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27/03/2003
-
18h55
da Folha Online
O CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) pode transformar a CPMF (imposto do cheque) em um imposto permanente. Segundo o consultor Antoninho Marmo Trevisan, um dos 82 integrantes da sociedade civil a CDES, é grande o consenso de que a CPMF é um excelente instrumento de fiscalização.
"A CPMF tem vários pontos positivos: é um excelente instrumento de fiscalização além de ser uma boa ferramenta de arrecadação. Mas tem um lado negativo, que é a cumulatividade."
Na opinião de Trevisan, uma das idéias para acabar com o problema da cumulatividade da CPMF é transformar a cobrança em crédito tributário. "A solução é manter a CPMF em 0,38% e permitir que aqueles que pagam imposto utilizem a CPMF em crédito tributário. Ou seja, descontar o valor pago em CPMF de outro imposto pago. Dessa forma, os sonegadores serão punidos", afirmou o consultor.
O ministro Tarso Genro, secretário-executivo do CDES, afirmou que não está certo sobre a possibilidade de transformar a CPMF em crédito tributário. "O que vejo como consenso em todos os grupos de trabalho do Conselho é a vontade de transformar a CPMF em imposto permanente, mas com a redução progressiva de sua alíquota. A idéia é manter a CPMF como imposto fiscalizador."
Apesar dos integrantes do CDES afirmarem que os debates sobre a reforma tributária estão mais avançados e que uma proposta já pode ser aprovada na segunda-feira, existem muitas divergências a resolver. Trevisan, por exemplo, defende que o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias)seja cobrado no destino e não na origem.
"Aqueles [Estados] que perdem com a mudança [do formato de cobrança], ganharão de outra forma, pois acabará a guerra fiscal entre os Estados", afirmou o consultor.
Segundo ele, também será criado um fundo de compensação para os Estados que sofrerem perdas fiscais com a mudança na cobrança do ICMS, como São Paulo.
Para o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Horacio Lafer Piva, o fundo de compensação não deverá ser discutido nesta primeira fase da reforma tributária, quando estão em debate apenas matérias constitucionais. "Da forma como está, o Estado de São Paulo perderá sempre. Há uma série de detalhes colocados ao longo do processo e que, ao que parece, não será aprovada nesse momento."
Segundo ele, a proposta para reforma tributária que será enviada não estará dentro dos padrões desejados pela Fiesp. Piva defende uma proposta mais ampla.
"Gostaríamos de uma reforma tributária que contemplasse um IVA concentrando todos os impostos, que pudesse acabar com a CPMF, contemplasse a questão de origem e destino do ICMS, discutisse o ITR e o IVV", disse ele.
Trevisan e Piva participaram hoje da cerimônia posse da nova presidência da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), no clube Monte Líbano, em São Paulo.
A CPMF, pelas regras atuais, tem alíquota de 0,38%, o que permitirá uma arrecadação estimada em R$ 24 bilhões neste ano. O tributo só vai vigorar até o ano que vem, quando a alíquota cai para 0,08%, gerando perda de R$ 16 bilhões.
O problema para o governo é que não há uma alternativa definida para repor a queda da receita. Por isso, é forte a possibilidade de ser proposta a prorrogação da alíquota atual por pelo menos mais um ano.
CPMF pode virar crédito tributário ou ser reduzida, diz Trevisan
FABIANA FUTEMAda Folha Online
O CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) pode transformar a CPMF (imposto do cheque) em um imposto permanente. Segundo o consultor Antoninho Marmo Trevisan, um dos 82 integrantes da sociedade civil a CDES, é grande o consenso de que a CPMF é um excelente instrumento de fiscalização.
"A CPMF tem vários pontos positivos: é um excelente instrumento de fiscalização além de ser uma boa ferramenta de arrecadação. Mas tem um lado negativo, que é a cumulatividade."
Na opinião de Trevisan, uma das idéias para acabar com o problema da cumulatividade da CPMF é transformar a cobrança em crédito tributário. "A solução é manter a CPMF em 0,38% e permitir que aqueles que pagam imposto utilizem a CPMF em crédito tributário. Ou seja, descontar o valor pago em CPMF de outro imposto pago. Dessa forma, os sonegadores serão punidos", afirmou o consultor.
O ministro Tarso Genro, secretário-executivo do CDES, afirmou que não está certo sobre a possibilidade de transformar a CPMF em crédito tributário. "O que vejo como consenso em todos os grupos de trabalho do Conselho é a vontade de transformar a CPMF em imposto permanente, mas com a redução progressiva de sua alíquota. A idéia é manter a CPMF como imposto fiscalizador."
Apesar dos integrantes do CDES afirmarem que os debates sobre a reforma tributária estão mais avançados e que uma proposta já pode ser aprovada na segunda-feira, existem muitas divergências a resolver. Trevisan, por exemplo, defende que o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias)seja cobrado no destino e não na origem.
"Aqueles [Estados] que perdem com a mudança [do formato de cobrança], ganharão de outra forma, pois acabará a guerra fiscal entre os Estados", afirmou o consultor.
Segundo ele, também será criado um fundo de compensação para os Estados que sofrerem perdas fiscais com a mudança na cobrança do ICMS, como São Paulo.
Para o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Horacio Lafer Piva, o fundo de compensação não deverá ser discutido nesta primeira fase da reforma tributária, quando estão em debate apenas matérias constitucionais. "Da forma como está, o Estado de São Paulo perderá sempre. Há uma série de detalhes colocados ao longo do processo e que, ao que parece, não será aprovada nesse momento."
Segundo ele, a proposta para reforma tributária que será enviada não estará dentro dos padrões desejados pela Fiesp. Piva defende uma proposta mais ampla.
"Gostaríamos de uma reforma tributária que contemplasse um IVA concentrando todos os impostos, que pudesse acabar com a CPMF, contemplasse a questão de origem e destino do ICMS, discutisse o ITR e o IVV", disse ele.
Trevisan e Piva participaram hoje da cerimônia posse da nova presidência da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), no clube Monte Líbano, em São Paulo.
A CPMF, pelas regras atuais, tem alíquota de 0,38%, o que permitirá uma arrecadação estimada em R$ 24 bilhões neste ano. O tributo só vai vigorar até o ano que vem, quando a alíquota cai para 0,08%, gerando perda de R$ 16 bilhões.
O problema para o governo é que não há uma alternativa definida para repor a queda da receita. Por isso, é forte a possibilidade de ser proposta a prorrogação da alíquota atual por pelo menos mais um ano.
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