Agricultura quer tornar lei ambiental mais "viável"

O ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) propôs ontem que produtores rurais façam doações em dinheiro para um fundo ambiental como alternativa à recomposição da vegetação devastada em suas propriedades.

A proposta foi apresentada pelo ministro na primeira reunião técnica para discutir mudanças no Código Florestal. A lei proíbe a atividade agropecuária em parte das propriedades e é vista como um obstáculo ao agronegócio.

Segundo Stephanes, a legislação de proteção ambiental em vigor "tem pontos inviáveis". O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) concorda com a revisão do Código Florestal, mas ainda não deu aval a nenhuma mudança. Também participaram da reunião no Ministério da Agricultura o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e representantes do agronegócio, dos ambientalistas e congressistas.

Stephanes também formalizou uma proposta que permite aos Estados reduzirem de 80% para 50% a área protegida em propriedades na Amazônia, independentemente da existência de zoneamento econômico ecológico. Alega que o processo, coordenado pelo Meio Ambiente, é "extremamente moroso e complexo".

Outra medida já condenada por ambientalistas e levada pelo ministro à reunião é a compensação da reserva legal fora da bacia hidrográfica ou mesmo do Estado em que se localiza a propriedade rural. Stephanes defende a possibilidade de recompor áreas desmatadas ilegalmente com espécies exóticas.

Os ambientalistas aceitam discutir essa proposta, desde que ela não alcance áreas de proteção permanente, como margens e nascentes de rios.