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25/03/2003
-
19h42
da Agência Folha, em Belo Horizonte
Relator da reforma tributária no Congresso, o deputado federal petista Virgílio Guimarães (MG) vai incluir nas complexas discussões que envolvem o tema a proposta de elevação da alíquota da CPMF _que deixaria de ser contribuição e passaria a ser imposto sobre movimentação financeira_ dos atuais 0,38% para 0,50%, durante cinco anos.
O aumento sugerido de 0,12 ponto percentual seria para compensar Estados, como São Paulo e Minas Gerais, que terão perdas de receita com a provável alteração na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que passaria a ser feita no destino, ou seja, pelo Estado consumidor, e não mais na origem.
Dessa forma, São Paulo diz que deixaria de recolher cerca de R$ 4,5 bilhões por ano; Minas Gerais alega perda de R$ 1,2 bilhão/ano. Outros Estados também perderiam, mas o relator afirma que a maioria ganharia com a mudança.
A proposta do deputado petista, apresentada ontem durante debate na Assembléia Legislativa de Minas, estabelece a elevação da alíquota da CPMF a ser recolhida da seguinte maneira: quem paga continuaria contribuindo com 0,38%; a diferença seria bancada por quem recebe.
A vigência dessa "perenização da CPMF", conforme chamou, duraria cinco anos, tempo que os Estados teriam para se adequar à nova sistemática tributária.
O aumento para 0,50% significaria uma elevação na receita da CPMF de aproximadamente R$ 8 bilhões por ano, totalizando R$ 29 bilhões.
Aumento da carga
Da forma como está sendo colocada, a proposta do relator petista de criar um fundo de compensação aos Estados a partir da elevação da alíquota da CPMF seria uma bitributação, de acordo com o tributarista Sacha Calmon, professor de direito tributário da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
Havendo a cobrança de 0,12% na entrada do dinheiro na conta bancária, automaticamente haveria a cobrança de 0,38% na saída. Não haveria discriminação de quem paga e quem recebe, como propõe o deputado. O tributarista disse que isso seria danoso para as empresas.
"A proposta do Virgílio vai nesse sentido, de aumentar a carga tributária", disse Calmon, assinalando que já existe um "superacúmulo" de incidência de impostos para as empresas. A reforma tributária, segundo ele, deveria "desonerar para incentivar a produção, não onerar mais".
O deputado disse que a proposta está dentro do contexto da reforma tributária, considerando que haverá mudanças em outros tributos cumulativos, como a Cofins, o que aliviaria a carga tributária para as empresas.
"Eu levantei uma hipótese. Sou relator, não impositor", disse Virgílio, ao falar da proposta no debate. Acrescentou depois: "Se o caminho for um leve ajuste da CPMF modificada, creio que a sociedade vai aplaudir".
Em entrevista, foi questionado sobre a reação dos empresários. "Tenho conversado com as empresas e elas dizem que se esse for o preço para que saia a reforma tributária, tá bom. Mas se for aumentar sempre, não dá."
No debate no Legislativo mineiro estava presente Antônio Eduardo Leite, assessor especial da Secretaria da Fazenda de Minas, que, na sua fala, se disse surpreendido "positivamente" com a proposta da alíquota de 0,50%. Minas está preocupada em garantir a reposição das perdas que teria.
Municípios
Quanto às perdas que os municípios possam vir a ter com a reforma, Virgílio citou alterações na cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural), cujos recursos ficariam com a União, para fazer a reforma agrária, e com os municípios.
Sugeriu ainda mudança na exploração dos cartórios, ficando os municípios responsáveis por alguns serviços, como registros de imóveis e autenticações, significando nova fonte de receita. "O cartório está em contagem regressiva no tempo", afirmou.
Deputado do PT defende aumento da CPMF de 0,38% para 0,50%
PAULO PEIXOTOda Agência Folha, em Belo Horizonte
Relator da reforma tributária no Congresso, o deputado federal petista Virgílio Guimarães (MG) vai incluir nas complexas discussões que envolvem o tema a proposta de elevação da alíquota da CPMF _que deixaria de ser contribuição e passaria a ser imposto sobre movimentação financeira_ dos atuais 0,38% para 0,50%, durante cinco anos.
O aumento sugerido de 0,12 ponto percentual seria para compensar Estados, como São Paulo e Minas Gerais, que terão perdas de receita com a provável alteração na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que passaria a ser feita no destino, ou seja, pelo Estado consumidor, e não mais na origem.
Dessa forma, São Paulo diz que deixaria de recolher cerca de R$ 4,5 bilhões por ano; Minas Gerais alega perda de R$ 1,2 bilhão/ano. Outros Estados também perderiam, mas o relator afirma que a maioria ganharia com a mudança.
A proposta do deputado petista, apresentada ontem durante debate na Assembléia Legislativa de Minas, estabelece a elevação da alíquota da CPMF a ser recolhida da seguinte maneira: quem paga continuaria contribuindo com 0,38%; a diferença seria bancada por quem recebe.
A vigência dessa "perenização da CPMF", conforme chamou, duraria cinco anos, tempo que os Estados teriam para se adequar à nova sistemática tributária.
O aumento para 0,50% significaria uma elevação na receita da CPMF de aproximadamente R$ 8 bilhões por ano, totalizando R$ 29 bilhões.
Aumento da carga
Da forma como está sendo colocada, a proposta do relator petista de criar um fundo de compensação aos Estados a partir da elevação da alíquota da CPMF seria uma bitributação, de acordo com o tributarista Sacha Calmon, professor de direito tributário da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
Havendo a cobrança de 0,12% na entrada do dinheiro na conta bancária, automaticamente haveria a cobrança de 0,38% na saída. Não haveria discriminação de quem paga e quem recebe, como propõe o deputado. O tributarista disse que isso seria danoso para as empresas.
"A proposta do Virgílio vai nesse sentido, de aumentar a carga tributária", disse Calmon, assinalando que já existe um "superacúmulo" de incidência de impostos para as empresas. A reforma tributária, segundo ele, deveria "desonerar para incentivar a produção, não onerar mais".
O deputado disse que a proposta está dentro do contexto da reforma tributária, considerando que haverá mudanças em outros tributos cumulativos, como a Cofins, o que aliviaria a carga tributária para as empresas.
"Eu levantei uma hipótese. Sou relator, não impositor", disse Virgílio, ao falar da proposta no debate. Acrescentou depois: "Se o caminho for um leve ajuste da CPMF modificada, creio que a sociedade vai aplaudir".
Em entrevista, foi questionado sobre a reação dos empresários. "Tenho conversado com as empresas e elas dizem que se esse for o preço para que saia a reforma tributária, tá bom. Mas se for aumentar sempre, não dá."
No debate no Legislativo mineiro estava presente Antônio Eduardo Leite, assessor especial da Secretaria da Fazenda de Minas, que, na sua fala, se disse surpreendido "positivamente" com a proposta da alíquota de 0,50%. Minas está preocupada em garantir a reposição das perdas que teria.
Municípios
Quanto às perdas que os municípios possam vir a ter com a reforma, Virgílio citou alterações na cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural), cujos recursos ficariam com a União, para fazer a reforma agrária, e com os municípios.
Sugeriu ainda mudança na exploração dos cartórios, ficando os municípios responsáveis por alguns serviços, como registros de imóveis e autenticações, significando nova fonte de receita. "O cartório está em contagem regressiva no tempo", afirmou.
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