TCU entrega ao Senado relatório que recomenda paralisação de 48 obras irregulares

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Walton Alencar Rodrigues, entregou nesta terça-feira ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), relatório que recomenda a paralisação de 48 obras federais --entre elas, 13 do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Cabe ao Congresso decidir se as obras devem, ou não, ser paralisadas, por meio de bloqueios nos recursos previstos pelo Orçamento Geral da União de 2009.

Garibaldi considerou pequeno o número de obras irregulares, uma vez que o tribunal fiscalizou o total de 153. "O tribunal precisa persistir no caminho de prevenção para que não tenhamos mais obras paradas", afirmou.

O senador vai encaminhar o relatório para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, a quem cabe definir sobre o bloqueio de recursos para obras suspeitas de irregularidades.

Entre as obras do PAC que devem ser paralisadas, segundo o tribunal, está a construção do terceiro terminal de passageiros em Guarulhos (SP). O TCU encontrou sobrepreço no projeto básico, além de restrições à competição no edital e outras irregularidades no documento.

O TCU pediu também a paralisação da reforma do aeroporto Santos Dumont (RJ), que teria apresentado alterações indevidas no projeto. O relatório ainda mostrou irregularidades em obras como a usina nuclear de Angra 3 (RJ), o Rodoanel (SP) e a construção da ferrovia Norte-Sul.

O tribunal decidiu não pedir a paralisação dessas obras, recomendando, porém, a retenção do pagamento de parte do valor da obra. Em relação à Angra 3, o tribunal encontrou sobrepreço no contrato para a retomada na construção da obra e recomendou a retenção de R$ 469,3 milhões ao longo da construção.

No caso do Rodoanel, o órgão apontou problemas no projeto básico da obra, e pediu o bloqueio de R$ 326 milhões.

O tribunal determinou também o bloqueio de R$ 500 milhões que seriam repassados à Ferrovia Norte-Sul, também por sobrepreço no contrato.

O tribunal solicitou a retenção do pagamento de 12 obras. O órgão encontrou ainda 78 obras com irregularidades, mas não recomendou a paralisação. Das 153 obras fiscalizadas, apenas 15 não tinham ressalvas. A previsão é que as recomendações do tribunal tragam uma economia de R$ 3 bilhões aos cofres públicos. O total de obras fiscalizadas soma R$ 26 bilhões.