo lugar para a trabalhista.
Repete-se, neste início de mandato, o que foi padrão durante o governo Fernando Henrique Cardoso: a reforma tributária, defendida na teoria por todos os partidos políticos, associações empresariais e centrais sindicais, sucumbe na prática diante da necessidade mais urgente de equilibrar o caixa do Tesouro Nacional.
O cálculo é simples. Alterar a estrutura de impostos exige um enorme esforço político para acomodar os interesses envolvidos; apesar das críticas, o sistema tributário brasileiro garante uma receita invejável para um país de renda média; o déficit da Previdência e a informalidade no mercado de trabalho, crescentes, exigem providências imediatas.
Como a agenda do Congresso neste ano terá, além da complexa discussão sobre as aposentadorias dos servidores, o exame da autonomia operacional do Banco Central, é improvável que haja tempo para discutir impostos.
Alternativa
Ainda assim, no PT já se aventa uma alternativa para simplificar e tornar mais ágil a tramitação da reforma tributária: "fatiar" as diversas propostas, em vez de apresentá-las em conjunto.
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, já sinalizou que o primeiro projeto é mudar o ICMS, um imposto estadual, sem alterar a arrecadação federal.
Uma única legislação para o imposto substituiria as 27 -uma de cada Estado- hoje existentes, para eliminar burocracia e estimular a produção.
Para o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), o primeiro passo deve ser procurar os governadores para a discussão de um "novo pacto federativo". Ele acredita que isso possa ser feito a tempo de enviar uma proposta ao Congresso ainda neste ano. "O objetivo é racionalizar o sistema, o que interessa a todos."
Pragmático, Palocci não tem nenhuma pressa em tirar do papel uma idéia do programa do PT: transformar a CPMF, que arrecada R$ 24 bilhões ao ano (de uma receita federal de R$ 280 bilhões, em 2002), num tributo de alíquota simbólica, útil só para fiscalizar as movimentações bancárias.
Pelas regras atuais, isso aconteceria em 2004, quando o "imposto do cheque" cai de 0,38% para 0,08%. Não será surpresa, porém, se Lula pedir nova prorrogação.
Eixos
A reforma imaginada por Lula tem cinco eixos: o ICMS, o fim da cumulatividade (quando tributos incidem nas diferentes etapas da produção), a desoneração das exportações, a redução da carga sobre bens de consumo de massa e o aumento do número de alíquotas do Imposto de Renda.
Como base para discussão, o PT apontou o projeto negociado em 99 por uma comissão especial da Câmara -que incluía o então deputado Palocci- e engavetado devido à oposição do governo FHC, que temia perder receita.
O ministro da Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro, disse, pela assessoria, que será criada uma comissão técnica para debater a reforma tributária enquanto se desenvolve a discussão política sobre a Previdência.
Os consensos, porém, serão dificílimos, especialmente porque o governo não pode perder receita. No final do ano passado, por exemplo, um primeiro ensaio para o fim da cumulatividade deu uma idéia dos obstáculos.
A medida provisória 66, aprovada depois de muita discussão, eliminou a cumulatividade do PIS/Pasep, um tributo que arrecada pouco mais de R$ 13 bilhões anuais. Ainda assim, foi preciso elevar a tributação sobre o setor de serviços, que protestou. O próximo passo, em tese, é fazer o mesmo com a Cofins, que arrecada cerca de R$ 60 bilhões por ano.
A unificação da lei do ICMS precisa da concordância dos governadores e traz, como principal ponto de polêmica, a proposta de fazer a tributação no Estado consumidor, em vez de no produtor. Para evitar perdas em São Paulo, será necessário criar um fundo de compartilhamento das receitas.
Outra idéia cara ao PT, a criação de mais alíquotas do IR para as faixas de renda mais altas, leva a opiniões dissonantes no governo. Palocci já declarou que, diante da precariedade dos serviços prestados pelo setor público, não faz sentido criar alíquotas muito superiores à de 27,5% existente hoje.
O ministro Ricardo Berzoini (Previdência), que como deputado também participou dos debates sobre a tributária, já defendeu taxativamente a progressividade. "Um cidadão que ganha R$ 3.000 não pode ter a mesma alíquota de uma pessoa do meio artístico ou diretor de uma empresa que ganha R$ 50 mil mensais."
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