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10/02/2003 - 17h46

Tucanos ampliam agenda e tiram reforma administrativa da gaveta

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

Os oito governadores do PSDB decidiram hoje ampliar a agenda dos debates sobre as reformas consideradas essenciais para o crescimento da economia. Além das reformas previdenciária e tributária, eleitas como prioritárias pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os tucanos querem a conclusão da reforma administrativa.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, lembrou que a necessidade de debater a reforma administrativa é uma iniciativa do PSDB. "Introduzimos hoje uma reforma não colocada, que é a administrativa, pois até hoje não foi votado o teto do funcionalismo federal. A definição do teto dentro da reforma administrativa é fundamental para que os Estados possam definir os subtetos."

A proposta da reforma administrativa prevê que o teto salarial do funcionalismo público será equivalente ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O teto, maior salário pago no serviço público, deveria ser fixado por iniciativa conjunta dos três Poderes. Com base nesse teto, os salários do Executivo federal e do Legislativo seriam definidos por lei de iniciativa de cada Poder.

A aprovação da reforma permitiria que Estados e municípios demitissem funcionários públicos que atualmente têm estabilidade no emprego, para reduzir o peso das folhas de salários a 60% da arrecadação de impostos.

Segundo Alckmin, a definição do teto federal e dos subtetos estaduais são essenciais para o ajuste fiscal dos Estados. "São medidas de grande impacto imediato e necessário."

O governador de Minas, Aécio Neves, disse que existem Estados pagando salários maiores que o STF. "Algo que é absolutamente inconcebível. Por isso decidimos incluir o teto na prioridade da agenda do Congresso Nacional. Porque só com o teto conseguiremos ter valores razoáveis e compatíveis com a receita de cada um dos Estados."

Alckmin e Aécio participaram hoje em São Paulo (SP) da segunda reunião entre os oito governadores do PSDB. Também participaram do encontro os governadores do Ceará, Lúcio Alcântara, da Paraíba, Cássio Cunha Lima, de Goiás, Marconi Perillo, de Tocantins, Marcelo Miranda, de Rondônia, Ivo Cassol e do Pará, Simão Jatene. O próximo encontro está marcado para 14 de abril, em Goiás.
 

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