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29/01/2003
-
06h08
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Secretários de Fazenda dos Estados se opõem às linhas gerais da reforma previdenciária do setor público propostas pelo governo. Em reunião realizada ontem em Brasília, eles disseram que não têm recursos para bancar a criação de fundos complementares de aposentadoria para servidores.
Segundo vários secretários, a reforma deveria atingir apenas os funcionários que entrarem no setor público após a reforma. Na reunião, eles ouviram do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que o governo pretende fechar as propostas de reforma previdenciária e tributária até maio. Appy, de acordo com o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Paulo Michelucci, pediu "velocidade" aos Estados na definição de suas prioridades sobre as reformas.
Os secretários decidiram se reunir separadamente em cinco grupos, por regiões, para depois ter uma reunião maior em 25 de fevereiro, antes do encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores, no final do mês. O secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, estava na reunião e será o interlocutor da União com os secretários. Até o ano passado, Augustin era secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul.
"Todos querem uma solução definitiva para o longo prazo, ou seja, sem perder receitas no curto prazo", afirmou o secretário do Rio de Janeiro, Mário Tinoco, em relação à reforma da Previdência.
"É difícil pedir mais para Estados que têm pouca ou nenhuma capacidade de investimento. E todas as soluções indicam perda de receita ou aumento de despesa", declarou o secretário da Bahia, Albérico Mascarenhas, que coordenou o encontro dos secretários.
A reforma que o governo quer limita a aposentadoria garantida pelo poder público ao mesmo valor do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para receber o salário integral na aposentadoria, o servidor teria que contribuir para um fundo de pensão. "A opinião de vários secretários é a de que a criação dos fundos é inviável: os direitos adquiridos dos servidores podem inviabilizar os Estados", comentou o secretário do Distrito Federal, Valdivino de Oliveira.
Com a reforma, os governos estaduais teriam que começar a contribuir para os fundos imediatamente. Além disso, a contribuição necessária para garantir o valor do INSS seria equivalente a 22% da folha de salários.
Para igualar a situação do serviço público com a do empregado no setor privado, disse Michelucci, os Estados também teriam que contribuir para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Isso aumentaria a despesa para 30% da folha de salários. Para reduzir a pressão dos gastos com os inativos, alguns secretários propõem aumentar as alíquotas de contribuição dos servidores ou aumentar a idade de aposentadoria.
O governo anterior mandou ao Congresso uma proposta que caminhava exatamente na direção de modificar o sistema previdenciário público só para os novos servidores: os atuais servidores (ativos) poderiam optar por ele.
Em relação à reforma tributária, a orientação dos secretários é "não inventar a roda". "Vamos partir das propostas que já foram discutidas no Congresso", disse Michelucci. Sobre a unificação da legislação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), uma das primeiras propostas do novo governo, o secretário do Distrito Federal resumiu uma posição que é compartilhada por vários colegas: "Sou a favor de acabar com a guerra fiscal desde que a arrecadação seja mantida".
A unificação da legislação eliminaria a grande diversidade de alíquotas atuais e a possibilidade de um Estado atrair investimentos, reduzindo os seus impostos.
Essa disputa por investimentos também acabaria com a mudança da tributação do ICMS do Estado de origem do produto para o Estado consumidor. Essa última mudança, porém, implicaria perdas para os "Estados produtores".
De acordo com um estudo do Ministério da Fazenda de 1999, essas perdas seriam de R$ 6,2 bilhões por ano, sendo que São Paulo perderia R$ 4,2 bilhões.
Veja também o especial Governo Lula
Estados querem regra nova só para futuros servidores
SÍLVIA MUGNATTOda Folha de S.Paulo, em Brasília
Secretários de Fazenda dos Estados se opõem às linhas gerais da reforma previdenciária do setor público propostas pelo governo. Em reunião realizada ontem em Brasília, eles disseram que não têm recursos para bancar a criação de fundos complementares de aposentadoria para servidores.
Segundo vários secretários, a reforma deveria atingir apenas os funcionários que entrarem no setor público após a reforma. Na reunião, eles ouviram do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que o governo pretende fechar as propostas de reforma previdenciária e tributária até maio. Appy, de acordo com o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Paulo Michelucci, pediu "velocidade" aos Estados na definição de suas prioridades sobre as reformas.
Os secretários decidiram se reunir separadamente em cinco grupos, por regiões, para depois ter uma reunião maior em 25 de fevereiro, antes do encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores, no final do mês. O secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, estava na reunião e será o interlocutor da União com os secretários. Até o ano passado, Augustin era secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul.
"Todos querem uma solução definitiva para o longo prazo, ou seja, sem perder receitas no curto prazo", afirmou o secretário do Rio de Janeiro, Mário Tinoco, em relação à reforma da Previdência.
"É difícil pedir mais para Estados que têm pouca ou nenhuma capacidade de investimento. E todas as soluções indicam perda de receita ou aumento de despesa", declarou o secretário da Bahia, Albérico Mascarenhas, que coordenou o encontro dos secretários.
A reforma que o governo quer limita a aposentadoria garantida pelo poder público ao mesmo valor do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para receber o salário integral na aposentadoria, o servidor teria que contribuir para um fundo de pensão. "A opinião de vários secretários é a de que a criação dos fundos é inviável: os direitos adquiridos dos servidores podem inviabilizar os Estados", comentou o secretário do Distrito Federal, Valdivino de Oliveira.
Com a reforma, os governos estaduais teriam que começar a contribuir para os fundos imediatamente. Além disso, a contribuição necessária para garantir o valor do INSS seria equivalente a 22% da folha de salários.
Para igualar a situação do serviço público com a do empregado no setor privado, disse Michelucci, os Estados também teriam que contribuir para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Isso aumentaria a despesa para 30% da folha de salários. Para reduzir a pressão dos gastos com os inativos, alguns secretários propõem aumentar as alíquotas de contribuição dos servidores ou aumentar a idade de aposentadoria.
O governo anterior mandou ao Congresso uma proposta que caminhava exatamente na direção de modificar o sistema previdenciário público só para os novos servidores: os atuais servidores (ativos) poderiam optar por ele.
Em relação à reforma tributária, a orientação dos secretários é "não inventar a roda". "Vamos partir das propostas que já foram discutidas no Congresso", disse Michelucci. Sobre a unificação da legislação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), uma das primeiras propostas do novo governo, o secretário do Distrito Federal resumiu uma posição que é compartilhada por vários colegas: "Sou a favor de acabar com a guerra fiscal desde que a arrecadação seja mantida".
A unificação da legislação eliminaria a grande diversidade de alíquotas atuais e a possibilidade de um Estado atrair investimentos, reduzindo os seus impostos.
Essa disputa por investimentos também acabaria com a mudança da tributação do ICMS do Estado de origem do produto para o Estado consumidor. Essa última mudança, porém, implicaria perdas para os "Estados produtores".
De acordo com um estudo do Ministério da Fazenda de 1999, essas perdas seriam de R$ 6,2 bilhões por ano, sendo que São Paulo perderia R$ 4,2 bilhões.
Veja também o especial Governo Lula
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