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03/04/2003
-
08h00
KENNEDY ALENCAR
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Um documento sigiloso do projeto de reforma tributária do governo, obtido pela Folha, indica que a equipe econômica estuda criar uma regra não incluída nas propostas divulgadas até o momento: o aumento da tributação sobre produtos importados.
Trata-se, segundo texto do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), de permitir, por meio de emenda constitucional, que as contribuições cobradas para financiar a seguridade social -caso do PIS e da Cofins- incidam sobre a importação de bens e serviços, o que não ocorre hoje.
O objetivo, pela exposição de motivos endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é "criar condições jurídicas para a instituição de mecanismos de equalização da carga tributária entre a produção nacional e a oriunda do exterior".
Traduzindo: evitar que produtos importados, livres desses tributos, levem vantagem em relação aos nacionais, submetidos às contribuições sociais.
A idéia não fez parte das exposições sobre a reforma tributária feitas por Palocci a governadores, prefeitos, deputados, senadores e membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (fórum de 82 representantes da sociedade nomeados pelo governo para debater as reformas).
O tema tende a gerar polêmica no momento de definir que importações serão taxadas ou não, o que provavelmente será feito por lei complementar. Diversos setores empresariais dependem de matérias-primas ou máquinas compradas no exterior.
O documento não esclarece como nem por que o governo pretende adotar a medida. Procurada, a assessoria da Fazenda não deu uma resposta até o fechamento desta edição.
Na edição de ontem, a Folha revelou que o governo já tem prontas duas versões de seu projeto de reforma tributária, a ser enviado ao Congresso ainda neste mês. Na sua primeira etapa, a reforma se concentrará em mudanças constitucionais.
Comércio exterior
Um dos princípios da proposta é favorecer a balança comercial brasileira, o que pode ajudar a explicar a idéia de elevar a taxação sobre as importações.
O texto busca explicitar que as exportações ficarão livres da taxação do ICMS -que, segundo quer o governo, terá uma legislação única, em vez das 27 hoje existentes. Especialistas avaliam, porém, que isso só será conseguido plenamente se o imposto for cobrado no destino, e não na origem da mercadoria. Atualmente, se uma empresa exporta um produto que leva matéria-prima comprada em outro Estado, tem direito a receber de volta o ICMS pago, mecanismo que deveria garantir a isenção das vendas ao exterior. No entanto, os empresários alegam que têm grande dificuldade em receber os créditos de ICMS.
Uma das versões do projeto de reforma chega a prever a cobrança do ICMS no destino da mercadoria; o governo, porém, tende a deixar a questão para a legislação complementar, devido às resistências de Estados produtores, como São Paulo.
Os documentos do governo incluem mais duas novidades em relação aos pontos já anunciados pela Fazenda: mudanças nas regras do pedágio, para incluir as rodovias administradas pela iniciativa privada, e a isenção do IPI para lubrificantes e combustíveis gasosos derivados de petróleo.
Palocci estuda sobretaxar as importações
GUSTAVO PATÚKENNEDY ALENCAR
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Um documento sigiloso do projeto de reforma tributária do governo, obtido pela Folha, indica que a equipe econômica estuda criar uma regra não incluída nas propostas divulgadas até o momento: o aumento da tributação sobre produtos importados.
Trata-se, segundo texto do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), de permitir, por meio de emenda constitucional, que as contribuições cobradas para financiar a seguridade social -caso do PIS e da Cofins- incidam sobre a importação de bens e serviços, o que não ocorre hoje.
O objetivo, pela exposição de motivos endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é "criar condições jurídicas para a instituição de mecanismos de equalização da carga tributária entre a produção nacional e a oriunda do exterior".
Traduzindo: evitar que produtos importados, livres desses tributos, levem vantagem em relação aos nacionais, submetidos às contribuições sociais.
A idéia não fez parte das exposições sobre a reforma tributária feitas por Palocci a governadores, prefeitos, deputados, senadores e membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (fórum de 82 representantes da sociedade nomeados pelo governo para debater as reformas).
O tema tende a gerar polêmica no momento de definir que importações serão taxadas ou não, o que provavelmente será feito por lei complementar. Diversos setores empresariais dependem de matérias-primas ou máquinas compradas no exterior.
O documento não esclarece como nem por que o governo pretende adotar a medida. Procurada, a assessoria da Fazenda não deu uma resposta até o fechamento desta edição.
Na edição de ontem, a Folha revelou que o governo já tem prontas duas versões de seu projeto de reforma tributária, a ser enviado ao Congresso ainda neste mês. Na sua primeira etapa, a reforma se concentrará em mudanças constitucionais.
Comércio exterior
Um dos princípios da proposta é favorecer a balança comercial brasileira, o que pode ajudar a explicar a idéia de elevar a taxação sobre as importações.
O texto busca explicitar que as exportações ficarão livres da taxação do ICMS -que, segundo quer o governo, terá uma legislação única, em vez das 27 hoje existentes. Especialistas avaliam, porém, que isso só será conseguido plenamente se o imposto for cobrado no destino, e não na origem da mercadoria. Atualmente, se uma empresa exporta um produto que leva matéria-prima comprada em outro Estado, tem direito a receber de volta o ICMS pago, mecanismo que deveria garantir a isenção das vendas ao exterior. No entanto, os empresários alegam que têm grande dificuldade em receber os créditos de ICMS.
Uma das versões do projeto de reforma chega a prever a cobrança do ICMS no destino da mercadoria; o governo, porém, tende a deixar a questão para a legislação complementar, devido às resistências de Estados produtores, como São Paulo.
Os documentos do governo incluem mais duas novidades em relação aos pontos já anunciados pela Fazenda: mudanças nas regras do pedágio, para incluir as rodovias administradas pela iniciativa privada, e a isenção do IPI para lubrificantes e combustíveis gasosos derivados de petróleo.
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