Publicidade
Publicidade
21/01/2003
-
07h09
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Artigos que estão sendo divulgados pelo site da liderança do PT na Câmara dos Deputados contrariam as propostas de reforma da Previdência feitas pelo governo petista.
Um dos artigos afirma que o atual regime de aposentadoria integral do serviço público é "auto-sustentável". Outro diz que a criação de um teto para as aposentadorias do setor público é o primeiro passo para a "privatização" da Previdência Social.
Os dois trabalhos -que são datados de junho do ano passado e destacados no site como "novos"- são assinados pelo então assessor técnico da liderança do PT Luiz Alberto dos Santos.
Ele foi recrutado pelo ministro José Dirceu e atualmente é subchefe da coordenação da ação governamental da Casa Civil da Presidência.
O Ministério da Previdência informou que não se manifestará sobre o assunto. A assessoria de imprensa da liderança do PT esclareceu que as idéias não representam a posição da bancada (como informa o site), mas de núcleos ou mesmo de assessores.
A assessoria afirmou também que os textos servem de subsídio para discussões internas.
Pela proposta do governo do PT, os servidores públicos deixariam de ter direito à aposentadoria integral, como ocorre hoje.
Os benefícios estariam limitados a um teto igual ao do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) - atualmente R$ 1.561.
Alíquota
Os servidores que quisessem complementar a aposentadoria iriam contribuir para um fundo de pensão que seria patrocinado pelo Estado.
De acordo com um dos trabalhos do site da liderança, os servidores pagam mensalmente uma alíquota de 11% sobre tudo o que recebem para custear suas aposentadorias.
"E, em muitos casos, [o servidor] paga até sobre parcelas que não irão compor seu provento, ou seja, paga proporcionalmente mais do que irá receber", afirma o texto no site.
Essas contribuições, acrescenta o estudo, se forem capitalizadas a juros de 0,3% -e se o governo contribuísse "como qualquer empresa privada"-, seriam suficientes para pagar os benefícios por mais tempo que o servidor permaneceria vivo para recebê-lo. "É, portanto, um sistema auto-sustentável", conclui o texto do site da liderança petista.
O outro estudo analisa o projeto do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que prevê a instituição do teto para as aposentadorias somente dos novos servidores.
A reforma do PT pretende atingir os funcionários que já estão no serviço público.
Segundo o texto, a idéia de criar fundos de pensão para complementar a aposentadoria dos servidores públicos privilegia um dos cinco setores mais lucrativos da economia brasileira: a previdência privada.
A tese defendida no trabalho é que a fixação de um teto levará os servidores a contribuírem para planos de previdência privada e não para fundos de pensão, como se pretende.
Afirma o estudo: "À medida que os regimes próprios de previdência sejam desmontados e enfraquecidos (...) e que as alíquotas de contribuição dos servidores sejam muito elevadas, sejam proibitivas, é óbvio que os servidores públicos irão ponderar duas ou três vezes antes de colocar o seu dinheiro num fundo de pensão de adesão facultativa".
Veja também o especial Governo Lula
Site petista contraria propostas do PT
JULIANNA SOFIAda Folha de S.Paulo, em Brasília
Artigos que estão sendo divulgados pelo site da liderança do PT na Câmara dos Deputados contrariam as propostas de reforma da Previdência feitas pelo governo petista.
Um dos artigos afirma que o atual regime de aposentadoria integral do serviço público é "auto-sustentável". Outro diz que a criação de um teto para as aposentadorias do setor público é o primeiro passo para a "privatização" da Previdência Social.
Os dois trabalhos -que são datados de junho do ano passado e destacados no site como "novos"- são assinados pelo então assessor técnico da liderança do PT Luiz Alberto dos Santos.
Ele foi recrutado pelo ministro José Dirceu e atualmente é subchefe da coordenação da ação governamental da Casa Civil da Presidência.
O Ministério da Previdência informou que não se manifestará sobre o assunto. A assessoria de imprensa da liderança do PT esclareceu que as idéias não representam a posição da bancada (como informa o site), mas de núcleos ou mesmo de assessores.
A assessoria afirmou também que os textos servem de subsídio para discussões internas.
Pela proposta do governo do PT, os servidores públicos deixariam de ter direito à aposentadoria integral, como ocorre hoje.
Os benefícios estariam limitados a um teto igual ao do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) - atualmente R$ 1.561.
Alíquota
Os servidores que quisessem complementar a aposentadoria iriam contribuir para um fundo de pensão que seria patrocinado pelo Estado.
De acordo com um dos trabalhos do site da liderança, os servidores pagam mensalmente uma alíquota de 11% sobre tudo o que recebem para custear suas aposentadorias.
"E, em muitos casos, [o servidor] paga até sobre parcelas que não irão compor seu provento, ou seja, paga proporcionalmente mais do que irá receber", afirma o texto no site.
Essas contribuições, acrescenta o estudo, se forem capitalizadas a juros de 0,3% -e se o governo contribuísse "como qualquer empresa privada"-, seriam suficientes para pagar os benefícios por mais tempo que o servidor permaneceria vivo para recebê-lo. "É, portanto, um sistema auto-sustentável", conclui o texto do site da liderança petista.
O outro estudo analisa o projeto do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que prevê a instituição do teto para as aposentadorias somente dos novos servidores.
A reforma do PT pretende atingir os funcionários que já estão no serviço público.
Segundo o texto, a idéia de criar fundos de pensão para complementar a aposentadoria dos servidores públicos privilegia um dos cinco setores mais lucrativos da economia brasileira: a previdência privada.
A tese defendida no trabalho é que a fixação de um teto levará os servidores a contribuírem para planos de previdência privada e não para fundos de pensão, como se pretende.
Afirma o estudo: "À medida que os regimes próprios de previdência sejam desmontados e enfraquecidos (...) e que as alíquotas de contribuição dos servidores sejam muito elevadas, sejam proibitivas, é óbvio que os servidores públicos irão ponderar duas ou três vezes antes de colocar o seu dinheiro num fundo de pensão de adesão facultativa".
Veja também o especial Governo Lula
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Nomeação de novo juiz do Supremo pode ter impacto sobre a Lava Jato
- Indicação de Alexandre de Moraes vai aprofundar racha dentro do PSDB
- Base no Senado exalta currículo de Moraes e elogia indicação
- Na USP, Moraes perdeu concursos e foi acusado de defender tortura
- Escolha de Moraes só possui semelhança com a de Nelson Jobim em 1997
+ Comentadas
- Manifestantes tentam impedir fala de Moro em palestra em Nova York
- Temer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF
+ EnviadasÍndice
