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24/03/2003
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19h32
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Marco Aurélio Mello, encaminhará hoje um ofício aos governadores dos 27 Estados e do Distrito Federal requerendo garantias ao funcionamento do Poder Judiciário de todo o país.
A medida foi decidida por Marco Aurélio após ele ter tomado conhecimento do assassinato do juiz da vara de Execuções Penais do Espírito Santo, Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido hoje em Vila Velha. É a segunda morte de um juiz no Brasil em dez dias. A outra vítima foi o juiz da Vara de Execuções Criminais e Diretor do Fórum da Comarca de Presidente Prudente, Antônio José Machado Dias.
"É preciso que as autoridades atuem. A segurança pública é um dever do Estado. É direito e responsabilidade de todos. E cumpre às unidades da Federação garantir o funcionamento do Poder Judiciário. Esse funcionamento está abalado", disse o ministro.
As declarações foram feitas pelo presidente do STF durante entrevista coletiva. Ele afirmou ainda que o crime foi uma "tentativa de intimidação" e que tem receio de que ela possa ocorrer de fato.
Questionado sobre o uso das Forças Armadas nas ruas, que estaria sendo defendido pelo ministro Nilson Naves, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Marco Aurélio declarou que respeita a ótica do presidente do STJ, porém defende uma outra destinação para as Forças Armadas. "A cargo da Polícia Militar é que está a repressão ao crime", disse.
Marco Aurélio também comentou o projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional, tratando como crime hediondo o assassinato de magistrados por facções do crime organizado. Ele considerou a proposta desnecessária.
"A pessoa em si do juiz tem o mesmo valor da pessoa comum. Não creio que possamos estabelecer, sem quebra do princípio isonômico, essa distinção. Creio que o tratamento deva ser igualitário. O crime deve ser combatido, corra a execução desta ou daquela pessoa, desta ou daquela autoridade, deste ou daquele cidadão."
De acordo com ele, o ofício enviado aos governadores baseia-se em um diploma legal que prevê até mesmo a intervenção, caso não haja a garantia de funcionamento de qualquer dos Poderes Executivo, Legislativo, e "especialmente", ressaltou o ministro, o Judiciário".
Com informações do site do STF
Presidente do STF pede maior segurança para juízes nos Estados
da Folha OnlineO presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Marco Aurélio Mello, encaminhará hoje um ofício aos governadores dos 27 Estados e do Distrito Federal requerendo garantias ao funcionamento do Poder Judiciário de todo o país.
A medida foi decidida por Marco Aurélio após ele ter tomado conhecimento do assassinato do juiz da vara de Execuções Penais do Espírito Santo, Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido hoje em Vila Velha. É a segunda morte de um juiz no Brasil em dez dias. A outra vítima foi o juiz da Vara de Execuções Criminais e Diretor do Fórum da Comarca de Presidente Prudente, Antônio José Machado Dias.
"É preciso que as autoridades atuem. A segurança pública é um dever do Estado. É direito e responsabilidade de todos. E cumpre às unidades da Federação garantir o funcionamento do Poder Judiciário. Esse funcionamento está abalado", disse o ministro.
As declarações foram feitas pelo presidente do STF durante entrevista coletiva. Ele afirmou ainda que o crime foi uma "tentativa de intimidação" e que tem receio de que ela possa ocorrer de fato.
Questionado sobre o uso das Forças Armadas nas ruas, que estaria sendo defendido pelo ministro Nilson Naves, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Marco Aurélio declarou que respeita a ótica do presidente do STJ, porém defende uma outra destinação para as Forças Armadas. "A cargo da Polícia Militar é que está a repressão ao crime", disse.
Marco Aurélio também comentou o projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional, tratando como crime hediondo o assassinato de magistrados por facções do crime organizado. Ele considerou a proposta desnecessária.
"A pessoa em si do juiz tem o mesmo valor da pessoa comum. Não creio que possamos estabelecer, sem quebra do princípio isonômico, essa distinção. Creio que o tratamento deva ser igualitário. O crime deve ser combatido, corra a execução desta ou daquela pessoa, desta ou daquela autoridade, deste ou daquele cidadão."
De acordo com ele, o ofício enviado aos governadores baseia-se em um diploma legal que prevê até mesmo a intervenção, caso não haja a garantia de funcionamento de qualquer dos Poderes Executivo, Legislativo, e "especialmente", ressaltou o ministro, o Judiciário".
Com informações do site do STF
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