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23/02/2003
-
08h46
da Agência Folha, em Vitória
Os novos chefes dos poderes Executivo e Legislativo do Espírito Santo herdaram um Estado "fora da lei", como definiu o governador Paulo Hartung (PSB).
"Dava a impressão de um Estado nacional independente para fazer corrupção, desviar dinheiro público, traficar interesses e criar um ciclo de impunidade", definiu Hartung.
O governador tomou posse em 1º de janeiro. Na semana retrasada, viu o deputado Claudio Vereza (PT), apoiado por ele, ser eleito presidente da Assembléia Legislativa, pondo fim a seis anos de domínio do Legislativo capixaba pelo grupo político ligado ao ex-deputado José Carlos Gratz (PFL).
Apesar de Hartung falar de um Estado "sem lei" como coisa do passado, o Espírito Santo continua às avessas, devido aos efeitos de sucessivos escândalos de corrupção, lavagem de dinheiro, desvios de verbas públicas, licitações fraudulentas e crimes de mando.
Nos últimos anos, sob o comando de Gratz, a Assembléia aprovou várias leis que, na visão do atual governo, invadem a competência do Poder Executivo.
Por isso, desde o início do ano, foram ajuizadas no STF (Supremo Tribunal Federal) sete ações diretas de inconstitucionalidade.
Entre as leis questionadas, estão a que autoriza o pagamento de débitos tributários com precatórios (dívidas já reconhecidas pela Justiça) e a que dá poder de veto à Assembléia na concessão de regimes tributários especiais.
Já os 200 regimes especiais de tributação existentes no Estado estão sendo revistos pelo atual governo. A concessão desses benefícios, como descontos e postergação no recolhimento de ICMS, é envolta em suspeitas de cobrança de propina para a inclusão de empresas nos regimes especiais.
Essas medidas são resquícios dos seis anos em que Gratz ocupou a presidência da Assembléia. Ex-banqueiro do jogo do bicho e ex-proprietário de cassinos clandestinos, fatos admitidos por ele, Gratz foi citado no relatório final da CPI do Narcotráfico como um dos líderes do crime organizado no Estado. No ano passado, se reelegeu deputado, mas teve a candidatura cassada.
"O ex-governador [José Ignácio Ferreira] era uma figura decadente, quem mandava era o Gratz. Uma das provas disso é que Ignácio foi salvo do impeachment pelas manobras do deputado na Assembléia", disse o cientista político Alberto Tosi, do laboratórios de estudos políticos da Universidade Federal do Espírito Santo.
O ex-governador é acusado de malversação de dinheiro público, enriquecimento ilícito, liberação irregular de verbas públicas e condescendência criminosa em inquérito do Superior Tribunal de Justiça. As denúncias são referentes a supostas irregularidades na licitação do Prodesan (Programa de Despoluição dos Ecossistemas Litorâneos), que recebeu U$ 154 milhões do Banco Mundial.
O STJ também pediu a concessão da Assembléia -que foi negada- para processar Ignácio por suposto crimes contra o sistema financeiro. O ex-governador teria sacado a descoberto R$ 2,6 milhões no Banestes (Banco do Estado do Espírito Santo) para cobrir dívidas de sua campanha.
No ano passado, a ONG Centro de Justiça Global encaminhou um relatório para o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU listando casos de impunidade no Espírito Santo. O documento foi embasado nas investigações do detetive da Polícia Civil Francisco Badenes Júnior e no relatório final da CPI do Narcotráfico.
Por dez anos, Badenes investigou a Scuderie Le Cocq, organização acusada de ser o braço armado do crime organizado no Estado. Dela fazem parte policiais, advogados, juízes, promotores, empresários e funcionários públicos.
"No poder Judiciário há protelação de depoimentos relevantes, no Ministério Público não se acompanham inquéritos, na Polícia Civil as provas colhidas pelos peritos desaparecem ou são manipuladas", diz o inquérito.
Uma das formas de atuação da Scuderie, de acordo com o Ministério Público, é a execução de crimes de mando. O último assassinato foi o do advogado Marcelo Denadai, em abril de 2002.
