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20/03/2003 - 18h31

Deputado do PT denuncia Eletropaulo no Ministério Público e pede CPI

SILVIO NAVARRO
da Folha Online

O deputado Cândido Vaccarezza (PT) protocolou pedido abertura de CPI na Assembléia Legislativa de São Paulo para investigar supostas irregularidades na execução do contrato e na aplicação de recursos da Eletropaulo.

Juntamente com o deputado federal Eustáquio Luciano Zica (PT), Vaccarezza também entrou com representação no Ministério Público Federal e Estadual solicitando abertura de inquérito civil e criminal decorrente de improbidade administrativa.

Os petistas também encaminharam ofício à Procuradoria Geral da República pedindo averiguação se a norte-americana AES, que adquiriu a ex-estatal paulista em abril de 1998, pagou o empréstimo ao BNDES _ainda devem cerca de US$ 1,2 bilhões ao banco_ para participar do processo de privatização.

"A empresa [AES] provocou o sucateamento da Eletropaulo, desvalorizou suas ações no mercado e reduziu o número de funcionários pela metade antes da privatização", disse Zica.

"O caso da Eletropaulo é o exemplo acabado de uma privatização pantanosa, em que se misturam venalidade e incompetência", diz o ofício enviado à Procuradoria.

Além disso, segundo Vaccarezza, de 1998 a 2001, a Eletropaulo enviou US$ 318 milhões aos Estados Unidos, mas declarou prejuízo de US$ 3,5 bilhões no ano passado e, neste ano, apresenta dívida de mais de R$ 5,5 bilhões _deste valor, R$ 1,2 bilhão ao BNDES.

"Os maiores prejudicados em toda essa história são os consumidores, já que são eles que recebem em suas contas o ônus da má administração e de um possível calote ao BNDES", afirmou Vaccarezza.

O pedido de instalação da comissão, que seria composta por nove integrantes, ainda precisa ser votado pela Casa. A Folha Online apurou que a bancada do PT deve solicitar regime de urgência e pode votá-lo na próxima semana.

Outro lado

A assessoria da Eletropaulo não quis se pronunciar sobre o pedido de abertura de CPI, mas respondeu às declarações do deputado petista afirmando que a empresa não enviou US$ 318 milhões aos Estados Unidos, e sim US$ 217, sendo que o restante foi distribuído aos acionistas, entre eles o governo federal.

Sobre as críticas ao mau estado dos equipamentos, a Eletropaulo afirma que foram investidos US$ 900 milhões e estão previstos mais US$ 50 milhões para este ano.
 

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