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21/02/2003
-
21h30
DA AGÊNCIA FOLHA
O deputado federal João Fontes (PT-SE) afirmou que 32 telefones de Sergipe, entre fixos e celulares, foram grampeados a pedido da SSP (Secretaria da Segurança Pública) da Bahia.
"A coisa não ficou só na república do acarajé, se estendeu também para o nosso Estado. É uma afronta à cidadania do povo sergipano. É lamentável que em 2003 estejam sendo usados métodos do período da ditadura", disse Fontes. Segundo ele, também foram grampeados telefones no Rio de Janeiro.
A Polícia Federal está investigando, por determinação do Ministério da Justiça, a realização de grampos telefônicos contra políticos da Bahia a pedido da SSP daquele Estado. Entre os dias 29 de outubro de 2001 e 2 de setembro do ano passado, 126 pessoas foram rastreadas, em um total de 232 números monitorados.
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) é apontado pelos deputados Geddel Vieira Lima (PMDB) e Nelson Pellegrino (PT), pelo ex-deputado Benito Gama (PMDB) e pelos advogados Plácido Faria, 40, e Adriana Barreto, 30, todos grampeados, como autor intelectual do crime.
Fontes possui a lista de telefones grampeados em Sergipe mas não revelou nomes, alegando que estão em segredo de Justiça. Ele negou que esteja na relação.
Dos 32 números, 23 estão sob sigilo. Entre os que foram divulgados, estão telefones de pessoas como Maria Vandete do Nascimento, 92, que não sabe por que foi grampeada.
"Passei fome a vida inteira. Ganho uma aposentadoria de R$ 200 por ter trabalhado em uma loja de sapatos. Nunca tive contato com político, eles nunca me ajudaram em nada. Agora estão dando o nosso telefone nas rádios e eu não sei de onde surgiu isso", disse Maria Vandete.
A SSP de Sergipe disse que não foi comunicada pela secretaria baiana das interceptações telefônicas. "Temos plena certeza de que a gestão passada também não tinha conhecimento disso", afirmou o assessor de comunicação Jorge Henrique dos Santos.
Segundo a superintendência da Polícia Federal em Sergipe, os grampos foram autorizados a partir das operadoras de telefonia na Bahia, que abrangem os dois Estados.
Apesar de ter declarado "surpresa" quanto aos grampos, a SSP sergipana afirmou que não existe impedimento legal para um juiz requerer interceptação telefônica em outro Estado.
Já para o advogado Antônio Carlos de Oliveira Freitas, especialista em Direito Civil, a juíza baiana Teresa Cristina Ribeiro, que autorizou as quebras de sigilo telefônico, em tese, não teria competência para decidir sobre os pedidos relativos a Sergipe.
"Ela não tem jurisdição sobre o outro Estado, não tem competência para autorizar grampos lá. Ela teria que enviar uma carta precatória com os pedidos para a comarca competente", disse o advogado, que analisou o caso em tese por não ter acesso às investigações.
Grampos ilegais da Bahia se estendem a Sergipe, diz deputado
FERNANDA KRAKOVICSDA AGÊNCIA FOLHA
O deputado federal João Fontes (PT-SE) afirmou que 32 telefones de Sergipe, entre fixos e celulares, foram grampeados a pedido da SSP (Secretaria da Segurança Pública) da Bahia.
"A coisa não ficou só na república do acarajé, se estendeu também para o nosso Estado. É uma afronta à cidadania do povo sergipano. É lamentável que em 2003 estejam sendo usados métodos do período da ditadura", disse Fontes. Segundo ele, também foram grampeados telefones no Rio de Janeiro.
A Polícia Federal está investigando, por determinação do Ministério da Justiça, a realização de grampos telefônicos contra políticos da Bahia a pedido da SSP daquele Estado. Entre os dias 29 de outubro de 2001 e 2 de setembro do ano passado, 126 pessoas foram rastreadas, em um total de 232 números monitorados.
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) é apontado pelos deputados Geddel Vieira Lima (PMDB) e Nelson Pellegrino (PT), pelo ex-deputado Benito Gama (PMDB) e pelos advogados Plácido Faria, 40, e Adriana Barreto, 30, todos grampeados, como autor intelectual do crime.
Fontes possui a lista de telefones grampeados em Sergipe mas não revelou nomes, alegando que estão em segredo de Justiça. Ele negou que esteja na relação.
Dos 32 números, 23 estão sob sigilo. Entre os que foram divulgados, estão telefones de pessoas como Maria Vandete do Nascimento, 92, que não sabe por que foi grampeada.
"Passei fome a vida inteira. Ganho uma aposentadoria de R$ 200 por ter trabalhado em uma loja de sapatos. Nunca tive contato com político, eles nunca me ajudaram em nada. Agora estão dando o nosso telefone nas rádios e eu não sei de onde surgiu isso", disse Maria Vandete.
A SSP de Sergipe disse que não foi comunicada pela secretaria baiana das interceptações telefônicas. "Temos plena certeza de que a gestão passada também não tinha conhecimento disso", afirmou o assessor de comunicação Jorge Henrique dos Santos.
Segundo a superintendência da Polícia Federal em Sergipe, os grampos foram autorizados a partir das operadoras de telefonia na Bahia, que abrangem os dois Estados.
Apesar de ter declarado "surpresa" quanto aos grampos, a SSP sergipana afirmou que não existe impedimento legal para um juiz requerer interceptação telefônica em outro Estado.
Já para o advogado Antônio Carlos de Oliveira Freitas, especialista em Direito Civil, a juíza baiana Teresa Cristina Ribeiro, que autorizou as quebras de sigilo telefônico, em tese, não teria competência para decidir sobre os pedidos relativos a Sergipe.
"Ela não tem jurisdição sobre o outro Estado, não tem competência para autorizar grampos lá. Ela teria que enviar uma carta precatória com os pedidos para a comarca competente", disse o advogado, que analisou o caso em tese por não ter acesso às investigações.
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