Herança "fora da lei" ameaça governo do ES
FERNANDA KRAKOVICSda Agência Folha, em Vitória
Os novos chefes dos poderes Executivo e Legislativo do Espírito Santo herdaram um Estado "fora da lei", como definiu o governador Paulo Hartung (PSB).
"Dava a impressão de um Estado nacional independente para fazer corrupção, desviar dinheiro público, traficar interesses e criar um ciclo de impunidade", definiu Hartung.
O governador tomou posse em 1º de janeiro. Na semana retrasada, viu o deputado Claudio Vereza (PT), apoiado por ele, ser eleito presidente da Assembléia Legislativa, pondo fim a seis anos de domínio do Legislativo capixaba pelo grupo político ligado ao ex-deputado José Carlos Gratz (PFL).
Apesar de Hartung falar de um Estado "sem lei" como coisa do passado, o Espírito Santo continua às avessas, devido aos efeitos de sucessivos escândalos de corrupção, lavagem de dinheiro, desvios de verbas públicas, licitações fraudulentas e crimes de mando.
Nos últimos anos, sob o comando de Gratz, a Assembléia aprovou várias leis que, na visão do atual governo, invadem a competência do Poder Executivo.
Por isso, desde o início do ano, foram ajuizadas no STF (Supremo Tribunal Federal) sete ações diretas de inconstitucionalidade.
Entre as leis questionadas, estão a que autoriza o pagamento de débitos tributários com precatórios (dívidas já reconhecidas pela Justiça) e a que dá poder de veto à Assembléia na concessão de regimes tributários especiais.
Já os 200 regimes especiais de tributação existentes no Estado estão sendo revistos pelo atual governo. A concessão desses benefícios, como descontos e postergação no recolhimento de ICMS, é envolta em suspeitas de cobrança de propina para a inclusão de empresas nos regimes especiais.
Essas medidas são resquícios dos seis anos em que Gratz ocupou a presidência da Assembléia. Ex-banqueiro do jogo do bicho e ex-proprietário de cassinos clandestinos, fatos admitidos por ele, Gratz foi citado no relatório final da CPI do Narcotráfico como um dos líderes do crime organizado no Estado. No ano passado, se reelegeu deputado, mas teve a candidatura cassada.
"O ex-governador [José Ignácio Ferreira] era uma figura decadente, quem mandava era o Gratz. Uma das provas disso é que Ignácio foi salvo do impeachment pelas manobras do deputado na Assembléia", disse o cientista político Alberto Tosi, do laboratórios de estudos políticos da Universidade Federal do Espírito Santo.
O ex-governador é acusado de malversação de dinheiro público, enriquecimento ilícito, liberação irregular de verbas públicas e condescendência criminosa em inquérito do Superior Tribunal de Justiça. As denúncias são referentes a supostas irregularidades na licitação do Prodesan (Programa de Despoluição dos Ecossistemas Litorâneos), que recebeu U$ 154 milhões do Banco Mundial.
O STJ também pediu a concessão da Assembléia -que foi negada- para processar Ignácio por suposto crimes contra o sistema financeiro. O ex-governador teria sacado a descoberto R$ 2,6 milhões no Banestes (Banco do Estado do Espírito Santo) para cobrir dívidas de sua campanha.
No ano passado, a ONG Centro de Justiça Global encaminhou um relatório para o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU listando casos de impunidade no Espírito Santo. O documento foi embasado nas investigações do detetive da Polícia Civil Francisco Badenes Júnior e no relatório final da CPI do Narcotráfico.
Por dez anos, Badenes investigou a Scuderie Le Cocq, organização acusada de ser o braço armado do crime organizado no Estado. Dela fazem parte policiais, advogados, juízes, promotores, empresários e funcionários públicos.
"No poder Judiciário há protelação de depoimentos relevantes, no Ministério Público não se acompanham inquéritos, na Polícia Civil as provas colhidas pelos peritos desaparecem ou são manipuladas", diz o inquérito.
Uma das formas de atuação da Scuderie, de acordo com o Ministério Público, é a execução de crimes de mando. O último assassinato foi o do advogado Marcelo Denadai, em abril de 2002.
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