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10/03/2003
-
03h32
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), afirmou ontem que concordaria em assinar, em conjunto com o PT e outros partidos políticos, uma representação pedindo abertura de processo por quebra de decoro contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) no Conselho de Ética do Senado.
''O PMDB é pela apuração [do suposto envolvimento de ACM nos grampos telefônicos ilegais na Bahia] até as últimas consequências. É pela apuração de todas as responsabilidades, porque o fato é uma agressão brutal aos direitos individuais. O aspecto criminal deve ser apurado no foro policial, e a eventual transgressão do decoro partidário, no Senado'', afirmou Temer.
A proposta de uma representação conjunta foi feita pelo presidente nacional do PT, José Genoino (SP), em resposta às cobranças que o PT vem sofrendo para tomar a iniciativa. O processo pode levar à cassação do mandato do senador baiano.
''O problema é tão grave que a responsabilidade de agir não é apenas de um partido. É uma questão institucional. O problema do ACM é do Senado, e não do PT. Nesse caso, o ideal é que vários partidos examinem a possibilidade de fazer uma representação'', afirmou Genoino.
No entanto, líderes de outros partidos receberam com cautela a proposta. A maioria prefere um outro caminho, que seria, primeiro, uma sindicância preliminar do Conselho de Ética, que possa apontar elementos mais consistentes para o pedido de cassação.
''Abrir o processo de cassação em cima de um inquérito da Polícia Federal não concluído e de depoimentos não comprovados seria precipitado'', afirmou o líder do PDT, Jefferson Péres (AM).
Na opinião do pedetista, o conselho deve realizar antes uma investigação preliminar dos indícios de participação do senador nos grampos telefônicos. ''Se houver embasamento, até o PDT poderá fazer a representação, pedindo abertura do processo por quebra de decoro'', disse Péres.
Diferenças
Politicamente, há uma diferença fundamental entre os dois procedimentos: a partir do momento em que é aberto o processo de perda de mandato via representação, uma eventual renúncia de ACM não impediria a aplicação da pena de oito anos de inelegibilidade ao pefelista.
Já a investigação preliminar _que também é prevista no Código de Ética_ não impõe esse limite de prazo. É esse procedimento investigatório inicial que a bancada do PT no Senado pediu, anteriormente, em denúncia arquivada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O vice-líder do PSDB, Romero Jucá (RR), afirmou que seu partido discorda da representação e criticou o PT. ''A questão não é partidária. O único partido que sempre partidarizou denúncias contra parlamentares foi exatamente o PT, que sempre investiu com fúria. Agora está em maus lençóis e quer dividir a responsabilidade'', disse.
Genoino nega que o PT esteja querendo evitar o desgaste de pedir a cassação de ACM, pelo fato de o senador baiano ter apoiado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno.
"Para nós, não causa embaraço as acusações, porque ele apoiou o Lula por livre e espontânea vontade. Não tem aliança nem acordo".
Genoino afirmou que quer agir institucionalmente, como no caso de Luiz Estevão, quando vários partidos se reuniram e entraram com uma representação conjunta contra o então senador, que acabou cassado em 2000.
Reunião
O conselho se reúne nesta semana _provavelmente na quinta-feira_ para decidir se inicia ou não essa sindicância, apesar do arquivamento feito por Sarney.
Para o presidente do conselho, Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), já existem indícios suficientes para abertura de processo de cassação em si, mas o colegiado só pode iniciá-lo mediante uma representação de partido político ou da Mesa Diretora.
PT e PMDB tentam apressar destino de ACM no Senado
RAQUEL ULHÔAda Folha de S.Paulo, em Brasília
O presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), afirmou ontem que concordaria em assinar, em conjunto com o PT e outros partidos políticos, uma representação pedindo abertura de processo por quebra de decoro contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) no Conselho de Ética do Senado.
''O PMDB é pela apuração [do suposto envolvimento de ACM nos grampos telefônicos ilegais na Bahia] até as últimas consequências. É pela apuração de todas as responsabilidades, porque o fato é uma agressão brutal aos direitos individuais. O aspecto criminal deve ser apurado no foro policial, e a eventual transgressão do decoro partidário, no Senado'', afirmou Temer.
A proposta de uma representação conjunta foi feita pelo presidente nacional do PT, José Genoino (SP), em resposta às cobranças que o PT vem sofrendo para tomar a iniciativa. O processo pode levar à cassação do mandato do senador baiano.
''O problema é tão grave que a responsabilidade de agir não é apenas de um partido. É uma questão institucional. O problema do ACM é do Senado, e não do PT. Nesse caso, o ideal é que vários partidos examinem a possibilidade de fazer uma representação'', afirmou Genoino.
No entanto, líderes de outros partidos receberam com cautela a proposta. A maioria prefere um outro caminho, que seria, primeiro, uma sindicância preliminar do Conselho de Ética, que possa apontar elementos mais consistentes para o pedido de cassação.
''Abrir o processo de cassação em cima de um inquérito da Polícia Federal não concluído e de depoimentos não comprovados seria precipitado'', afirmou o líder do PDT, Jefferson Péres (AM).
Na opinião do pedetista, o conselho deve realizar antes uma investigação preliminar dos indícios de participação do senador nos grampos telefônicos. ''Se houver embasamento, até o PDT poderá fazer a representação, pedindo abertura do processo por quebra de decoro'', disse Péres.
Diferenças
Politicamente, há uma diferença fundamental entre os dois procedimentos: a partir do momento em que é aberto o processo de perda de mandato via representação, uma eventual renúncia de ACM não impediria a aplicação da pena de oito anos de inelegibilidade ao pefelista.
Já a investigação preliminar _que também é prevista no Código de Ética_ não impõe esse limite de prazo. É esse procedimento investigatório inicial que a bancada do PT no Senado pediu, anteriormente, em denúncia arquivada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O vice-líder do PSDB, Romero Jucá (RR), afirmou que seu partido discorda da representação e criticou o PT. ''A questão não é partidária. O único partido que sempre partidarizou denúncias contra parlamentares foi exatamente o PT, que sempre investiu com fúria. Agora está em maus lençóis e quer dividir a responsabilidade'', disse.
Genoino nega que o PT esteja querendo evitar o desgaste de pedir a cassação de ACM, pelo fato de o senador baiano ter apoiado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno.
"Para nós, não causa embaraço as acusações, porque ele apoiou o Lula por livre e espontânea vontade. Não tem aliança nem acordo".
Genoino afirmou que quer agir institucionalmente, como no caso de Luiz Estevão, quando vários partidos se reuniram e entraram com uma representação conjunta contra o então senador, que acabou cassado em 2000.
Reunião
O conselho se reúne nesta semana _provavelmente na quinta-feira_ para decidir se inicia ou não essa sindicância, apesar do arquivamento feito por Sarney.
Para o presidente do conselho, Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), já existem indícios suficientes para abertura de processo de cassação em si, mas o colegiado só pode iniciá-lo mediante uma representação de partido político ou da Mesa Diretora.
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