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13/02/2003
-
15h29
Criado com o objetivo de funcionar como fórum de discussões e embasamento das propostas de reforma da Previdência e tributária, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social teve seus trabalhos abertos hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Leia abaixo a carta de concertação do conselho:
"Cumprindo seu programa de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 1º de janeiro de 2003, a medida provisória número 103 que dispõe sobre a organização da Presidência da República, dos ministérios e das providências necessárias para viabilizar as mudanças propostas no projeto de implantar, no Brasil, um 'novo contrato social', o qual foi aceito por mais de 53 milhões de brasileiros, que o elegeram presidente da República, em 27 de outubro de 2002.
Dentre as alterações na estrutura da organização do Estado, contidas na MP 103, estão a renomeação de alguns ministérios, com modificações nas atribuições competentes, e a criação de novas pastas, entre elas a Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social -SEDES- além da criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -CDES- que cumpre o papel de articulador entre governo e sociedade para a viabilização do processo de concertação nacional.
Implantado em 13 de fevereiro de 2003, o CDES tem como função assessorar o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, voltadas a um novo contrato social, que é a base de sustentação das mudanças propostas pelo governo Lula.
Para tanto, o CDES tem como desafio articular as diversas representações da sociedade civil a fim de efetivar as reformas necessárias para alavancar o crescimento do país. Ouvir a sociedade -por intermédio dos segmentos corporativos que compõem o conselho- analisar e estudar os caminhos para o consenso, são as principais tarefas que os conselheiros terão de desenvolver durante os dois anos de mandato previstos na legislação.
Presidido pelo presidente da República, o CDES é organizado institucionalmente por um secretário-executivo que está representado pelo secretário Especial de Desenvolvimento Econômico e Social e pelos ministros de Estado: Chefes da Casa Civil, da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, da Secretária-Geral da República, do gabinete de Segurança Institucional, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior, da Assistência e Promoção Social e do Trabalho.
Além dos 11 representantes do governo federal, definidos na MP 103, o CDES é integrado por 82 membros da sociedade civil que contemplam ampla diversidade social.
Para a formação do conselho, a SEDES recebeu cerca de 400 indicações de cidadãos brasileiros sugeridos por diversas organizações sociais. Cada um dos nomes indicados passou por minucioso critério de análise -ilibada conduta, poder de liderança e representatividade nacional- para então serem aprovados pelo presidente Lula.
Na agenda de trabalho do CDES, já definida pelo presidente da república, está a reforma da Previdência Social, a reforma tributária e a da Legislação Trabalhista.
Para desenvolver suas tarefas, o conselho se reúne a cada dois meses para discutir os pareceres apresentados pelos grupos temáticos e, preferencialmente, encontrar um consenso entre os pontos polêmicos que criam entraves no processo de efetivação das reformas.
Cabe ressaltar que a formação de um conselho interlocutor entre governo e sociedade, que tem por finalidade propor políticas específicas e concertar ações sobre temas relevantes para remover entraves administrativos, legais e financeiros que impedem o desenvolvimento econômico e social do país não é uma 'invenção' do governo Lula.
Países como a Espanha, a Holanda, a Alemanha e a Itália obtiveram êxito ao se utilizarem deste complexo processo democrático para viabilizar importantes mudanças estruturais.
Por fim, sabe-se que os caminhos a serem percorridos pelo CDES são longos, requerem seriedade e, principalmente, compromisso social por parte de seus integrantes.
A primeira grande tarefa do CDES é a de alcançar um bem comum para que o Brasil possa efetuar a reforma na previdência social sem causar o prejuízo da sociedade, ou pelo menos de grande parte dela. É sem dúvida um projeto de construção nacional que se ancora numa institucionalidade democrática sólida e aberta à renovação."
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Saiba o que significa concertação
Leia carta de concertação do Conselho de Desenvolvimento
da Folha OnlineCriado com o objetivo de funcionar como fórum de discussões e embasamento das propostas de reforma da Previdência e tributária, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social teve seus trabalhos abertos hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Leia abaixo a carta de concertação do conselho:
"Cumprindo seu programa de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 1º de janeiro de 2003, a medida provisória número 103 que dispõe sobre a organização da Presidência da República, dos ministérios e das providências necessárias para viabilizar as mudanças propostas no projeto de implantar, no Brasil, um 'novo contrato social', o qual foi aceito por mais de 53 milhões de brasileiros, que o elegeram presidente da República, em 27 de outubro de 2002.
Dentre as alterações na estrutura da organização do Estado, contidas na MP 103, estão a renomeação de alguns ministérios, com modificações nas atribuições competentes, e a criação de novas pastas, entre elas a Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social -SEDES- além da criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -CDES- que cumpre o papel de articulador entre governo e sociedade para a viabilização do processo de concertação nacional.
Implantado em 13 de fevereiro de 2003, o CDES tem como função assessorar o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, voltadas a um novo contrato social, que é a base de sustentação das mudanças propostas pelo governo Lula.
Para tanto, o CDES tem como desafio articular as diversas representações da sociedade civil a fim de efetivar as reformas necessárias para alavancar o crescimento do país. Ouvir a sociedade -por intermédio dos segmentos corporativos que compõem o conselho- analisar e estudar os caminhos para o consenso, são as principais tarefas que os conselheiros terão de desenvolver durante os dois anos de mandato previstos na legislação.
Presidido pelo presidente da República, o CDES é organizado institucionalmente por um secretário-executivo que está representado pelo secretário Especial de Desenvolvimento Econômico e Social e pelos ministros de Estado: Chefes da Casa Civil, da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, da Secretária-Geral da República, do gabinete de Segurança Institucional, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior, da Assistência e Promoção Social e do Trabalho.
Além dos 11 representantes do governo federal, definidos na MP 103, o CDES é integrado por 82 membros da sociedade civil que contemplam ampla diversidade social.
Para a formação do conselho, a SEDES recebeu cerca de 400 indicações de cidadãos brasileiros sugeridos por diversas organizações sociais. Cada um dos nomes indicados passou por minucioso critério de análise -ilibada conduta, poder de liderança e representatividade nacional- para então serem aprovados pelo presidente Lula.
Na agenda de trabalho do CDES, já definida pelo presidente da república, está a reforma da Previdência Social, a reforma tributária e a da Legislação Trabalhista.
Para desenvolver suas tarefas, o conselho se reúne a cada dois meses para discutir os pareceres apresentados pelos grupos temáticos e, preferencialmente, encontrar um consenso entre os pontos polêmicos que criam entraves no processo de efetivação das reformas.
Cabe ressaltar que a formação de um conselho interlocutor entre governo e sociedade, que tem por finalidade propor políticas específicas e concertar ações sobre temas relevantes para remover entraves administrativos, legais e financeiros que impedem o desenvolvimento econômico e social do país não é uma 'invenção' do governo Lula.
Países como a Espanha, a Holanda, a Alemanha e a Itália obtiveram êxito ao se utilizarem deste complexo processo democrático para viabilizar importantes mudanças estruturais.
Por fim, sabe-se que os caminhos a serem percorridos pelo CDES são longos, requerem seriedade e, principalmente, compromisso social por parte de seus integrantes.
A primeira grande tarefa do CDES é a de alcançar um bem comum para que o Brasil possa efetuar a reforma na previdência social sem causar o prejuízo da sociedade, ou pelo menos de grande parte dela. É sem dúvida um projeto de construção nacional que se ancora numa institucionalidade democrática sólida e aberta à renovação."
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