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26/02/2003
-
07h02
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Articulador político do governo, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, inaugurou ontem a primeira grande operação de barganha política com o Congresso. Discutiu a reabertura do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para empresas que devem ao fisco, liberação de emendas parlamentares e até um curioso critério de pontuação de cargos federais por salário e importância a fim de loteá-los entre os aliados.
Numa atitude que acabou expondo com transparência a "fisiologia de pontuação de cargos", Dirceu deu audiências a senadores e deputados federais no gabinete da liderança do governo no Congresso a partir das 14h30. Ao final, afirmou que "os Estados têm autonomia para fazer as suas reivindicações, e o governo as atende se julgar que atendem a critérios técnicos e éticos".
Ao sair do encontro, o vice-líder do PTB na Câmara e negociador da bancada de deputados de Minas, José Militão, disse que Dirceu concordara com o critério de pontuação para dividir "cerca de cem cargos" de segundo e terceiro escalão entre 37 dos 53 deputados federais de Minas.
Segundo Militão, "os cargos serão divididos de acordo com o peso de cada bancada, do mesmo modo que os partidos dividem a composição das comissões do Congresso". Ou seja, o partido com maior número de parlamentares terá uma fatia maior de posições. Militão disse que a idéia da partilha é da deputada Maria do Carmo (PT-MG) e que já foi implementada pelo governo Lula com as bancadas de deputados do Ceará e da Amazônia.
"O melhor critério para dar valor aos cargos é ver o salário e a importância. Aí entra superintendência do INSS, cargos do Ministério da Agricultura... são mais ou menos uns cem cargos", afirmou Militão. O vice-líder do PTB foi claro ao dizer que Dirceu achara boa idéia. "O ministro disse que isso tirava o desgaste do governo na hora da divisão." Mais: Militão afirmou que PSDB, PFL e PPB de Minas não terão direito aos cargos porque são "oposição".
Indagado se isso não era loteamento fisiológico semelhante ao do governo FHC, algo duramente criticado por Dirceu e pelo PT, Militão respondeu: "Não. O Fernando Henrique Cardoso dividia os cargos em Minas com os amigos. Agora, será com os aliados. Indicação política tem em qualquer lugar do mundo. O que vamos fazer é indicar gente com capacidade técnica".
As indicações, segundo Militão, serão encaminhadas a Dirceu. Segundo ele, se, pelo critério de pontuação, o cargo que seria dado a um partido já tiver sido dado ou prometido a outro, "o partido que perdeu fica com um crédito".
Pelo critério, o PT mineiro, que elegeu 11 deputados federais, terá mais cargos. Militão disse que o critério foi acertado numa reunião da bancada mineira.
O "fisiologismo pontuado" foi a barganha exposta mais abertamente, mas Dirceu ouviu de pelo menos dois deputados federais, Odílio Balbinotti (PMDB-PR) e Nilton Capixaba (PTB-RO), pedidos para liberação de emendas. "Não sou de fazer oposição a governo", disse Balbinotti, que deixou o PSDB pelo PMDB para poder apoiar Lula. Ele tem cerca de R$ 2 milhões em emendas que estão contingenciadas (dependem de aval político do governo para serem liberadas).
A decisão de Dirceu de "despachar" no Congresso foi elogiada pelos parlamentares. O ministro quis combater a fama de inacessível e o apelido de "Stálin" que recebeu de peemedebistas e de petistas da ala radical devido ao seu estilo rolo compressor de tomada de decisões.
Refis
Grande moeda de estréia na barganha política, a reabertura do Refis, programa que permite o parcelamento de dívidas de empresas que devem à Receita, foi tema de uma reunião de Dirceu com os líderes partidários.
Há pressão de PFL, PSDB e PMDB pela reabertura. Dirceu disse que o "governo não fará um novo Refis, mas procurará uma saída". Na leitura de aliados e oposicionistas, deu brecha a algum tipo de benefício, ainda que restritivo.
O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), disse que a reabertura do Refis era compromisso, "fruto de acordo com o novo governo", para permitir a votação de uma medida provisória no ano passado.
