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27/03/2003 - 19h18

Empresários não enxergam riscos em adiamento da autonomia do BC

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A possibilidade de adiar para 2004 a autonomia do Banco Central não assusta o empresariado. A autonomia do BC foi citada na carta de intenção ao FMI (Fundo Monetário Internacional), referente à segunda revisão do acordo brasileiro. O documento foi assinado pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci e pelo presidente do BC, Henrique Meirelles.

O próprio presidente do BC, Henrique Meirelles, afirmou anteontem, durante encontro do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), na Itália, que a proposta de autonomia da entidade não deve ser aprovada antes de 2004. Segundo Meirelles, "o BC opera hoje praticamente com autonomia. A única diferença que [a autonomia] faria na prática seria dar mais confiança às pessoas de que o BC ficará independente".

Para o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Horacio Lafer Piva, Meirelles não teria dado uma declaração dessas sem antes consultar o FMI. "O Meirelles é uma pessoa muito bem relacionada internacionalmente. Tem contatos no mundo todo. Se ele disse isso [adiar a autonomia do BC] é porque já deve ter conversado com o FMI", disse Piva.

O consultor Antoninho Marmo Trevisan também não vê nenhum risco de ameaça à credibilidade do Brasil em função do adiamento da autonomia do BC. "Isso [autonomia do BC] não é uma cláusula pétrea. Existe a possibilidade de se conseguir a confiança necessária para criar um ambiente favorável à redução dos juros com a aprovação das reformas tributária e previdenciária", afirmou ele.

A carta ao FMI, datada de 28 de fevereiro, diz que "o governo vai procurar garantir uma aprovação rápida pelo Congresso da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que facilitará a regulação do setor financeiro - um passo necessário para a passagem da desejada lei que formalizará a autonomia operacional e a responsabilização do Banco Central".

O presidente do PT, José Genoino, disse ontem que a autonomia do Banco Central "saiu da pauta, está fora da agenda" do Congresso. A afirmação foi feita depois de uma reunião com a bancada dos deputados do PT para discutir a aprovação do projeto que altera o artigo 192 da Constituição, que trara do sistema financeiro. A mudança abre caminho para a autonomia do BC.

Piva e Trevisan são integrantes do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) _instância consultiva da Presidência que reúne 82 representantes da sociedade civil_, que deve encaminhar diretrizes gerais para as reformas tributária e previdenciária para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva até meados de abril. Os dois participaram hoje da cerimônia de posse da nova diretoria da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

 

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