Publicidade
Publicidade
26/03/2003
-
07h52
da Agência Folha, em Belo Horizonte
Relator da reforma tributária no Congresso, o deputado federal petista Virgílio Guimarães (MG) vai incluir nas discussões sobre o tema a proposta de elevação da alíquota da CPMF -que deixaria de ser contribuição e passaria a ser imposto sobre movimentação financeira- dos atuais 0,38% para 0,50%, durante cinco anos.
O aumento sugerido seria para compensar Estados, como São Paulo e Minas Gerais, que terão perdas de receita com a provável alteração na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que passaria a ser feita no destino (no Estado consumidor), e não mais na origem. Dessa forma, São Paulo diz que deixaria de recolher R$ 4,5 bilhões/ano; Minas, R$ 1,2 bilhão/ano. Outros Estados também perderiam, mas o relator diz que a maioria ganharia.
A Folha apurou que Virgílio já estudava soltar a medida como forma de testar a sua aceitação no mercado. Caso a reação fosse negativa, ele retiraria a proposta.
A elevação da alíquota da CPMF, apresentada ontem em debate na Assembléia Legislativa de Minas, seria recolhida da seguinte maneira: quem paga continuaria contribuindo com 0,38%. A diferença seria bancada por quem recebe. Essa "perenização da CPMF" duraria cinco anos, tempo que os Estados teriam para se adequar às novas regras.
O aumento traria aumento na receita da CPMF de R$ 8 bilhões/ ano (R$ 29 bilhões no total).
Aumento da carga
Da forma como apresentada, a proposta do relator petista de criar um fundo de compensação aos Estados a partir da elevação da alíquota da CPMF seria uma bitributação, de acordo com o tributarista Sacha Calmon, professor de direito tributário da UFMG (Universidade Federal de Minas).
Com a cobrança de 0,12% na entrada do dinheiro na conta bancária, automaticamente haveria a cobrança de 0,38% na saída. Não haveria discriminação de quem paga e quem recebe, como propõe o deputado. Calmon disse que seria danoso para empresas.
"A proposta do Virgílio vai nesse sentido de aumentar a carga tributária", afirmou, dizendo existir um "superacúmulo" de tributos para empresas. A reforma deveria "desonerar para incentivar a produção, não onerar mais".
O deputado disse que a proposta está dentro do contexto da reforma tributária, considerando que haverá mudanças em outros tributos cumulativos, como a Cofins, o que aliviaria a carga tributária para as empresas.
"Eu levantei uma hipótese. Sou relator, não impositor", disse Virgílio, ao falar da proposta no debate. Acrescentou depois: "Se o caminho for um leve ajuste da CPMF modificada, creio que a sociedade vai aplaudir".
Em entrevista, foi questionado sobre a reação dos empresários. "Tenho conversado com as empresas e elas dizem que se esse for o preço para que saia a reforma tributária, está bom. Mas se for aumentar sempre, não dá."
Para o secretário de Governo de Minas, Danilo de Castro, há um "reconhecido esforço" do deputado em encontrar uma forma de compensar os Estados, mas ele disse que a proposta de elevação da alíquota da CPMF é "inviável".
"É uma proposta meio inviável, é um aumento de imposto. Não sei se tem espaço para isso. Eu vejo esforço do deputado em compensar os Estados, porque vai ter que haver compensação, mas não vejo solução por aí, não", disse.
Quanto às perdas que os municípios possam vir a ter, Virgílio citou alterações na cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural), cujos recursos ficariam com a União, para fazer a reforma agrária, e com os municípios. Sugeriu ainda mudança na exploração dos cartórios. "O cartório está em contagem regressiva no tempo."
Relator petista propõe aumento da CPMF
PAULO PEIXOTOda Agência Folha, em Belo Horizonte
Relator da reforma tributária no Congresso, o deputado federal petista Virgílio Guimarães (MG) vai incluir nas discussões sobre o tema a proposta de elevação da alíquota da CPMF -que deixaria de ser contribuição e passaria a ser imposto sobre movimentação financeira- dos atuais 0,38% para 0,50%, durante cinco anos.