Na Câmara, Dirceu negocia cargos com partidos aliados
KENNEDY ALENCARda Folha de S.Paulo, em Brasília
Articulador político do governo, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, inaugurou ontem a primeira grande operação de barganha política com o Congresso. Discutiu a reabertura do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para empresas que devem ao fisco, liberação de emendas parlamentares e até um curioso critério de pontuação de cargos federais por salário e importância a fim de loteá-los entre os aliados.
Numa atitude que acabou expondo com transparência a "fisiologia de pontuação de cargos", Dirceu deu audiências a senadores e deputados federais no gabinete da liderança do governo no Congresso a partir das 14h30. Ao final, afirmou que "os Estados têm autonomia para fazer as suas reivindicações, e o governo as atende se julgar que atendem a critérios técnicos e éticos".
Ao sair do encontro, o vice-líder do PTB na Câmara e negociador da bancada de deputados de Minas, José Militão, disse que Dirceu concordara com o critério de pontuação para dividir "cerca de cem cargos" de segundo e terceiro escalão entre 37 dos 53 deputados federais de Minas.
Segundo Militão, "os cargos serão divididos de acordo com o peso de cada bancada, do mesmo modo que os partidos dividem a composição das comissões do Congresso". Ou seja, o partido com maior número de parlamentares terá uma fatia maior de posições. Militão disse que a idéia da partilha é da deputada Maria do Carmo (PT-MG) e que já foi implementada pelo governo Lula com as bancadas de deputados do Ceará e da Amazônia.
"O melhor critério para dar valor aos cargos é ver o salário e a importância. Aí entra superintendência do INSS, cargos do Ministério da Agricultura... são mais ou menos uns cem cargos", afirmou Militão. O vice-líder do PTB foi claro ao dizer que Dirceu achara boa idéia. "O ministro disse que isso tirava o desgaste do governo na hora da divisão." Mais: Militão afirmou que PSDB, PFL e PPB de Minas não terão direito aos cargos porque são "oposição".
Indagado se isso não era loteamento fisiológico semelhante ao do governo FHC, algo duramente criticado por Dirceu e pelo PT, Militão respondeu: "Não. O Fernando Henrique Cardoso dividia os cargos em Minas com os amigos. Agora, será com os aliados. Indicação política tem em qualquer lugar do mundo. O que vamos fazer é indicar gente com capacidade técnica".
As indicações, segundo Militão, serão encaminhadas a Dirceu. Segundo ele, se, pelo critério de pontuação, o cargo que seria dado a um partido já tiver sido dado ou prometido a outro, "o partido que perdeu fica com um crédito".
Pelo critério, o PT mineiro, que elegeu 11 deputados federais, terá mais cargos. Militão disse que o critério foi acertado numa reunião da bancada mineira.
O "fisiologismo pontuado" foi a barganha exposta mais abertamente, mas Dirceu ouviu de pelo menos dois deputados federais, Odílio Balbinotti (PMDB-PR) e Nilton Capixaba (PTB-RO), pedidos para liberação de emendas. "Não sou de fazer oposição a governo", disse Balbinotti, que deixou o PSDB pelo PMDB para poder apoiar Lula. Ele tem cerca de R$ 2 milhões em emendas que estão contingenciadas (dependem de aval político do governo para serem liberadas).
A decisão de Dirceu de "despachar" no Congresso foi elogiada pelos parlamentares. O ministro quis combater a fama de inacessível e o apelido de "Stálin" que recebeu de peemedebistas e de petistas da ala radical devido ao seu estilo rolo compressor de tomada de decisões.
Refis
Grande moeda de estréia na barganha política, a reabertura do Refis, programa que permite o parcelamento de dívidas de empresas que devem à Receita, foi tema de uma reunião de Dirceu com os líderes partidários.
Há pressão de PFL, PSDB e PMDB pela reabertura. Dirceu disse que o "governo não fará um novo Refis, mas procurará uma saída". Na leitura de aliados e oposicionistas, deu brecha a algum tipo de benefício, ainda que restritivo.
O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), disse que a reabertura do Refis era compromisso, "fruto de acordo com o novo governo", para permitir a votação de uma medida provisória no ano passado.
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