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21/02/2003 - 12h43

Corrupção não foi motivo de extinção de órgão de fiscais

ANA PAULA GRABOIS
da Folha Online, no Rio

Em depoimento hoje à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do "Propinoduto" no Rio, o ex-secretário de Fazenda, Nelson Rocha, disse que a extinção da Inspetoria de Grande Porte pelo governo Benedita da Silva (PT) foi motivada por "questões técnicas" e não pela suspeita de que havia corrupção no órgão.

Rocha chefiou a Inpetoria durante a governo de Benedita da Silva no ano passado.

Trabalhavam na inspetoria os cinco fiscais investigados pela CPI, pela Polícia Federal e pela Receita Federal por suposta participação no esquema. O órgão era responsável por fiscalizar empresas do Estado.

Segundo ele, o governo Benedita assumiu sem ter informações de indícios de corrupção de fiscais. "Em momento algum o governo anterior tinha informações que havia indício de corrupção. Se tivesse, teríamos adotado as medidas cabíveis", afirmou.

A Inspetoria de Grande Porte foi chefiada durante a gestão de Anthony Garotinho (PSB), entre 1999 e abril de 2002, por Rodrigo Silveirinha, um dos acusados do escândalo dos fiscais do Rio, que enviou US$ 36 milhões ilegalmente para a Suíça.

Rocha disse que, embora o governo tivesse a intenção de criar um sistema de controle para decidir sobre benefícios fiscais, não foi possível porque houve um decreto legislativo que interrompeu o processo de revisão dos incentivos fiscais iniciados na gestão petista.

Rocha ainda disse que a anistia fiscal dada a uma multa de R$ 400 milhões a empresa Coca-Cola durante sua gestão foi decisão da Procuradoria-Geral do Estado e que ele tinha de cumprir a decisão.
 

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