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16/02/2003
-
06h20
da Folha de S.Paulo
A possibilidade de privatização dos bancos estaduais federalizados deverá ser o próximo foco de tensão entre o governo e a bancada de esquerda do PT.
O assunto foi mencionado na reunião entre o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) e a bancada petista no último dia 31. Na ocasião, segundo relato feito à Folha por deputados da chamada ala radical presentes ao encontro, o ministro teria insinuado a intenção de privatizar os bancos ao ser questionado sobre o assunto. "Vocês precisam saber a real situação desses bancos", teria dito.
Antes disso, entretanto, o ministro já havia declarado que será dada continuidade ao processo de venda dos bancos hoje federalizados. "Não temos decisão de paralisar nada", afirmou Palocci em janeiro, apesar da resistência petista às privatizações.
A venda dos bancos estaduais está prevista no acordo firmado entre o governo brasileiro e o FMI (Fundo Monetário Internacional), como medida complementar ao ajuste fiscal. A avaliação é que o uso político dos bancos estaduais gera déficits que agravam a dívida pública.
Palocci já declarou discordar dessa cláusula, mas disse que não pretende modificar o acordo com o Fundo. Apesar disso, essa alteração ainda não foi totalmente descartada pelo governo.
Ajuste fiscal
A federalização dessas instituições fez parte dos programas de ajuste fiscal assinados entre o Tesouro Nacional e os Estados a partir de 1997. O governo Fernando Henrique Cardoso já privatizou a maior parte dos bancos que foram entregues à União -Amazonas, Pernambuco, Bahia, Rio, São Paulo, Minas, Goiás e Paraná.
Atualmente são quatro os bancos estaduais sob o controle da União em processo de privatização: o de Santa Catarina (Besc), o do Piauí (BEP), o do Maranhão (BEM) e o do Ceará (BEC).
O Besc, por exemplo, tem preço mínimo de R$ 520 milhões. É o mais importante dos quatro bancos com previsão de venda.
Mas, depois de uma série de decisões judiciais, apenas o BEC tem hoje, pelo menos por enquanto, uma data prevista para ir a leilão -19 de março.
"[Condenar as privatizações] é uma de nossas bandeiras históricas. Nem na Carta ao Povo Brasileiro [documento de intenções divulgado pelo PT na campanha", feita para agradar ao mercado e sem nenhum debate, foi dito que isso seria feito. Nossa posição sempre foi a de que os processos de privatização seriam interrompidos e as instituições, revitalizadas", disse o deputado Babá (PA).
Interrupção
A polêmica sobre o assunto dentro no PT é tão grande que há deputados que ameaçam se posicionar contra a privatização mesmo que isso venha a contrariar determinação expressa do PT.
"Terei de ser convencida sobre isso. Deve haver muitos argumentos e quero entendê-los. Mas, a princípio, sou contra", declara a deputada Luci Choinacki (SC), uma das parlamentares engajadas no combate à venda do Besc.
Segundo o deputado Ivan Valente (SP), a cúpula do partido se comprometeu a interromper os processos de privatização em todas as áreas do governo no Encontro Nacional do PT, em 2001.
"Não há documento do partido que fale na continuidade das privatizações. Nós [da esquerda] queríamos estatizar tudo de novo. Eles [a cúpula] foram contra, mas se comprometeram a estancar tudo. Não há nada formalizado, mas [querer privatizar] seria o mesmo problema que o aumento dos juros e do superávit: a exigência do mercado", afirma ele.
Os parlamentares argumentam que, além do risco de demissões, eventuais privatizações acabariam com o caráter social dessas instituições. "Os Estados precisam de bancos públicos que desenvolvam as economias locais, o que os bancos comerciais não fazem", afirma a deputada Luciana Genro (RS).
Depois de um mês de tentativas, o deputado João Alfredo (CE) conseguiu ontem uma audiência com Palocci no dia 27 para discutir o assunto. "Acho que o governo deveria rediscutir isso com o FMI. O BEC, por exemplo, tem dado lucro desde que foi federalizado. Isso quer dizer que não há justificativa para a privatização."
Pelo menos dois governadores também já se manifestaram contra a venda dos bancos de seus Estados: Luiz Henrique (PMDB-SC) e Wellington Dias (PT-PI), ambos aliados do governo federal.