O aumento sugerido seria para compensar Estados, como São Paulo e Minas Gerais, que terão perdas de receita com a provável alteração na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que passaria a ser feita no destino (no Estado consumidor), e não mais na origem. Dessa forma, São Paulo diz que deixaria de recolher R$ 4,5 bilhões/ano; Minas, R$ 1,2 bilhão/ano. Outros Estados também perderiam, mas o relator diz que a maioria ganharia.
A Folha apurou que Virgílio já estudava soltar a medida como forma de testar a sua aceitação no mercado. Caso a reação fosse negativa, ele retiraria a proposta.
A elevação da alíquota da CPMF, apresentada ontem em debate na Assembléia Legislativa de Minas, seria recolhida da seguinte maneira: quem paga continuaria contribuindo com 0,38%. A diferença seria bancada por quem recebe. Essa "perenização da CPMF" duraria cinco anos, tempo que os Estados teriam para se adequar às novas regras.
O aumento traria aumento na receita da CPMF de R$ 8 bilhões/ ano (R$ 29 bilhões no total).
Aumento da carga
Da forma como apresentada, a proposta do relator petista de criar um fundo de compensação aos Estados a partir da elevação da alíquota da CPMF seria uma bitributação, de acordo com o tributarista Sacha Calmon, professor de direito tributário da UFMG (Universidade Federal de Minas).
Com a cobrança de 0,12% na entrada do dinheiro na conta bancária, automaticamente haveria a cobrança de 0,38% na saída. Não haveria discriminação de quem paga e quem recebe, como propõe o deputado. Calmon disse que seria danoso para empresas.
"A proposta do Virgílio vai nesse sentido de aumentar a carga tributária", afirmou, dizendo existir um "superacúmulo" de tributos para empresas. A reforma deveria "desonerar para incentivar a produção, não onerar mais".
O deputado disse que a proposta está dentro do contexto da reforma tributária, considerando que haverá mudanças em outros tributos cumulativos, como a Cofins, o que aliviaria a carga tributária para as empresas.
"Eu levantei uma hipótese. Sou relator, não impositor", disse Virgílio, ao falar da proposta no debate. Acrescentou depois: "Se o caminho for um leve ajuste da CPMF modificada, creio que a sociedade vai aplaudir".
Em entrevista, foi questionado sobre a reação dos empresários. "Tenho conversado com as empresas e elas dizem que se esse for o preço para que saia a reforma tributária, está bom. Mas se for aumentar sempre, não dá."
Para o secretário de Governo de Minas, Danilo de Castro, há um "reconhecido esforço" do deputado em encontrar uma forma de compensar os Estados, mas ele disse que a proposta de elevação da alíquota da CPMF é "inviável".
"É uma proposta meio inviável, é um aumento de imposto. Não sei se tem espaço para isso. Eu vejo esforço do deputado em compensar os Estados, porque vai ter que haver compensação, mas não vejo solução por aí, não", disse.
Quanto às perdas que os municípios possam vir a ter, Virgílio citou alterações na cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural), cujos recursos ficariam com a União, para fazer a reforma agrária, e com os municípios. Sugeriu ainda mudança na exploração dos cartórios. "O cartório está em contagem regressiva no tempo."
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Nomeação de novo juiz do Supremo pode ter impacto sobre a Lava Jato
- Indicação de Alexandre de Moraes vai aprofundar racha dentro do PSDB
- Base no Senado exalta currículo de Moraes e elogia indicação
- Na USP, Moraes perdeu concursos e foi acusado de defender tortura
- Escolha de Moraes só possui semelhança com a de Nelson Jobim em 1997
+ Comentadas
- Manifestantes tentam impedir fala de Moro em palestra em Nova York
- Temer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF
+ EnviadasÍndice
