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05/03/2003
-
20h57
da Folha Online
Uma das propostas em estudo no Planalto para a reforma da Previdência é a fixação de um teto salarial de R$ 12,7 mil para os servidores públicos. Esse valor corresponde ao salário base de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
A idéia teria sido apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião ocorrida nos dias 21 e 22 de fevereiro com 25 governadores de Estado. Os governadores do PSDB reivindicaram a conclusão da reforma administrativa, que fixaria um teto federal e subtetos estaduais e municipais.
A apurou que a idéia de fixar o teto do funcionalismo em R$ 12,7 mil encontrou simpatia dentro do Planalto. É que a criação desse limite acabaria com as superaposentadorias pagas não só para os servidores, mas pelo próprio INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Levantamento feito pelo INSS mostra que existem pensionistas que ganham mais de R$ 50 mil por mês de benefício. É o caso uma pensionista de um ex-combatente marítimo de Santos (SP), que recebe R$ 53.912,73.
Segundo os governadores do PSDB, existem aposentadorias pagas pelos Estados muito maiores que o salário de um ministro do STF.
Essa limitação acabaria com as superaposentadorias e ao mesmo tempo venceria a resistência de determinados grupos contrários à criação de um teto único de benefícios, como juízes e militares.
O teto do INSS é de R$ 1.561,56, valor muito menor do que a média das aposentadorias pagas aos juízes (R$ 7.000) e militares (R$ 4.000).
Apesar de o teto do INSS limitar o benefício dos trabalhadores da iniciativa privada a R$ 1.561,56, legislações especiais permitem que ex-combatentes e anistiados políticos ganhem mais que esse valor. Dos 21 milhões de benefícios pagos pelo INSS, cerca de 25 mil superam o teto.
No funcionalismo, a fixação do teto de R$ 12,7 mil impediria que alguns servidores privilegiados recebam salários superiores aos do presidente da República ou de um ministro do STF.
Governo pode limitar a R$ 12,7 mil o teto dos servidores
FABIANA FUTEMAda Folha Online
Uma das propostas em estudo no Planalto para a reforma da Previdência é a fixação de um teto salarial de R$ 12,7 mil para os servidores públicos. Esse valor corresponde ao salário base de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
A idéia teria sido apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião ocorrida nos dias 21 e 22 de fevereiro com 25 governadores de Estado. Os governadores do PSDB reivindicaram a conclusão da reforma administrativa, que fixaria um teto federal e subtetos estaduais e municipais.
A
Levantamento feito pelo INSS mostra que existem pensionistas que ganham mais de R$ 50 mil por mês de benefício. É o caso uma pensionista de um ex-combatente marítimo de Santos (SP), que recebe R$ 53.912,73.
Segundo os governadores do PSDB, existem aposentadorias pagas pelos Estados muito maiores que o salário de um ministro do STF.
Essa limitação acabaria com as superaposentadorias e ao mesmo tempo venceria a resistência de determinados grupos contrários à criação de um teto único de benefícios, como juízes e militares.
O teto do INSS é de R$ 1.561,56, valor muito menor do que a média das aposentadorias pagas aos juízes (R$ 7.000) e militares (R$ 4.000).
Apesar de o teto do INSS limitar o benefício dos trabalhadores da iniciativa privada a R$ 1.561,56, legislações especiais permitem que ex-combatentes e anistiados políticos ganhem mais que esse valor. Dos 21 milhões de benefícios pagos pelo INSS, cerca de 25 mil superam o teto.
No funcionalismo, a fixação do teto de R$ 12,7 mil impediria que alguns servidores privilegiados recebam salários superiores aos do presidente da República ou de um ministro do STF.
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