Privatização de bancos estaduais deve gerar tensão no PT
PATRICIA ZORZANda Folha de S.Paulo
A possibilidade de privatização dos bancos estaduais federalizados deverá ser o próximo foco de tensão entre o governo e a bancada de esquerda do PT.
O assunto foi mencionado na reunião entre o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) e a bancada petista no último dia 31. Na ocasião, segundo relato feito à Folha por deputados da chamada ala radical presentes ao encontro, o ministro teria insinuado a intenção de privatizar os bancos ao ser questionado sobre o assunto. "Vocês precisam saber a real situação desses bancos", teria dito.
Antes disso, entretanto, o ministro já havia declarado que será dada continuidade ao processo de venda dos bancos hoje federalizados. "Não temos decisão de paralisar nada", afirmou Palocci em janeiro, apesar da resistência petista às privatizações.
A venda dos bancos estaduais está prevista no acordo firmado entre o governo brasileiro e o FMI (Fundo Monetário Internacional), como medida complementar ao ajuste fiscal. A avaliação é que o uso político dos bancos estaduais gera déficits que agravam a dívida pública.
Palocci já declarou discordar dessa cláusula, mas disse que não pretende modificar o acordo com o Fundo. Apesar disso, essa alteração ainda não foi totalmente descartada pelo governo.
Ajuste fiscal
A federalização dessas instituições fez parte dos programas de ajuste fiscal assinados entre o Tesouro Nacional e os Estados a partir de 1997. O governo Fernando Henrique Cardoso já privatizou a maior parte dos bancos que foram entregues à União -Amazonas, Pernambuco, Bahia, Rio, São Paulo, Minas, Goiás e Paraná.
Atualmente são quatro os bancos estaduais sob o controle da União em processo de privatização: o de Santa Catarina (Besc), o do Piauí (BEP), o do Maranhão (BEM) e o do Ceará (BEC).
O Besc, por exemplo, tem preço mínimo de R$ 520 milhões. É o mais importante dos quatro bancos com previsão de venda.
Mas, depois de uma série de decisões judiciais, apenas o BEC tem hoje, pelo menos por enquanto, uma data prevista para ir a leilão -19 de março.
"[Condenar as privatizações] é uma de nossas bandeiras históricas. Nem na Carta ao Povo Brasileiro [documento de intenções divulgado pelo PT na campanha", feita para agradar ao mercado e sem nenhum debate, foi dito que isso seria feito. Nossa posição sempre foi a de que os processos de privatização seriam interrompidos e as instituições, revitalizadas", disse o deputado Babá (PA).
Interrupção
A polêmica sobre o assunto dentro no PT é tão grande que há deputados que ameaçam se posicionar contra a privatização mesmo que isso venha a contrariar determinação expressa do PT.
"Terei de ser convencida sobre isso. Deve haver muitos argumentos e quero entendê-los. Mas, a princípio, sou contra", declara a deputada Luci Choinacki (SC), uma das parlamentares engajadas no combate à venda do Besc.
Segundo o deputado Ivan Valente (SP), a cúpula do partido se comprometeu a interromper os processos de privatização em todas as áreas do governo no Encontro Nacional do PT, em 2001.
"Não há documento do partido que fale na continuidade das privatizações. Nós [da esquerda] queríamos estatizar tudo de novo. Eles [a cúpula] foram contra, mas se comprometeram a estancar tudo. Não há nada formalizado, mas [querer privatizar] seria o mesmo problema que o aumento dos juros e do superávit: a exigência do mercado", afirma ele.
Os parlamentares argumentam que, além do risco de demissões, eventuais privatizações acabariam com o caráter social dessas instituições. "Os Estados precisam de bancos públicos que desenvolvam as economias locais, o que os bancos comerciais não fazem", afirma a deputada Luciana Genro (RS).
Depois de um mês de tentativas, o deputado João Alfredo (CE) conseguiu ontem uma audiência com Palocci no dia 27 para discutir o assunto. "Acho que o governo deveria rediscutir isso com o FMI. O BEC, por exemplo, tem dado lucro desde que foi federalizado. Isso quer dizer que não há justificativa para a privatização."
Pelo menos dois governadores também já se manifestaram contra a venda dos bancos de seus Estados: Luiz Henrique (PMDB-SC) e Wellington Dias (PT-PI), ambos aliados do governo federal.
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